Recurso Especial 1025794-03.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WERNER BANNWART LEITE

OAB/SP 128856·Representa: Autor

SOLANGE NARESSI

OAB/SP 72256·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MG 153604·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 15:35

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

31/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:13

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 14:14

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Despacho proferido

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

14/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 15:35

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 14:56

Despacho

•05/12/2022, 10:48

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

31/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:13

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 14:14

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Despacho proferido

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Expedição de

17/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/10/2022, 00:00