Recurso Extraordinário 1611539-22.2009.8.13.0525 - TJMG

Recurso Extraordinário 1611539-22.2009.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JAIR SIQUEIRA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas do retorno dos autos para secretaria. Adv - ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, CLEVER DE PAULA MOREIRA, MARCELO WOLF BORGES, JOSE NILO DE CASTRO, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, ARTUR TAVARES BETTENCOURT, JANAINA GOMES DA SILVA.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JAIR SIQUEIRA e outros Ato ordinatório mero expediente. AG VISTA MP AG VISTA MP. Adv - ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, CLEVER DE PAULA MOREIRA, MARCELO WOLF BORGES, JOSE NILO DE CASTRO, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, ARTUR TAVARES BETTENCOURT, JANAINA GOMES DA SILVA.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT, ARTUR TAVARES BETTENCOURT, CLEVER DE PAULA MOREIRA, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, MARCELO WOLF BORGES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT, ARTUR TAVARES BETTENCOURT, CLEVER DE PAULA MOREIRA, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, MARCELO WOLF BORGES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares BEN HUR DE PAIVA COUTINHO Remessa para ciência do acórdão Adv - ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT, ARTUR TAVARES BETTENCOURT, CLEVER DE PAULA MOREIRA, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, MARCELO WOLF BORGES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares PEDRO MONTICELE Remessa para ciência do acórdão Adv - ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT, ARTUR TAVARES BETTENCOURT, CLEVER DE PAULA MOREIRA, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, MARCELO WOLF BORGES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares DENISE NARBOT SIQUEIRA DE MAGALHAES Remessa para ciência do acórdão Adv - ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT, ARTUR TAVARES BETTENCOURT, CLEVER DE PAULA MOREIRA, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, MARCELO WOLF BORGES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares LILIAN NARBOT SIQUEIRA Remessa para ciência do acórdão Adv - ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT, ARTUR TAVARES BETTENCOURT, CLEVER DE PAULA MOREIRA, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, MARCELO WOLF BORGES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares JAIR SIQUEIRA Remessa para ciência do acórdão Adv - ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT, ARTUR TAVARES BETTENCOURT, CLEVER DE PAULA MOREIRA, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, MARCELO WOLF BORGES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares M.A.R. Remessa para ciência do acórdão Adv - ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT, ARTUR TAVARES BETTENCOURT, CLEVER DE PAULA MOREIRA, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, MARCELO WOLF BORGES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares VIVIAN NARBOT SIQUEIRA COUTINHO Remessa para ciência do acórdão Adv - ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT, ARTUR TAVARES BETTENCOURT, CLEVER DE PAULA MOREIRA, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, MARCELO WOLF BORGES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares CRISTINA NARBOT SIQUEIRA RODRIGUES Remessa para ciência do acórdão Adv - ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT, ARTUR TAVARES BETTENCOURT, CLEVER DE PAULA MOREIRA, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, MARCELO WOLF BORGES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT, ARTUR TAVARES BETTENCOURT, CLEVER DE PAULA MOREIRA, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, MARCELO WOLF BORGES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ANTONIO DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT, ARTUR TAVARES BETTENCOURT, CLEVER DE PAULA MOREIRA, HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, LAURA SIQUEIRA COUTINHO, MARCELO WOLF BORGES, MESSIAS APOLINARIO MARTINS.

19/05/2025, 00:00

Petição (Parecer)

25/02/2025, 00:00

Documentos

Ação Civil Pública

•22/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(20)

Petição (Parecer)

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(26)