Embargos de Declaração Cível 1025794-03.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE NARESSI

OAB/SP 72256·Representa: Autor

WERNER BANNWART LEITE

OAB/SP 128856·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MG 153604·Representa: Autor

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO

OAB/MG 127321·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 16:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 01:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2022, 11:41

Autos devolvidos

21/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/09/2022, 09:35

Autos devolvidos

05/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 16:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2022, 15:01

Despacho

•05/09/2022, 08:11

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 01:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2022, 11:41

Autos devolvidos

21/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/09/2022, 09:35

Autos devolvidos

05/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

05/09/2022, 00:00

Expedição de

05/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/09/2022, 00:00