Execução da Pena 0027946-16.2018.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/01/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 09:39

Confirmada

16/12/2024, 16:20

Trânsito em julgado

10/12/2024, 11:00

Trânsito em julgado

10/12/2024, 10:59

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 10:55

Prescrição

28/11/2024, 20:26

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 16:11

Confirmada

06/08/2024, 13:15

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 15:08

Documento (Informações)

02/08/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 18:04

Confirmada

03/06/2024, 01:03

Documento (Certidão)

23/05/2024, 16:45

Todas as movimentações(225)

Definitivo

13/01/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 09:39

Confirmada

16/12/2024, 16:20

Trânsito em julgado

10/12/2024, 11:00

Trânsito em julgado

10/12/2024, 10:59

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 10:55

Prescrição

28/11/2024, 20:26

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 16:11

Confirmada

06/08/2024, 13:15

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 15:08

Documento (Informações)

02/08/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 18:04

Confirmada

03/06/2024, 01:03

Documento (Certidão)

23/05/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 16:17

Documento (Certidão)

23/05/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 15:54

Ato ordinatório

10/08/2023, 11:57

Confirmada

10/08/2023, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 10:57

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 12:44

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 17:53

Confirmada

18/07/2023, 18:25

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 18:12

Ato ordinatório

18/07/2023, 18:11

Ato ordinatório

18/07/2023, 18:10

Cumprimento da Pena

18/07/2023, 15:52

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 16:13

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 18:27

Confirmada

02/07/2022, 12:21

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 13:03

Mero expediente

07/06/2022, 09:55

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 17:09

Documento (Certidão)

17/02/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 16:53

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

17/02/2022, 08:13

Transferência da Execução da Pena

08/02/2022, 16:33

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 16:33

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 10:18

Confirmada

28/01/2022, 10:16

Remessa (outros motivos)

27/01/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

06/12/2021, 16:48

Confirmada

06/12/2021, 11:46

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 09:05

Documento (Mandado)

06/12/2021, 09:05

Confirmada

11/11/2021, 22:59

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 12:27

Confirmada

02/11/2021, 20:01

Remessa (outros motivos)

01/11/2021, 08:13

Remessa (outros motivos)

01/11/2021, 08:13

Outras Decisões

30/09/2021, 20:50

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 16:59

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 10:35

Confirmada

30/08/2021, 10:35

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 18:16

Confirmada

20/08/2021, 17:28

Remessa (outros motivos)

20/08/2021, 17:22

Remessa (outros motivos)

20/08/2021, 17:22

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/08/2021, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 14:15

Expedição de documento (Alvará)

03/08/2021, 13:48

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 10:11

Confirmada

02/08/2021, 08:16

Remessa (outros motivos)

30/07/2021, 12:27

Documento (Certidão)

30/07/2021, 12:26

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 12:25

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 11:44

Confirmada

30/07/2021, 09:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2021, 08:12

Livramento Condicional

22/07/2021, 12:42

Conclusão (para decisão)

20/07/2021, 10:30

Documento (Outros documentos)

19/07/2021, 16:42

Confirmada

18/07/2021, 10:50

Remessa (outros motivos)

14/07/2021, 09:44

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 10:32

Confirmada

12/07/2021, 10:31

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 09:51

Confirmada

11/07/2021, 12:22

Documento (Outros documentos)

09/07/2021, 15:15

Confirmada

09/07/2021, 14:36

Remessa (outros motivos)

09/07/2021, 10:49

Remessa (outros motivos)

09/07/2021, 10:49

Remessa (outros motivos)

09/07/2021, 10:49

Remessa (cumpridos)

09/07/2021, 10:49

Documento (Certidão)

09/07/2021, 10:48

Documento (Outros documentos)

09/07/2021, 10:45

Outras Decisões

08/07/2021, 16:42

Conclusão (para decisão)

08/07/2021, 06:25

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 17:40

Confirmada

06/07/2021, 13:40

Remessa (outros motivos)

28/06/2021, 19:54

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 14:58

Confirmada

28/06/2021, 09:08

Remessa (outros motivos)

26/06/2021, 18:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/06/2021, 18:19

Confirmada

24/02/2021, 11:25

Recebimento

12/02/2021, 16:31

Remessa (outros motivos)

12/02/2021, 13:49

Documento (Outros documentos)

12/02/2021, 13:48

deferimento

10/02/2021, 20:38

Conclusão (para decisão)

10/02/2021, 09:31

Confirmada

08/02/2021, 00:33

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 09:08

Confirmada

02/02/2021, 09:08

Remessa (outros motivos)

28/01/2021, 16:08

Remessa (outros motivos)

28/01/2021, 16:08

Documento (Outros documentos)

08/01/2021, 14:42

Confirmada

29/12/2020, 10:51

Documento (Outros documentos)

21/12/2020, 17:28

Remessa (outros motivos)

21/12/2020, 17:14

Regressão de Regime

14/12/2020, 19:32

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 16:28

de Justificação (realizada; Juiz(a))

14/12/2020, 15:27

Confirmada

16/11/2020, 21:41

Confirmada

13/11/2020, 12:38

Remessa (outros motivos)

12/11/2020, 18:28

Remessa (outros motivos)

12/11/2020, 18:28

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 18:27

Remição

04/11/2020, 19:08

Conclusão (para decisão)

04/11/2020, 13:43

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 18:19

Confirmada

03/10/2020, 00:33

Remessa (outros motivos)

22/09/2020, 12:39

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 08:40

Confirmada

17/09/2020, 07:41

Remessa (outros motivos)

16/09/2020, 18:56

Documento (Certidão)

16/09/2020, 18:56

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 13:10

Confirmada

10/09/2020, 15:55

de Justificação (designada; Juiz(a))

10/09/2020, 13:14

Remessa (outros motivos)

10/09/2020, 13:11

de Justificação (redesignada; Juiz(a))

10/09/2020, 13:11

Recebimento

09/09/2020, 14:21

Confirmada

09/09/2020, 00:30

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 14:19

Confirmada

01/09/2020, 10:46

Confirmada

31/08/2020, 14:38

Remessa (outros motivos)

29/08/2020, 08:16

Remessa (outros motivos)

29/08/2020, 08:16

Remessa (outros motivos)

29/08/2020, 08:15

de Justificação (designada; Juiz(a))

29/08/2020, 08:15

Documento (Outros documentos)

29/08/2020, 08:13

Mero expediente

28/08/2020, 17:46

Conclusão (para decisão)

28/08/2020, 12:39

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 17:11

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 13:11

Confirmada

18/08/2020, 00:33

Remessa (outros motivos)

07/08/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 11:46

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 08:33

Confirmada

21/07/2020, 15:56

Confirmada

16/07/2020, 19:03

Confirmada

16/07/2020, 16:43

Remessa (outros motivos)

16/07/2020, 16:08

Remessa (outros motivos)

16/07/2020, 16:08

Remessa (outros motivos)

16/07/2020, 16:08

Ato ordinatório

16/07/2020, 16:07

Documento (Decisão)

16/07/2020, 16:07

Baixa Definitiva

15/06/2020, 19:29

Recebimento

18/05/2020, 14:03

Confirmada

13/05/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2020, 10:16

Confirmada

05/05/2020, 09:02

Confirmada

03/05/2020, 16:49

Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2020, 09:47

Remessa (outros motivos)

02/05/2020, 09:47

Remessa (outros motivos)

02/05/2020, 09:47

Remessa (outros motivos)

02/05/2020, 09:47

Progressão de regime

30/04/2020, 17:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2020, 08:46

Documento (Outros documentos)

28/04/2020, 14:43

Confirmada

28/04/2020, 14:06

Remessa (outros motivos)

28/04/2020, 13:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2020, 11:12

Confirmada

28/04/2020, 10:36

Remessa (outros motivos)

27/04/2020, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

27/04/2020, 16:27

Remessa (outros motivos)

27/04/2020, 14:21

Remessa (outros motivos)

27/04/2020, 13:15

Transferência da Execução da Pena

27/04/2020, 11:29

Conclusão (para despacho)

23/04/2020, 17:17

Petição (Petição (outras))

21/04/2020, 08:22

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 11:55

Confirmada

02/04/2020, 10:31

Confirmada

19/03/2020, 16:58

Remessa (outros motivos)

19/03/2020, 16:50

Remessa (outros motivos)

19/03/2020, 16:49

Remição

13/03/2020, 17:20

Conclusão (para decisão)

11/03/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 15:07

Confirmada

03/02/2020, 16:11

Remessa (outros motivos)

03/02/2020, 14:55

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 13:24

Confirmada

23/01/2020, 09:48

Remessa (outros motivos)

06/01/2020, 18:01

Remição

16/12/2019, 17:23

Conclusão (para decisão)

15/12/2019, 08:02

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 09:46

Mero expediente

05/08/2019, 17:43

Conclusão (para decisão)

04/07/2019, 15:03

Documento (Certidão)

04/07/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 18:44

Documento (Informações)

11/06/2019, 11:27

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 14:08

Remessa (outros motivos)

18/02/2019, 13:07

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 13:05

de Justificação (realizada; Juiz(a))

14/02/2019, 14:53

Documento (Mandado)

01/02/2019, 14:32

Remição

25/01/2019, 18:02

Conclusão (para decisão)

25/01/2019, 15:04

Documento (Outros documentos)

25/01/2019, 15:04

de Justificação (designada; Juiz(a))

24/01/2019, 16:38

Admonitória (cancelada; Juiz(a))

24/01/2019, 16:35

Admonitória (designada; Juiz(a))

24/01/2019, 16:18

Remição

09/01/2019, 17:59

Ato ordinatório

07/01/2019, 17:35

Conclusão (para decisão)

07/01/2019, 17:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/01/2019, 17:12

Serventuário

10/07/2018, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2018, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2018, 10:29

Distribuição (sorteio)

04/07/2018, 13:46

Documentos

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