Agravo em Recurso Especial 0969333-45.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAYCON MARQUES PACHECO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

VANESSA MOREIRA OLIVEIRA

OAB/MG 182·Representa: Autor

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Réu

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

VANESSA MOREIRA OLIVEIRA

OAB/MG 182·Representa: Autor

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Réu

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Réu

VANESSA MOREIRA OLIVEIRA

OAB/MG 182·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 00:00

Outras Decisões

19/12/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 00:00

Trânsito em julgado

21/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 00:00

Publicação

17/08/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Agravante(s) - MAYCON MARQUES PACHECO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Brum A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - (DP), VANESSA MOREIRA OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2023, 00:00

Publicação

11/08/2023, 00:00

Publicação

10/08/2023, 00:00

Publicação

09/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 00:00

Outras Decisões

19/12/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 00:00

Documentos

Agravo em Execução Penal

•17/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 00:00

Trânsito em julgado

21/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 00:00

Publicação

17/08/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Agravante(s) - MAYCON MARQUES PACHECO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Brum A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - (DP), VANESSA MOREIRA OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2023, 00:00

Publicação

11/08/2023, 00:00

Publicação

10/08/2023, 00:00

Publicação

09/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Informações)

03/08/2023, 00:00

Recebimento

10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 00:00

Outras Decisões

05/06/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 00:00

Recebimento

23/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

21/03/2022, 00:00

Petição (Parecer)

18/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

22/02/2022, 00:00

Outras Decisões

18/02/2022, 14:17

Remessa (outros motivos)

16/02/2022, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/12/2021, 00:00

Petição (Parecer)

15/12/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 00:00

Petição (Recurso especial)

24/11/2021, 00:00

Publicação

17/11/2021, 18:24

Publicação

17/11/2021, 18:23

Publicação

12/11/2021, 00:00

Inclusão em pauta

10/11/2021, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

28/10/2021, 00:00

Publicação

25/10/2021, 11:03

Publicação

21/10/2021, 00:00

Publicação

20/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2021, 00:00

Recebimento

28/09/2021, 00:00

Petição (Parecer)

08/07/2021, 00:00

Outras Decisões

30/06/2021, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2021, 00:00