Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024
Recorrente(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Recorrido(a)(s) - ELAINE LEONEL SILVEIRA; FABRIZIO MELO OLIVEIRA; LATICINIO MELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO NOVAIS VILELA, MARIA CAROLINA MAURICIO VILELA, TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023
Apelante(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - ELAINE LEONEL SILVEIRA; FABRIZIO MELO OLIVEIRA; LATICINIO MELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO NOVAIS VILELA, JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA, JOAO MARQUES DE VASCONCELOS, MARIA CAROLINA MAURICIO VILELA, PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR, WELTTON RODRIGUES LOIOLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Apelante(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - ELAINE LEONEL SILVEIRA; FABRIZIO MELO OLIVEIRA; LATICINIO MELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GUSTAVO NOVAIS VILELA, JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA, JOAO MARQUES DE VASCONCELOS, MARIA CAROLINA MAURICIO VILELA, PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR, WELTTON RODRIGUES LOIOLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
Apelante(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - ELAINE LEONEL SILVEIRA; FABRIZIO MELO OLIVEIRA; LATICINIO MELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Antônio Bispo em 01/08/2023
Adv - GUSTAVO NOVAIS VILELA, JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA, JOAO MARQUES DE VASCONCELOS, MARIA CAROLINA MAURICIO VILELA, PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR, WELTTON RODRIGUES LOIOLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024
Recorrente(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Recorrido(a)(s) - ELAINE LEONEL SILVEIRA; FABRIZIO MELO OLIVEIRA; LATICINIO MELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO NOVAIS VILELA, MARIA CAROLINA MAURICIO VILELA, TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023
Apelante(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - ELAINE LEONEL SILVEIRA; FABRIZIO MELO OLIVEIRA; LATICINIO MELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO NOVAIS VILELA, JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA, JOAO MARQUES DE VASCONCELOS, MARIA CAROLINA MAURICIO VILELA, PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR, WELTTON RODRIGUES LOIOLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Apelante(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - ELAINE LEONEL SILVEIRA; FABRIZIO MELO OLIVEIRA; LATICINIO MELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GUSTAVO NOVAIS VILELA, JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA, JOAO MARQUES DE VASCONCELOS, MARIA CAROLINA MAURICIO VILELA, PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR, WELTTON RODRIGUES LOIOLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
Apelante(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - ELAINE LEONEL SILVEIRA; FABRIZIO MELO OLIVEIRA; LATICINIO MELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Antônio Bispo em 01/08/2023
Adv - GUSTAVO NOVAIS VILELA, JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA, JOAO MARQUES DE VASCONCELOS, MARIA CAROLINA MAURICIO VILELA, PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR, WELTTON RODRIGUES LOIOLA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/05/2023, 17:10
Petição (Contra-razões)
15/05/2023, 18:48
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2023, 14:05
Petição (Apelação)
31/03/2023, 12:32
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2023, 11:04
Conclusão (para julgamento)
02/02/2023, 17:16
Petição (Petição (outras))
21/10/2022, 16:52
Petição (Petição (outras))
18/10/2022, 14:47
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2022, 15:47
Mero expediente
20/09/2022, 15:47
Conclusão (para despacho)
18/07/2022, 10:30
Decurso de Prazo
05/04/2022, 07:44
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2022, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2022, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2022, 17:00
Mero expediente
23/02/2022, 10:35
Documento (Carta precatória)
03/02/2022, 11:02
Conclusão (para despacho)
31/01/2022, 12:50
Petição (Petição (outras))
29/12/2021, 14:30
Decurso de Prazo
14/10/2021, 02:39
Petição (Petição (outras))
11/10/2021, 16:22
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2021, 15:26
Decurso de Prazo
03/08/2021, 01:32
Decurso de Prazo
03/08/2021, 01:32
Petição (Petição (outras))
16/07/2021, 11:18
Petição (Petição inicial)
16/07/2021, 11:14
Apensamento
15/07/2021, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2021, 14:07
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
15/07/2021, 14:04
Distribuição (dependência)
15/07/2021, 14:04
Ato ordinatório
23/06/2021, 11:08
Recebimento
23/06/2021, 11:07
Entrega em carga/vista
22/06/2021, 12:22
Expedição de documento (Carta precatória)
29/07/2020, 16:25
Ato ordinatório
11/03/2020, 17:07
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
15/02/2020, 10:12
Petição (Petição (outras))
27/01/2020, 18:07
Publicação
17/12/2019, 09:28
Mero expediente
03/12/2019, 11:40
Conclusão (para despacho)
27/11/2019, 12:08
Petição (Petição (outras))
26/11/2019, 16:31
Protocolo de Petição
26/11/2019, 09:40
Recebimento
21/11/2019, 12:07
Remessa (outros motivos)
20/11/2019, 10:02
Recebimento
19/11/2019, 17:03
Entrega em carga/vista
14/11/2019, 16:40
Publicação
08/11/2019, 14:24
Mero expediente
07/11/2019, 15:17
Conclusão (para despacho)
18/09/2019, 11:32
Petição (Petição (outras))
18/09/2019, 11:31
Petição (Petição (outras))
18/09/2019, 11:27
Protocolo de Petição
09/08/2019, 11:51
Publicação
07/08/2019, 17:01
Mero expediente
23/07/2019, 17:46
Conclusão (para despacho)
15/07/2019, 12:31
Ato ordinatório
28/06/2019, 15:41
Petição (Petição (outras))
28/06/2019, 15:39
Protocolo de Petição
14/06/2019, 14:05
Publicação
24/05/2019, 13:19
Mero expediente
14/05/2019, 11:20
Conclusão (para despacho)
06/05/2019, 13:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
06/05/2019, 12:54
Publicação
09/04/2019, 13:10
Mero expediente
29/03/2019, 15:01
Conclusão (para despacho)
25/03/2019, 14:56
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2019, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2019, 18:49
Petição (Petição (outras))
10/01/2019, 18:45
Protocolo de Petição
02/01/2019, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2018, 13:16
Petição (Petição (outras))
26/11/2018, 12:06
Protocolo de Petição
06/11/2018, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2018, 14:15
Petição (Petição (outras))
04/06/2018, 16:59
Petição (Petição (outras))
04/06/2018, 16:56
Protocolo de Petição
25/05/2018, 16:27
Ato ordinatório
27/03/2018, 10:20
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2018, 10:19
Mero expediente
27/03/2018, 10:19
Mero expediente
11/07/2017, 14:50
Conclusão (para despacho)
04/07/2017, 16:42
Petição (Petição (outras))
04/07/2017, 16:42
Protocolo de Petição
31/03/2017, 16:42
Publicação
09/03/2017, 10:34
Mero expediente
25/01/2017, 14:46
Conclusão (para despacho)
19/12/2016, 13:16
Petição (Petição (outras))
19/12/2016, 13:08
Publicação
04/11/2016, 11:44
Mero expediente
02/06/2016, 14:41
Conclusão (para despacho)
02/06/2016, 14:40
Conclusão (para despacho)
02/10/2015, 09:40
Conclusão (para despacho)
24/09/2015, 17:39
Petição (Petição (outras))
24/09/2015, 17:39
Protocolo de Petição
11/08/2015, 14:45
Publicação
29/07/2015, 12:02
Mero expediente
12/06/2015, 16:38
Conclusão (para despacho)
07/05/2015, 15:05
Recebimento
30/04/2015, 11:49
Remessa (outros motivos)
30/04/2015, 11:04
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
25/04/2015, 09:25
Conclusão (para despacho)
21/10/2014, 12:52
Petição (Petição (outras))
21/10/2014, 12:49
Recebimento
10/09/2014, 13:37
Remessa (outros motivos)
09/09/2014, 08:55
Publicação
14/07/2014, 16:33
Mero expediente
14/03/2014, 16:20
Conclusão (para despacho)
06/03/2014, 12:26
Publicação
10/12/2013, 14:20
Mero expediente
16/10/2013, 13:47
Mero expediente
14/08/2013, 14:14
Conclusão (para despacho)
20/03/2013, 14:11
Recebimento
12/11/2012, 12:06
Petição (Petição (outras))
23/10/2012, 13:47
Conclusão (para despacho)
27/09/2012, 14:28
Petição (Petição (outras))
27/09/2012, 14:26
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/09/2012, 17:19
Publicação
05/09/2012, 16:28
Conclusão (para despacho)
23/08/2012, 14:08
Petição (Petição (outras))
23/08/2012, 14:07
Recebimento
09/08/2012, 10:48
Recebimento
09/08/2012, 09:46
Remessa (outros motivos)
09/08/2012, 09:45
Entrega em carga/vista
07/08/2012, 15:42
Publicação
03/08/2012, 14:03
Mero expediente
18/06/2012, 15:42
Conclusão (para despacho)
16/05/2012, 11:13
Apensamento
16/05/2012, 11:13
Recebimento
16/05/2012, 11:11
Remessa (outros motivos)
14/05/2012, 13:32
Recebimento
27/04/2012, 10:43
Remessa (outros motivos)
27/04/2012, 10:05
Documento (Carta precatória)
26/04/2012, 09:54
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/04/2012, 09:54
Petição (Petição (outras))
26/04/2012, 09:50
Protocolo de Petição
05/12/2011, 10:02
Documento (Ofício)
26/04/2011, 11:56
Petição (Petição (outras))
26/04/2011, 11:55
Protocolo de Petição
25/04/2011, 13:14
Publicação
01/04/2011, 13:07
Decurso de Prazo
01/04/2011, 12:53
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico