Procedimento Comum Cível 0009963-29.2015.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

GABRIEL VERARDO LOURES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

IPSEMG

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE

OAB/MG 55249·CPF·Representa: Autor

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR

OAB/MG 142901·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 47930·CPF·Representa: Autor

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE

OAB/MG 55249·CPF·Representa: Réu

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR

OAB/MG 142901·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE

OAB/MG 55249·CPF·Representa: Autor

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR

OAB/MG 142901·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 47930·CPF·Representa: Autor

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE

OAB/MG 55249·CPF·Representa: Réu

AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR

OAB/MG 142901·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 47930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/06/2024, 22:08

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 22:08

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 22:07

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:19

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 11:57

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:54

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:54

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:28

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:31

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:39

Mero expediente

10/11/2023, 17:06

Mero expediente

10/11/2023, 17:06

Todas as movimentações(138)

Definitivo

11/06/2024, 22:08

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 22:08

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 22:07

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:19

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:23

Documentos

Ap Cível/Rem Necessária

•25/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 11:57

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:54

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:54

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:28

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:31

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:39

Mero expediente

10/11/2023, 17:06

Mero expediente

10/11/2023, 17:06

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO; Apelante(s) - GABRIEL VERARDO LOURES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR, JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO; Apelante(s) - GABRIEL VERARDO LOURES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR, JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO; Apelante(s) - GABRIEL VERARDO LOURES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR, JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO; Apelante(s) - GABRIEL VERARDO LOURES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 05/06/2023 Adv - AFRANIO ALENCAR DE ANDRADE JUNIOR, JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 23:29

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:33

Petição (Contra-razões)

04/04/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 12:57

Outras Decisões

05/03/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 16:14

Decurso de Prazo

11/02/2023, 02:20

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 16:55

Mero expediente

04/01/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2022, 14:59

Outras Decisões

10/09/2022, 19:21

Decurso de Prazo

02/04/2022, 00:29

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 19:00

Mero expediente

08/02/2022, 11:40

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 10:17

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

01/12/2021, 12:13

Ato ordinatório

30/11/2021, 17:26

Petição (Apelação)

29/11/2021, 17:53

Recebimento

26/11/2021, 15:58

Entrega em carga/vista

04/11/2021, 15:23

Publicação

28/10/2021, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 13:11

Procedência em Parte

26/10/2021, 14:44

Conclusão (para julgamento)

22/07/2021, 09:14

Recebimento

16/07/2021, 10:26

Entrega em carga/vista

14/05/2021, 12:33

Recebimento

28/01/2021, 12:09

Entrega em carga/vista

26/01/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 16:28

Recebimento

27/11/2020, 15:40

Entrega em carga/vista

18/11/2020, 15:43

Publicação

12/11/2020, 18:35

Mero expediente

12/11/2020, 11:48

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 08:54

Recebimento

09/10/2020, 09:25

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 08:56

Decisão de Saneamento e Organização

20/01/2020, 13:26

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 10:10

Recebimento

08/05/2019, 10:11

Remessa (outros motivos)

24/04/2019, 09:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 16:12

Recebimento

25/03/2019, 15:43

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 14:10

Publicação

14/03/2019, 17:58

Mero expediente

13/03/2019, 12:23

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 09:44

Recebimento

01/02/2019, 17:35

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 10:08

Mero expediente

06/12/2018, 13:29

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 13:17

Recebimento

23/10/2018, 09:45

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 09:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 16:34

Recebimento

28/08/2018, 08:09

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 14:49

Publicação

21/08/2018, 13:40

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 13:17

Recebimento

21/08/2018, 08:45

Remessa (outros motivos)

16/08/2018, 17:05

Publicação

13/08/2018, 16:46

Mero expediente

06/08/2018, 09:46

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 09:28

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 14:10

Mero expediente

14/06/2018, 09:10

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 10:05

Recebimento

06/06/2018, 11:50

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 08:40

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 15:24

Recebimento

04/05/2018, 14:58

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 14:53

Publicação

24/04/2018, 14:10

Decurso de Prazo

24/04/2018, 14:06

Documento (Carta precatória)

30/01/2018, 13:17

Expedição de documento (Carta precatória)

25/10/2017, 17:31

Publicação

17/08/2017, 13:54

Mero expediente

17/08/2017, 10:30

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 09:44

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 13:14

Recebimento

15/08/2017, 08:26

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 13:55

Publicação

07/08/2017, 15:43

Mero expediente

20/07/2017, 12:11

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 12:29

Recebimento

07/07/2017, 12:40

Remessa (outros motivos)

20/06/2017, 09:16

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 14:29

Recebimento

05/06/2017, 16:40

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 13:42

Publicação

31/05/2017, 12:47

Documento (Carta precatória)

23/02/2017, 16:46

Recebimento

31/01/2017, 14:16

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 15:49

Publicação

24/01/2017, 17:41

Mero expediente

12/01/2017, 16:01

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 10:22

Petição (Contestação)

07/01/2016, 12:35

Expedição de documento (Carta precatória)

03/12/2015, 15:52

Documento (Carta precatória)

24/11/2015, 16:53

Documento (Carta precatória)

06/10/2015, 14:19

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2015, 11:52

Antecipação de tutela

19/03/2015, 11:44

Conclusão (para despacho)

12/03/2015, 08:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2015, 12:36

Recebimento

10/03/2015, 15:08

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 13:36

Assistência Judiciária Gratuita

03/03/2015, 13:15

Conclusão (para despacho)

26/02/2015, 14:32

Distribuição (sorteio)

24/02/2015, 14:12

Ap Cível/Rem Necessária

•25/08/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•03/08/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•07/06/2023, 00:00