Embargos de Declaração Cível 1228943-23.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Autor

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Autor

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CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 271413·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

OAB/MG 80790·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HARSCO METALS LTDA

CNPJ

Autor

HARSCO METALS LTDA

CNPJ

Autor

HARSCO METALS LTDA

CNPJ

Autor

HARSCO METALS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

HARSCO METALS LTDA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 15:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 15:33

Comunicação eletrônica enviada:

01/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

17/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Baixa definitiva processo eletrônico

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 15:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•24/11/2022, 12:46

Despacho

•13/10/2022, 12:36

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legal

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Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

17/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2022, 08:08

Expedição de

14/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Petição

•10/10/2022, 12:50

Embargos de Declaração

•10/10/2022, 12:43