Procedimento Comum 0026294-59.2008.8.13.0879 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumFurto QualificadoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas

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Partes do Processo

ARNALDO DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME FONSECA TERRA

OAB/MG 177604·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME FONSECA TERRA

OAB/MG 177604·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERNANDES DE ANDRADE

OAB/MG 95154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 16:24

Definitivo

12/02/2025, 16:24

Baixa Definitiva

12/02/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 16:00

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:50

Reativação

05/08/2024, 12:25

Baixa Definitiva

21/06/2024, 15:21

Recebimento

17/04/2024, 16:46

Remessa

16/04/2024, 20:06

Cálculo de Liquidação

16/04/2024, 20:05

Recebimento

15/04/2024, 17:31

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 15:35

Todas as movimentações(294)

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 16:24

Definitivo

12/02/2025, 16:24

Baixa Definitiva

12/02/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 16:00

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 18:03

Documentos

Embargos de Declaração-Cr

•15/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:50

Reativação

05/08/2024, 12:25

Baixa Definitiva

21/06/2024, 15:21

Recebimento

17/04/2024, 16:46

Remessa

16/04/2024, 20:06

Cálculo de Liquidação

16/04/2024, 20:05

Recebimento

15/04/2024, 17:31

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 15:35

Mero expediente

26/03/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 15:19

Petição (Apelação)

12/03/2024, 15:17

Recebimento

12/03/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 Embargante(s) - ARNALDO DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Brum A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ GUILHERME FONSECA TERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Apelante(s) - ARNALDO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Brum Revisor - Des(a). Doorgal Borges de Andrada A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ GUILHERME FONSECA TERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Apelante(s) - ARNALDO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Brum Revisor - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 09/08/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - LUIZ GUILHERME FONSECA TERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ARNALDO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Brum Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO BRUM, em 26/04/2023. Adv - LUIZ GUILHERME FONSECA TERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2022 Apelante(s) - ARNALDO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz Autos convertidos em processo eletrônico em 30/09/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - LUIZ GUILHERME FONSECA TERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2022, 15:57

Decurso de Prazo

17/08/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022 RÉU: ARNALDO DE OLIVEIRA Edital expedido. Prazo de 0090 dia(s). Adv - LUIZ GUILHERME FONSECA TERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022 COMARCA DE CARMÓPOLIS DE MINAS/MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS. O DR. GUILHERME LUIZ BRASIL SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DESSA COMARCA DE CARMÓPOLIS DE MINAS/MG, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a vítima, JOSÉ OELTON DOS SANTOS, brasileiro, nascido aos 19/03/1979, filho de Vicente Geraldo dos Santos e Maria Imaculada da Conceição, que por este Juízo, tem andamento um processo criminal de nº 0879.08.002629-4, que condenou o denunciado Arnaldo de Oliveira incursos no Art. 157,2º,Inciso I e II, do CPB, em sentença deste Juízo datada de 12/12/2019, a uma pena de 07 (sete) anos, 01(um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, além de 75 (setenta e cinco dias), estabeleço o regime semiaberto. Tendo sido reconhecido o direito de recorrer em liberdade. E como a vítima não fora encontrada, achando-se em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital com prazo de 90 dias, por intermédio do qual ficará a mesma INTIMADA da mencionada sentença, tudo na forma da lei. E, para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Carmópolis de Minas, 06 de maio de 2022. Eu,_________________ Rosária de Fátima Silva Medeiros, Escrivã Judicial, o subscrevi. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 16:11

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2022, 13:03

Ato ordinatório

29/04/2022, 12:35

Documento (Ofício)

29/04/2022, 12:34

Documento (Mandado)

27/04/2022, 16:52

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2022, 16:52

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2022, 11:22

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2022, 11:21

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2022, 11:20

Documento (Mandado)

25/04/2022, 11:20

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2022, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2022, 16:36

Ato ordinatório

28/03/2022, 16:36

Documento (Ofício)

28/03/2022, 16:35

Recebimento

14/02/2022, 13:11

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2022, 12:57

Documento (Carta precatória)

04/11/2021, 12:42

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 16:02

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2021, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2021, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2021, 13:36

Expedição de documento (Carta precatória)

26/07/2021, 13:35

Recebimento

23/07/2021, 14:20

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2021, 17:56

Recebimento

22/06/2021, 17:52

Remessa

18/06/2021, 15:39

Recebimento

14/06/2021, 17:50

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 17:38

Mero expediente

08/06/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 16:59

Recebimento

10/05/2021, 17:25

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2020, 14:30

Petição (Contra-razões)

04/12/2020, 12:10

Recebimento

29/10/2020, 11:29

Entrega em carga/vista

20/10/2020, 12:09

Mero expediente

13/10/2020, 13:03

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 15:12

Petição (Apelação)

05/10/2020, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 15:04

Recebimento

30/09/2020, 14:02

Entrega em carga/vista

24/09/2020, 15:17

Mero expediente

11/09/2020, 13:13

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 14:19

Recebimento

14/08/2020, 17:01

Entrega em carga/vista

06/08/2020, 14:10

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 13:56

Documento (Carta precatória)

05/06/2020, 15:06

Documento (Ofício)

13/01/2020, 14:22

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 11:40

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2019, 12:13

Procedência

13/12/2019, 15:26

Conclusão (para julgamento)

09/12/2019, 23:09

Conclusão (para julgamento)

05/12/2019, 16:51

Petição (Alegações finais)

05/12/2019, 16:50

Recebimento

02/12/2019, 17:34

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 12:06

Mero expediente

08/11/2019, 11:42

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 14:39

Publicação

18/09/2019, 17:13

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 23:08

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 16:04

Recebimento

25/02/2016, 16:02

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 13:49

de Instrução (realizada; Juiz(a))

11/02/2016, 13:48

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 15:38

Documento (Outros documentos)

30/11/2015, 16:22

Recebimento

27/11/2015, 14:10

Entrega em carga/vista

20/08/2015, 17:56

Publicação

14/08/2015, 13:29

Recebimento

13/08/2015, 13:05

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 12:27

Documento (Certidão)

30/07/2015, 14:15

Decurso de Prazo

13/07/2015, 15:54

Publicação

04/12/2014, 17:31

Documento (Certidão)

04/12/2014, 17:31

Recebimento

27/11/2014, 12:43

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 13:53

Petição (Petição (outras))

13/11/2014, 14:48

Publicação

10/10/2014, 13:45

Documento (Mandado)

07/10/2014, 16:04

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2014, 16:02

Recebimento

11/08/2014, 17:19

Entrega em carga/vista

11/08/2014, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2014, 14:11

de Instrução (designada; Juiz(a))

30/07/2014, 13:44

Mero expediente

02/07/2014, 12:42

Conclusão (para despacho)

17/06/2014, 10:09

Petição (Petição (outras))

17/06/2014, 10:08

Recebimento

29/05/2014, 15:49

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 13:27

Mero expediente

05/05/2014, 12:14

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 12:50

Petição (Petição (outras))

25/04/2014, 12:49

Recebimento

25/04/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 13:28

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

31/03/2014, 13:23

Publicação

20/03/2014, 13:43

Mero expediente

13/03/2014, 12:25

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 13:18

Recebimento

17/01/2014, 15:18

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 13:25

Mero expediente

25/09/2013, 13:49

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 12:37

Recebimento

02/09/2013, 15:20

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 11:26

Ato ordinatório

07/08/2013, 15:42

Recebimento

11/07/2013, 15:31

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 15:08

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

03/07/2013, 17:57

Mero expediente

03/07/2013, 14:53

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 15:43

de Instrução (designada; Juiz(a))

14/06/2013, 14:29

Mero expediente

11/06/2013, 16:29

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/04/2013, 15:30

Recebimento

03/04/2013, 12:40

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 12:52

Documento (Carta precatória)

21/02/2013, 12:46

Documento (Ofício)

11/12/2012, 08:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2012, 14:27

Documento (Ofício)

04/12/2012, 14:27

Expedição de documento (Carta precatória)

19/11/2012, 14:16

Publicação

30/10/2012, 15:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2012, 15:22

Documento (Carta precatória)

03/07/2012, 15:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2012, 14:04

Documento (Carta precatória)

26/06/2012, 15:13

Documento (Carta precatória)

14/06/2012, 15:01

Documento (Carta precatória)

11/06/2012, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2012, 13:21

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2012, 17:09

Publicação

29/05/2012, 15:30

Documento (Ofício)

29/05/2012, 11:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2012, 14:25

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2012, 12:46

Publicação

10/05/2012, 17:46

Documento (Telegrama)

10/05/2012, 14:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2012, 10:46

Documento (Ofício)

04/05/2012, 10:46

Documento (Ofício)

04/05/2012, 10:44

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2012, 14:41

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2012, 14:38

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

29/03/2012, 17:19

Mero expediente

28/03/2012, 10:59

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 14:17

Documento (Ofício)

17/02/2012, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2012, 16:07

Mero expediente

17/01/2012, 14:37

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 14:17

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

02/12/2011, 14:05

Documento (Ofício)

02/12/2011, 14:04

Recebimento

02/12/2011, 13:54

Conclusão (para despacho)

29/11/2011, 16:43

Recebimento

28/11/2011, 14:18

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 15:04

Documento (Mandado)

07/11/2011, 14:46

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2011, 14:45

Recebimento

04/11/2011, 14:32

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2011, 10:11

de Instrução (designada; Juiz(a))

04/08/2011, 12:26

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 13:01

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 13:08

Recebimento

29/07/2011, 13:07

Documento (Ofício)

02/06/2011, 17:15

Documento (Carta precatória)

16/05/2011, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2011, 12:45

Documento (Ofício)

30/03/2011, 15:52

Ato ordinatório

22/02/2011, 16:38

de Instrução (realizada; Juiz(a))

01/02/2011, 13:02

Documento (Carta precatória)

13/01/2011, 13:19

Documento (Ofício)

17/12/2010, 11:50

Expedição de documento (Alvará)

17/12/2010, 11:50

Prisão

17/12/2010, 11:48

Conclusão (para despacho)

16/12/2010, 15:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2010, 15:02

Recebimento

16/12/2010, 14:59

Entrega em carga/vista

14/12/2010, 16:30

Mero expediente

14/12/2010, 16:06

Conclusão (para despacho)

14/12/2010, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2010, 14:39

Publicação

14/12/2010, 14:18

Documento (Ofício)

14/12/2010, 14:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2010, 14:10

Documento (Carta precatória)

09/12/2010, 16:21

Recebimento

09/12/2010, 15:45

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 16:19

Documento (Carta precatória)

25/11/2010, 16:17

Publicação

24/11/2010, 17:39

Conclusão (para despacho)

22/11/2010, 16:40

de Instrução (designada; Juiz(a))

22/11/2010, 16:37

Documento (Ofício)

22/11/2010, 16:37

Mero expediente

22/11/2010, 16:36

Conclusão (para despacho)

10/11/2010, 12:03

Documento (Carta precatória)

10/11/2010, 12:03

Recebimento

10/11/2010, 12:03

Conclusão (para despacho)

08/11/2010, 12:47

Documento (Carta precatória)

08/11/2010, 12:35

Petição (Petição (outras))

08/11/2010, 12:03

Recebimento

08/11/2010, 11:08

Entrega em carga/vista

29/10/2010, 14:43

Mero expediente

29/10/2010, 13:21

Conclusão (para despacho)

27/10/2010, 17:48

Publicação

27/10/2010, 17:42

Petição (Petição (outras))

27/10/2010, 17:34

Documento (Ofício)

27/10/2010, 17:34

Ato ordinatório

26/10/2010, 17:40

Publicação

22/10/2010, 16:10

Documento (Ofício)

22/10/2010, 16:07

Documento (Ofício)

22/10/2010, 15:01

Publicação

22/10/2010, 13:42

Mero expediente

22/10/2010, 13:42

Conclusão (para despacho)

15/10/2010, 15:51

Documento (Ofício)

15/10/2010, 15:50

Publicação

13/10/2010, 14:51

Documento (Ofício)

13/10/2010, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2010, 18:03

Documento (Ofício)

08/10/2010, 12:37

Ato ordinatório

06/10/2010, 13:01

Petição (Petição (outras))

06/10/2010, 12:53

Publicação

01/10/2010, 17:30

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/2010, 17:29

Documento (Ofício)

01/10/2010, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2010, 17:29

de Instrução (realizada; Juiz(a))

29/09/2010, 16:00

Documento (Mandado)

29/09/2010, 15:55

Recebimento

23/09/2010, 17:29

Entrega em carga/vista

21/09/2010, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2010, 16:53

Expedição de documento (Carta precatória)

21/09/2010, 16:51

Expedição de documento (Carta precatória)

21/09/2010, 16:50

Expedição de documento (Carta precatória)

21/09/2010, 16:48

Expedição de documento (Carta precatória)

21/09/2010, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2010, 16:16

de Instrução (designada; Juiz(a))

16/09/2010, 16:50

Mero expediente

16/09/2010, 16:50

Conclusão (para despacho)

16/09/2010, 13:19

Recebimento

16/09/2010, 11:12

Entrega em carga/vista

14/09/2010, 17:58

Publicação

08/09/2010, 17:31

Mero expediente

08/09/2010, 17:30

Conclusão (para despacho)

03/09/2010, 15:13

Documento (Ofício)

03/09/2010, 15:12

Conclusão (para despacho)

01/09/2010, 14:35

Petição (Petição (outras))

01/09/2010, 14:31

Recebimento

01/09/2010, 14:26

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 14:50

Ato ordinatório

13/08/2010, 15:43

Documento (Ofício)

13/08/2010, 15:12

Publicação

13/08/2010, 13:10

Publicação

13/08/2010, 13:07

Mero expediente

13/08/2010, 13:07

Conclusão (para despacho)

11/08/2010, 17:56

Recebimento

11/08/2010, 17:55

Entrega em carga/vista

10/08/2010, 15:37

Mero expediente

10/08/2010, 15:33

Conclusão (para despacho)

10/08/2010, 13:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2010, 13:56

Recebimento

10/08/2010, 10:25

Entrega em carga/vista

28/07/2010, 18:25

Réu revel citado por edital

23/10/2008, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

20/10/2008, 14:49

Apelação Criminal

•17/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•03/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•28/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•04/10/2022, 00:00

Procedimento Comum

•10/05/2022, 00:00

Procedimento Comum

•10/05/2022, 00:00