Procedimento De ConhecimentoConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
02/07/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Cível da comarca de Itabira
Partes do Processo
NILO SANTOS OLIVEIRA
Autor
CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRA
Reu
MUNICÍPIO DE ITABIRA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ENIO SERGIO DE ANDRADE
OAB/MG 86229·CPF·Representa: Autor
ZITA SANT'ANA DA CUNHA
OAB/MG 29583·Representa: Autor
JOAO VICTOR SAMPAIO BRANDAO
OAB/MG 118482·CPF·Representa: Autor
ELAINY CASSIA DE MOURA
OAB/MG 43246·CPF·Representa: Autor
BRUNA AZEREDO ALVES DE MELLO
OAB/MG 213657·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 16:56
Baixa Definitiva
09/04/2026, 16:56
Trânsito em julgado
09/04/2026, 16:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2026
AUTOR: NILO SANTOS OLIVEIRA; RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA e outros
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas da decisão que julgou extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924,II, do CPC.
Adv - ELAINY CASSIA DE MOURA, ENIO SERGIO DE ANDRADE, NORMA MARIA DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR SAMPAIO BRANDAO, BRUNA AZEREDO ALVES DE MELLO.
24/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
20/02/2026, 14:22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/02/2026, 14:19
Conclusão (para julgamento)
09/01/2026, 14:15
Documento (Outros documentos)
09/01/2026, 14:14
Documento (Certidão)
12/12/2025, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2025
AUTOR: NILO SANTOS OLIVEIRA; RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da manifestação e documentos f.293-297.
Adv - ELAINY CASSIA DE MOURA, ENIO SERGIO DE ANDRADE, NORMA MARIA DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR SAMPAIO BRANDAO, BRUNA AZEREDO ALVES DE MELLO.
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/02/2026, 14:19
Conclusão (para julgamento)
09/01/2026, 14:15
Documento (Outros documentos)
09/01/2026, 14:14
Documento (Certidão)
12/12/2025, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2025
AUTOR: NILO SANTOS OLIVEIRA; RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da manifestação e documentos f.293-297.
Adv - ELAINY CASSIA DE MOURA, ENIO SERGIO DE ANDRADE, NORMA MARIA DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR SAMPAIO BRANDAO, BRUNA AZEREDO ALVES DE MELLO.
30/09/2025, 00:00
Publicação
26/09/2025, 13:40
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 13:24
Recebimento
18/09/2025, 17:39
Entrega em carga/vista
11/08/2025, 14:10
Mero expediente
14/07/2025, 17:03
Conclusão (para despacho)
08/07/2025, 09:20
Recebimento
05/06/2025, 15:18
Entrega em carga/vista
30/05/2025, 14:49
Republicação
15/04/2025, 11:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2025
AUTOR: NILO SANTOS OLIVEIRA; RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA e outros
Publicado despacho F.281. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas do despacho de fl. 281. A r.despacho pode ser visualizado na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
Adv - ELAINY CASSIA DE MOURA, ENIO SERGIO DE ANDRADE, NORMA MARIA DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR SAMPAIO BRANDAO, BRUNA AZEREDO ALVES DE MELLO.
15/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
01/04/2025, 15:14
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 15:14
Publicação
24/02/2025, 17:18
Mero expediente
24/02/2025, 17:18
Conclusão (para despacho)
07/02/2025, 17:48
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 17:39
Recebimento
05/02/2025, 16:36
Entrega em carga/vista
22/01/2025, 14:15
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 09:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2024
AUTOR: NILO SANTOS OLIVEIRA; RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca do depósito RPV.
Adv - ELAINY CASSIA DE MOURA, ENIO SERGIO DE ANDRADE, NORMA MARIA DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR SAMPAIO BRANDAO, BRUNA AZEREDO ALVES DE MELLO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicação
02/12/2024, 18:33
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 18:27
Recebimento
21/11/2024, 17:01
Entrega em carga/vista
18/10/2024, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2024
AUTOR: NILO SANTOS OLIVEIRA; RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA e outros
PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0015 dia(s).
Adv - ELAINY CASSIA DE MOURA, ENIO SERGIO DE ANDRADE, NORMA MARIA DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR SAMPAIO BRANDAO, BRUNA AZEREDO ALVES DE MELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/09/2024, 00:00
Outras Decisões
11/09/2024, 14:23
Conclusão (para decisão)
11/09/2024, 14:23
Conclusão (para despacho)
08/04/2024, 10:39
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 10:35
Documento (Outros documentos)
12/03/2024, 13:54
Expedição de documento (Alvará)
07/03/2024, 07:16
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 13:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024
AUTOR: NILO SANTOS OLIVEIRA; RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intimação da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários.
Adv - ELAINY CASSIA DE MOURA, ENIO SERGIO DE ANDRADE, NORMA MARIA DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR SAMPAIO BRANDAO, BRUNA AZEREDO ALVES DE MELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/02/2024, 00:00
Publicação
23/02/2024, 15:24
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 15:19
Recebimento
09/02/2024, 17:17
Entrega em carga/vista
26/01/2024, 17:20
Recebimento
25/01/2024, 17:51
Entrega em carga/vista
06/12/2023, 15:01
Preparada para Envio
09/11/2023, 08:53
Decurso de Prazo
03/10/2023, 09:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
AUTOR: NILO SANTOS OLIVEIRA; RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA e outros
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimação do exequente para ciência do despacho que deferiu o destaque de honorários, bem como para inserir novo formulário de fornecimento de dados do beneficiário principal nos autos do precatório no SEI, constando o destaque dos honorários contratuais.
Adv - ELAINY CASSIA DE MOURA, ENIO SERGIO DE ANDRADE, NORMA MARIA DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR SAMPAIO BRANDAO, BRUNA AZEREDO ALVES DE MELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023
AUTOR: NILO SANTOS OLIVEIRA; RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA e outros
Deferido o pedido de Prazo de 0005 dia(s). destaque de honorários, nos termos do r.despacho pode ser visualizado na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
Adv - ELAINY CASSIA DE MOURA, ENIO SERGIO DE ANDRADE, NORMA MARIA DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR SAMPAIO BRANDAO, BRUNA AZEREDO ALVES DE MELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/08/2023, 00:00
Publicação
03/08/2023, 08:55
deferimento
02/08/2023, 16:39
deferimento
01/08/2023, 16:51
Conclusão (para decisão)
01/08/2023, 16:51
Conclusão (para despacho)
21/06/2023, 11:44
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 16:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023
AUTOR: NILO SANTOS OLIVEIRA; RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimação do exequente para requerer o destaque dos honorários contratuais nos presentes autos, juntando-se o respectivo contrato, tendo em vista que é necessário juntar a decisão de destaque dos honorários nos autos do precatório, conforme item 22 do Anexo Único, Portaria, CGJ nº 5.047/21.
Adv - ELAINY CASSIA DE MOURA, ENIO SERGIO DE ANDRADE, NORMA MARIA DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR SAMPAIO BRANDAO, BRUNA AZEREDO ALVES DE MELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2023, 00:00
Publicação
04/05/2023, 08:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023
AUTOR: NILO SANTOS OLIVEIRA; RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA e outros
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimação do advogado do exequente para juntar, nos autos do precatório SEI nº 0361177-68.2023.8.13.0317, os documentos necessários à instrução do ofício requisitório, cuja relação consta do Anexo I da Portaria nº 5.047/PR/2021, observando-se a ordem dos documentos conforme enumerados no referido anexo, bem como juntar o formulário para fornecimento de dados para instrução de ofício precatório - Beneficiário Principal, disponível na aba "Área advogados",na página de Precatórios disponível no site do TJMG.
Adv - ELAINY CASSIA DE MOURA, ENIO SERGIO DE ANDRADE, NORMA MARIA DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR SAMPAIO BRANDAO, BRUNA AZEREDO ALVES DE MELLO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 17:08
Publicação
14/04/2023, 17:03
Recebimento
13/04/2023, 15:09
Entrega em carga/vista
13/04/2023, 13:26
Recebimento
30/03/2023, 18:44
Entrega em carga/vista
24/03/2023, 13:37
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
24/03/2023, 13:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
AUTOR: NILO SANTOS OLIVEIRA; RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). SEI ADMINISTRATIVO para instrução e acompanhamento de precatório SEI. Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro. Após o cadastro ou caso já possua o cadastro deverá informar o email nestes autos.
Adv - ELAINY CASSIA DE MOURA, ENIO SERGIO DE ANDRADE, NORMA MARIA DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR SAMPAIO BRANDAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Publicação
16/02/2023, 07:04
Recebimento
30/12/2022, 16:30
Entrega em carga/vista
07/10/2022, 14:05
Ato ordinatório
22/09/2022, 15:01
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
22/09/2022, 14:57
Decurso de Prazo
14/09/2022, 14:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2022
AUTOR: NILO SANTOS OLIVEIRA; RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA e outros
Intimação das partes do r. decisão de fls.201 que pode ser visualizado na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. No prazo de 15 dias.
Adv - ELAINY CASSIA DE MOURA, ZITA SANT'ANA DA CUNHA, CARLOS EDUARDO GUERRA CAMPOS, ENIO SERGIO DE ANDRADE, NORMA MARIA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicação
01/06/2022, 16:44
Mero expediente
19/05/2022, 13:54
Conclusão (para despacho)
18/05/2022, 10:43
Conclusão (para despacho)
23/08/2021, 16:45
Petição (Petição (outras))
05/08/2021, 08:12
Recebimento
26/07/2021, 17:55
Entrega em carga/vista
09/07/2021, 12:06
Documento (Certidão)
14/06/2021, 13:44
Publicação
01/03/2021, 14:07
Mero expediente
06/11/2020, 10:34
Conclusão (para despacho)
06/11/2020, 10:34
Recebimento
05/06/2020, 11:51
Remessa
03/06/2020, 16:38
Cálculo de Liquidação
03/06/2020, 16:37
Recebimento
03/06/2020, 16:37
Remessa (outros motivos)
29/01/2020, 15:42
Mero expediente
29/01/2020, 12:46
Petição (Petição (outras))
27/11/2019, 15:20
Recebimento
19/11/2019, 17:11
Entrega em carga/vista
22/10/2019, 15:48
Petição (Petição (outras))
09/09/2019, 14:55
Recebimento
27/08/2019, 17:50
Remessa (outros motivos)
27/08/2019, 15:30
Publicação
20/08/2019, 16:58
Recebimento
20/08/2019, 16:56
Remessa
19/08/2019, 17:30
Cálculo de Liquidação
19/08/2019, 17:30
Recebimento
19/08/2019, 17:29
Remessa (outros motivos)
14/08/2019, 12:31
Recebimento
12/08/2019, 15:16
Remessa
12/08/2019, 10:37
Custas
12/08/2019, 10:37
Recebimento
12/08/2019, 10:36
Remessa (outros motivos)
10/04/2019, 16:18
Mero expediente
09/04/2019, 11:42
Conclusão (para despacho)
02/04/2019, 17:52
Mero expediente
11/03/2019, 10:03
Conclusão (para despacho)
08/02/2019, 13:11
Documento (Certidão)
30/01/2019, 15:45
Petição (Petição (outras))
03/10/2018, 13:36
Petição (Petição (outras))
23/04/2018, 07:34
Recebimento
15/01/2018, 10:41
Conclusão (para despacho)
08/01/2018, 13:30
Recebimento de Embargos à Execução
31/07/2017, 17:52
Mero expediente
31/05/2017, 10:03
Conclusão (para despacho)
31/05/2017, 10:01
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente