Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 0036220-95.2012.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CLEONICE PEREIRA DA COSTA CPF: 029.286.686-08 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Intima a(s) parte(s) autora para conhecimento do despacho de ID10602338136 DENISE MARTINS PINHEIRO Curvelo, data da assinatura eletrônica.
02/06/2026, 00:00
Expedição de documento
01/06/2026, 12:02
Mero expediente
26/05/2026, 16:32
Conclusão (para decisão)
18/11/2025, 02:03
Documento (convertido em diligência)
18/11/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
CLEONICE PEREIRA DA COSTA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - DEBORA VAL LEAO, EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, GUILHERME SOEIRO UBALDO, MARIANA DE MATOS GUIMARAES, MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES, PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL, ROBSON PEREIRA XAVIER.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORA VAL LEAO, EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, GUILHERME SOEIRO UBALDO, MARIANA DE MATOS GUIMARAES, MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES, PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL, ROBSON PEREIRA XAVIER.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE INIMUTABA; CLEONICE PEREIRA DA COSTA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORA VAL LEAO, EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, GUILHERME SOEIRO UBALDO, MARIANA DE MATOS GUIMARAES, MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES, PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL, ROBSON PEREIRA XAVIER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE INIMUTABA; Apelado(a)(s) - CLEONICE PEREIRA DA COSTA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, GUILHERME SOEIRO UBALDO, MARIANA DE MATOS GUIMARAES, MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES, PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL, ROBSON PEREIRA XAVIER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE INIMUTABA; Apelado(a)(s) - CLEONICE PEREIRA DA COSTA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão 27/06/2023: Julgamento suspenso por divergência, nos termos do art. 942 do CPC.
Adv - EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, GUILHERME SOEIRO UBALDO, MARIANA DE MATOS GUIMARAES, MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES, PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL, ROBSON PEREIRA XAVIER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE INIMUTABA; Apelado(a)(s) - CLEONICE PEREIRA DA COSTA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, GUILHERME SOEIRO UBALDO, MARIANA DE MATOS GUIMARAES, MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES, PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL, ROBSON PEREIRA XAVIER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
CLEONICE PEREIRA DA COSTA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - DEBORA VAL LEAO, EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, GUILHERME SOEIRO UBALDO, MARIANA DE MATOS GUIMARAES, MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES, PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL, ROBSON PEREIRA XAVIER.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORA VAL LEAO, EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, GUILHERME SOEIRO UBALDO, MARIANA DE MATOS GUIMARAES, MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES, PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL, ROBSON PEREIRA XAVIER.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE INIMUTABA; CLEONICE PEREIRA DA COSTA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DEBORA VAL LEAO, EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, GUILHERME SOEIRO UBALDO, MARIANA DE MATOS GUIMARAES, MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES, PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL, ROBSON PEREIRA XAVIER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE INIMUTABA; Apelado(a)(s) - CLEONICE PEREIRA DA COSTA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, GUILHERME SOEIRO UBALDO, MARIANA DE MATOS GUIMARAES, MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES, PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL, ROBSON PEREIRA XAVIER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE INIMUTABA; Apelado(a)(s) - CLEONICE PEREIRA DA COSTA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão 27/06/2023: Julgamento suspenso por divergência, nos termos do art. 942 do CPC.
Adv - EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, GUILHERME SOEIRO UBALDO, MARIANA DE MATOS GUIMARAES, MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES, PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL, ROBSON PEREIRA XAVIER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE INIMUTABA; Apelado(a)(s) - CLEONICE PEREIRA DA COSTA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, GUILHERME SOEIRO UBALDO, MARIANA DE MATOS GUIMARAES, MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES, PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL, ROBSON PEREIRA XAVIER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/04/2023, 17:19
Recebimento
20/04/2023, 17:19
Expedição de documento
17/04/2023, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE INIMUTABA; Apelado(a)(s) - CLEONICE PEREIRA DA COSTA; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA em 13/03/2023
Adv - EURICO RUBENS BRANDAO BITENCOURT, EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA, GUILHERME SOEIRO UBALDO, MARIANA DE MATOS GUIMARAES, MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES, PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL, ROBSON PEREIRA XAVIER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2023, 00:00
Expedição de documento
06/01/2023, 14:51
Remessa (em grau de recurso)
01/09/2022, 16:58
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 10:52
Decurso de Prazo
23/08/2022, 01:10
Petição (Petição (outras))
15/08/2022, 16:25
Expedição de documento
27/07/2022, 14:19
Petição (Apelação)
24/07/2022, 07:00
Petição (Petição (outras))
24/07/2022, 06:51
Decurso de Prazo
19/07/2022, 05:23
Expedição de documento
01/07/2022, 14:47
Expedição de documento
01/07/2022, 14:24
Expedição de documento
01/07/2022, 14:21
Expedição de documento
01/07/2022, 14:19
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 02:57
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 02:57
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 02:56
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)
01/07/2022, 02:56
Petição (Contra-razões)
18/03/2022, 16:08
Recebimento
16/03/2022, 14:18
Entrega em carga/vista
25/01/2022, 13:47
Publicação
20/01/2022, 12:49
Petição (Apelação)
20/01/2022, 12:37
Recebimento
18/01/2022, 13:54
Entrega em carga/vista
15/12/2021, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2021, 15:40
Procedência
03/11/2021, 15:40
Conclusão (para julgamento)
03/11/2021, 15:34
Conclusão (para despacho)
30/06/2021, 17:04
Decurso de Prazo
30/06/2021, 17:03
Expedição de documento (Ofício)
08/03/2021, 17:49
Petição (Petição (outras))
08/03/2021, 17:40
Expedição de documento (Ofício)
05/03/2021, 13:22
Decurso de Prazo
05/03/2021, 13:20
Publicação
01/06/2020, 17:27
Decretação de revelia
29/05/2020, 13:40
Conclusão (para despacho)
24/01/2020, 14:19
Recebimento
21/11/2019, 18:14
Entrega em carga/vista
17/10/2019, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2019, 17:37
Recebimento
09/07/2019, 18:00
Entrega em carga/vista
24/06/2019, 14:57
Mero expediente
03/06/2019, 14:18
Conclusão (para despacho)
02/04/2019, 13:04
Petição (Petição (outras))
15/01/2019, 09:52
Petição (Petição (outras))
29/11/2018, 17:09
Recebimento
31/10/2018, 16:32
Entrega em carga/vista
05/10/2018, 13:26
Petição (Petição (outras))
05/10/2018, 13:23
Petição (Petição (outras))
31/08/2018, 09:38
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
26/06/2018, 12:01
Expedição de documento (Alvará)
21/06/2018, 12:06
Mero expediente
18/06/2018, 12:43
Conclusão (para despacho)
15/06/2018, 14:58
Petição (Petição (outras))
11/05/2018, 17:16
Recebimento
03/05/2018, 13:38
Entrega em carga/vista
24/04/2018, 15:12
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
24/04/2018, 15:10
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico