Execução da Pena 0299504-67.2015.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 11:38

Confirmada

25/07/2025, 11:36

Documento (Informações)

22/07/2025, 15:07

Confirmada

22/07/2025, 15:03

Remessa (não cumpridos)

22/07/2025, 12:02

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 12:01

Ato ordinatório

22/07/2025, 11:58

Documento (Certidão)

10/03/2025, 16:30

Documento (Certidão)

13/08/2024, 15:38

Ato ordinatório

25/07/2024, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2024, 17:28

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 00:40

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:00

Todas as movimentações(291)

Definitivo

05/08/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 11:38

Confirmada

25/07/2025, 11:36

Documento (Informações)

22/07/2025, 15:07

Confirmada

22/07/2025, 15:03

Remessa (não cumpridos)

22/07/2025, 12:02

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 12:01

Ato ordinatório

22/07/2025, 11:58

Documento (Certidão)

10/03/2025, 16:30

Documento (Certidão)

13/08/2024, 15:38

Ato ordinatório

25/07/2024, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2024, 17:28

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 00:40

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:00

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:27

Confirmada

12/06/2024, 00:30

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 22:08

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:06

Confirmada

05/06/2024, 13:04

Confirmada

03/06/2024, 08:56

Trânsito em julgado

01/06/2024, 17:21

Remessa (outros motivos)

01/06/2024, 17:14

Remessa (outros motivos)

01/06/2024, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 17:58

Decurso de Prazo

30/06/2023, 01:09

Confirmada

24/06/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 18:30

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 15:51

Confirmada

07/06/2023, 12:35

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:38

Confirmada

20/02/2023, 00:30

Recebimento

13/02/2023, 17:01

Confirmada

13/02/2023, 17:01

Remessa (cumpridos)

09/02/2023, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 10:18

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 10:18

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 10:10

Ato ordinatório

09/02/2023, 10:09

Cumprimento da Pena

06/02/2023, 17:27

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 00:31

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 17:25

Confirmada

22/01/2023, 00:47

Ato ordinatório

17/01/2023, 22:36

Ato ordinatório

17/01/2023, 22:35

Remessa (outros motivos)

11/01/2023, 14:34

Documento (Informações)

11/01/2023, 14:01

Confirmada

11/01/2023, 13:57

Remessa (outros motivos)

10/01/2023, 17:34

Documento (Certidão)

10/01/2023, 17:34

Decurso de Prazo

06/12/2022, 08:43

Confirmada

28/11/2022, 00:30

Confirmada

21/11/2022, 10:50

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 09:41

Expedição de documento (Decisão)

17/11/2022, 09:41

Outras Decisões

16/11/2022, 10:58

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 07:44

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 17:14

Confirmada

28/10/2022, 09:20

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 15:48

Documento (Certidão)

19/10/2022, 14:51

Recebimento

14/10/2022, 15:07

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 16:54

Confirmada

16/09/2022, 16:54

Documento (Informações)

14/09/2022, 13:11

Confirmada

14/09/2022, 13:11

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 08:21

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 08:15

Mero expediente

12/09/2022, 10:39

Remessa (outros motivos)

23/08/2022, 16:17

Decurso de Prazo

12/08/2022, 00:45

Confirmada

08/08/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:05

Confirmada

01/08/2022, 00:35

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 12:33

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 18:47

Confirmada

21/07/2022, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 16:37

Expedição de documento (Informações)

21/07/2022, 16:37

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 16:37

Documento (Informações)

21/07/2022, 16:36

Confirmada

21/07/2022, 16:35

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 10:57

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 11:00

Confirmada

31/10/2021, 00:46

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 14:00

Confirmada

26/10/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 14:41

Confirmada

22/10/2021, 14:40

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 08:59

Confirmada

22/10/2021, 08:58

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 15:24

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 15:23

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 15:21

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 15:20

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 15:20

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 15:20

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 16:16

Confirmada

15/10/2021, 16:16

Remessa (outros motivos)

06/10/2021, 14:50

Documento (Mandado)

06/10/2021, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 16:31

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:28

Confirmada

13/02/2021, 00:31

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 11:11

Confirmada

09/02/2021, 11:10

Documento (Outros documentos)

08/02/2021, 08:34

Confirmada

08/02/2021, 08:33

Documento (Outros documentos)

05/02/2021, 16:37

Confirmada

05/02/2021, 16:36

Remessa (outros motivos)

05/02/2021, 15:19

Remessa (outros motivos)

05/02/2021, 15:19

Remessa (outros motivos)

05/02/2021, 15:18

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 15:45

Confirmada

04/02/2021, 15:44

Remessa (outros motivos)

03/02/2021, 15:55

Admonitória (realizada; Juiz(a))

03/02/2021, 15:55

Admonitória (designada; Juiz(a))

03/02/2021, 15:54

Confirmada

02/02/2021, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 14:06

Remessa (outros motivos)

02/02/2021, 14:06

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 14:05

Livramento Condicional

01/02/2021, 17:28

Conclusão (para decisão)

29/01/2021, 08:21

Documento (Outros documentos)

25/01/2021, 10:27

Confirmada

25/01/2021, 08:09

Remessa (outros motivos)

25/01/2021, 07:50

Documento (Informações)

13/01/2021, 13:06

Confirmada

19/12/2020, 00:35

Remessa (outros motivos)

09/12/2020, 17:54

Documento (Outros documentos)

09/12/2020, 13:30

Confirmada

09/12/2020, 11:43

Remessa (outros motivos)

09/12/2020, 11:33

Documento (Certidão)

09/12/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 15:32

Baixa Definitiva

01/06/2020, 12:23

Documento (Outros documentos)

22/04/2020, 09:17

Documento (Informações)

09/04/2019, 16:10

Confirmada

09/04/2019, 16:01

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 16:34

Confirmada

22/03/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 14:56

Confirmada

22/03/2019, 14:54

Remessa (outros motivos)

22/03/2019, 08:59

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 08:58

Remessa (outros motivos)

22/03/2019, 08:57

Remessa (outros motivos)

22/03/2019, 08:56

Determinação de Diligência

21/03/2019, 18:31

Retificação de movimento

08/11/2018, 14:01

Conclusão (para decisão)

31/10/2018, 16:49

Documento (Informações)

31/10/2018, 16:48

Recebimento

29/05/2018, 16:24

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

29/05/2018, 16:24

Remessa (outros motivos)

23/05/2018, 08:58

Admonitória (realizada; Juiz(a))

14/05/2018, 23:48

Recebimento

11/05/2018, 16:03

Decurso de Prazo

08/05/2018, 00:00

Confirmada

01/05/2018, 00:00

Confirmada

01/05/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2018, 09:13

Expedição de documento (Alvará)

20/04/2018, 08:50

Admonitória (designada; Juiz(a))

20/04/2018, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2018, 07:56

Remessa (outros motivos)

20/04/2018, 07:56

Remessa (outros motivos)

20/04/2018, 07:55

Progressão de regime

19/04/2018, 17:51

Retificação de movimento

18/04/2018, 23:02

Conclusão (para decisão)

11/04/2018, 02:50

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 14:29

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 11:54

Confirmada

26/03/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 10:34

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 23:23

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 10:55

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 09:58

Remessa (outros motivos)

05/03/2018, 07:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2018, 07:25

Remição

01/03/2018, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 14:01

Documento (Informações)

22/02/2018, 21:18

Conclusão (para decisão)

20/02/2018, 23:37

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 17:17

Confirmada

03/02/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 08:54

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 08:54

Decurso de Prazo

27/01/2018, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2018, 22:33

Recebimento

18/01/2018, 16:30

Petição (Petição (outras))

18/01/2018, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2018, 12:58

Documento (Certidão)

16/01/2018, 23:55

Determinação de Diligência

16/01/2018, 17:31

Conclusão (para decisão)

12/01/2018, 20:08

Documento (Certidão)

12/01/2018, 20:08

Documento (Ofício)

12/01/2018, 20:03

Confirmada

24/12/2017, 00:00

Confirmada

21/12/2017, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2017, 10:45

Mero expediente

19/12/2017, 17:43

Conclusão (para decisão)

17/12/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 12:56

Remessa (outros motivos)

13/12/2017, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2017, 09:20

Indeferimento

12/12/2017, 17:50

Recebimento

07/12/2017, 17:22

Documento (Outros documentos)

07/12/2017, 17:22

Conclusão (para decisão)

07/12/2017, 16:40

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 15:57

Confirmada

04/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2017, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2017, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2017, 15:44

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 11:52

Remessa (outros motivos)

23/11/2017, 11:20

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 10:17

Documento (Informações)

22/11/2017, 16:43

Remessa (outros motivos)

22/11/2017, 16:02

Remessa (outros motivos)

22/11/2017, 16:02

Remessa (outros motivos)

22/11/2017, 15:59

Saída Temporária

22/11/2017, 15:01

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 12:15

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 17:44

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 14:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/10/2017, 07:46

Confirmada

27/10/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 21:17

Remessa (outros motivos)

16/10/2017, 21:13

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 10:16

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 11:11

Recebimento

10/10/2017, 16:02

Confirmada

06/10/2017, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2017, 00:01

Documento (Ofício)

02/10/2017, 07:19

Confirmada

26/09/2017, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2017, 22:04

Remessa (outros motivos)

25/09/2017, 22:04

Remessa (outros motivos)

25/09/2017, 22:03

Determinação de Diligência

25/09/2017, 17:51

Conclusão (para decisão)

25/09/2017, 11:52

Documento (Informações)

25/09/2017, 11:51

Ato ordinatório

04/08/2017, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2017, 19:40

Determinação de Diligência

02/08/2017, 13:46

Conclusão (para decisão)

31/07/2017, 11:01

Documento (Ofício)

31/07/2017, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2017, 19:37

Determinação de Diligência

12/07/2017, 15:35

Conclusão (para decisão)

11/07/2017, 19:23

Documento (Informações)

11/07/2017, 19:23

Ato ordinatório

10/05/2017, 16:29

Recebimento

10/05/2017, 16:13

Remessa (outros motivos)

26/03/2017, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2017, 13:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2017, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2017, 09:22

Documento (Certidão)

13/02/2017, 14:25

Recebimento

05/04/2016, 17:48

Entrega em carga/vista

15/03/2016, 13:09

Documento (Ofício)

11/03/2016, 15:32

Recebimento

26/02/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 12:11

Ato ordinatório

02/02/2016, 17:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 15:51

Recebimento

18/09/2015, 12:45

Remessa (outros motivos)

14/09/2015, 12:20

Ato ordinatório

09/09/2015, 12:42

Recebimento

08/09/2015, 17:25

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 12:27

Ato ordinatório

26/08/2015, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2015, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2015, 13:27

Documento (Outros documentos)

26/08/2015, 13:27

Distribuição (sorteio)

26/08/2015, 09:04

Documentos

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