Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3071645-37.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.798,44

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:46

Juntada de Certidão

04/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2026, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 16:07

Conclusos para decisão

20/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES ARRUDA CALDEIRA BRANT em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:38

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:46

Juntada de Certidão

04/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:13

Documentos

DECISÃO

•04/03/2026, 12:44

Intimação

•15/02/2026, 08:09

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2026, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 16:07

Conclusos para decisão

20/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES ARRUDA CALDEIRA BRANT em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 30/09/2025.

01/10/2025, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 19:08

Outras Decisões

24/09/2025, 14:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2025, 15:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/06/2025, 15:14

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2024, 07:44

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES ARRUDA CALDEIRA BRANT em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES ARRUDA CALDEIRA BRANT em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (REQUERIDO(A))

08/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 16:15

Outras Decisões

23/09/2024, 18:13

Conclusos para decisão

23/09/2024, 18:01

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:03

Desentranhado o documento

23/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES ARRUDA CALDEIRA BRANT em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2023, 14:26

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES ARRUDA CALDEIRA BRANT em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES ARRUDA CALDEIRA BRANT em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 13:41

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

11/09/2023, 13:16

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES ARRUDA CALDEIRA BRANT em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES ARRUDA CALDEIRA BRANT em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:47

Declarada incompetência

03/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:47

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de TANIA MARIA SOARES ARRUDA CALDEIRA BRANT em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 15:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/06/2023, 15:27

Distribuído por dependência

05/06/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 AUTOR: TANIA MARIA SOARES ARRUDA CALDEIRA BRANT; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Vista autor,sobre retorno dos autos do TJMG.Para requerer o que for de direito. Adv - FELIPE CANDIDO DE FREITAS, CAROLINA ARRUDA CALDEIRA BRANT, PAULO DA GAMA TORRES, THIAGO ANTUNES DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - TANIA MARIA SOARES ARRUDA CALDEIRA BRANT; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas b) inadmito o recurso quanto à questão remanescente, nos termos do artigo 1.030, V, do CPC. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Process

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - TANIA MARIA SOARES ARRUDA CALDEIRA BRANT; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas b) nego seguimento ao recurso, com fundamento no artigo 1.030, I, do Código de Processo Civil, quanto à matéria abrangida pelo Tema nº 339 (AI nº 791.292/PE); A íntegra do despacho/decisão

03/02/2023, 00:00

Decisão

•30/01/2026, 16:07

Embargos de Declaração

•01/10/2025, 09:16

Intimação

•27/09/2025, 19:08

Decisão

•24/09/2025, 14:01

Intimação

•09/07/2025, 10:35

Decisão

•06/06/2025, 15:14

Intimação

•24/09/2024, 16:15

Decisão

•23/09/2024, 18:13

Despacho

•31/01/2024, 12:35

Despacho

•19/09/2023, 14:58

Intimação

•04/08/2023, 13:12

Decisão

•03/08/2023, 17:27

Despacho

•10/07/2023, 14:47

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•04/03/2026, 12:44

Intimação

•15/02/2026, 08:09

Decisão

•30/01/2026, 16:07

Embargos de Declaração

•01/10/2025, 09:16

Intimação

•27/09/2025, 19:08

Decisão

•24/09/2025, 14:01

Intimação

•09/07/2025, 10:35

Decisão

•06/06/2025, 15:14

Intimação

•24/09/2024, 16:15

Decisão

•23/09/2024, 18:13

Despacho

•31/01/2024, 12:35

Despacho

•19/09/2023, 14:58

Intimação

•04/08/2023, 13:12

Decisão

•03/08/2023, 17:27

Despacho

•10/07/2023, 14:47

DESPACHO

•05/06/2023, 15:27

DECISÃO

•05/06/2023, 15:27

DECISÃO

•05/06/2023, 15:27

Sentença

•05/06/2023, 15:26