Procedimento Comum Cível 5000009-18.2021.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

DIVINO JOSE SEISCINIO

CPF

Autor

PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

ORLANDO ALMORIM CALDEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABIRITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS XAVIER SILVA

OAB/MG 185829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:40

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/01/2024, 13:08

Decorrido prazo de DIVINO JOSE SEISCINIO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:35

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:34

Recebidos os autos

27/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

27/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/06/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:29

Conclusos para despacho

01/04/2023, 02:02

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:40

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/01/2024, 13:08

Decorrido prazo de DIVINO JOSE SEISCINIO em 19/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 14:40

Despacho

•10/11/2023, 17:35

20/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:35

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:34

Recebidos os autos

27/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

27/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/06/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:29

Conclusos para despacho

01/04/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:02

Juntada de Decisão

31/03/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO; Apelado(a)(s) - DIVINO JOSE SEISCINIO; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos ess

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/11/2022, 13:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de DIVINO JOSE SEISCINIO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de DIVINO JOSE SEISCINIO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABIRITO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de VINICIUS XAVIER SILVA em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:11

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 09:51

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2022, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 12:15

Julgado procedente o pedido

11/07/2022, 12:54

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:27

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:00

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de VINICIUS XAVIER SILVA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de VINICIUS XAVIER SILVA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de VINICIUS XAVIER SILVA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 15:40

Decorrido prazo de VINICIUS XAVIER SILVA em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 15:40

Juntada de Petição de contestação

05/07/2021, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2021, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2021, 17:32

Decorrido prazo de VINICIUS XAVIER SILVA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:14

Conclusos para despacho

21/04/2021, 19:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2021, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:48

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de VINICIUS XAVIER SILVA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 05:34

Decorrido prazo de VINICIUS XAVIER SILVA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2021, 16:48

Juntada de Petição de contestação

17/02/2021, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2021, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2021, 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2021, 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIVINO JOSE SEISCINIO - CPF: 700.598.376-91 (AUTOR).

18/01/2021, 12:55

Conclusos para despacho

13/01/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 11:51

Expedição de Certidão de Triagem.

13/01/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

06/01/2021, 15:23

Acórdão

•19/09/2023, 17:24

Despacho

•12/06/2023, 12:29

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:02

DECISÃO

•31/03/2023, 12:27

SENTENÇA

•26/09/2022, 15:51

Intimação

•05/09/2022, 17:53

Intimação

•05/09/2022, 17:53

Intimação

•05/09/2022, 17:53

Decisão

•01/09/2022, 14:45

Intimação

•12/07/2022, 12:15

Intimação

•12/07/2022, 12:15

Intimação

•12/07/2022, 12:15

Sentença

•11/07/2022, 12:54

Todos os documentos(25)

Despacho

•14/03/2024, 14:40

Despacho

•10/11/2023, 17:35

Acórdão

•19/09/2023, 17:24

Despacho

•12/06/2023, 12:29

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:02

DECISÃO

•31/03/2023, 12:27

SENTENÇA

•26/09/2022, 15:51

Intimação

•05/09/2022, 17:53

Intimação

•05/09/2022, 17:53

Intimação

•05/09/2022, 17:53

Decisão

•01/09/2022, 14:45

Intimação

•12/07/2022, 12:15

Intimação

•12/07/2022, 12:15

Intimação

•12/07/2022, 12:15

Sentença

•11/07/2022, 12:54

Despacho

•22/03/2022, 16:27

Despacho

•08/03/2022, 17:00

Citação

•24/06/2021, 13:56

Citação

•11/06/2021, 13:07

Intimação

•11/06/2021, 13:07

Intimação

•11/06/2021, 13:07

Decisão

•10/06/2021, 17:32

Despacho

•05/04/2021, 15:48

Intimação

•19/01/2021, 13:39

Decisão

•18/01/2021, 12:55