Execução Fiscal 0051689-26.2014.8.13.0529 - TJMG

Execução Fiscal 0051689-26.2014.8.13.0529 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/04/2026, 10:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2025, 11:30

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:45

Publicação

25/09/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: EDUARDO HENRIQUE DUARTE CPF: 072.947.846-71 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Vara Única da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratápolis - MG - CEP: 37970-000 PROCESSO Nº: 0051689-26.2014.8.13.0529 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. Defiro o pedido de Id 10522451179. Na forma do artigo 40¸ caput, da Lei 6.830, de 1980, suspendo a(s) execução(ões) pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo e não havendo requerimento expresso de remessa dos autos com vistas, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de cinco (05) anos ou até provocação dos interessados. Intime-se. Cumpra-se. Pratápolis, data da assinatura eletrônica. ANGELO DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Pratápolis

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 17:54

Execução frustrada

23/09/2025, 13:43

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 16:06

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:41

Mero expediente

31/07/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 11:46

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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