Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0738339-67.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Assistência à SaúdeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 17:49

Mero expediente

19/05/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 09:08

Documento (Certidão)

11/02/2025, 08:52

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2025, 20:10

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:20

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2025, 16:24

Mero expediente

28/01/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 14:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2024, 10:29

Expedição de documento (Carta)

19/11/2024, 16:57

Mero expediente

19/11/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 07:51

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 08:09

Todas as movimentações(199)

Definitivo

30/05/2025, 17:49

Mero expediente

19/05/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 09:08

Documento (Certidão)

11/02/2025, 08:52

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2025, 20:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:20

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2025, 16:24

Mero expediente

28/01/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 14:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2024, 10:29

Expedição de documento (Carta)

19/11/2024, 16:57

Mero expediente

19/11/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 07:51

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 08:09

Indeferimento

24/10/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:57

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:17

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 12:32

Mero expediente

29/07/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 17:25

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 15:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2023, 15:37

Distribuição (dependência)

26/10/2023, 15:37

Publicação

02/08/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 07:38

Recebimento

31/05/2023, 13:44

Entrega em carga/vista

03/03/2023, 14:32

Publicação

24/10/2022, 13:28

Publicação

24/10/2022, 13:23

Mero expediente

30/09/2022, 09:18

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 09:18

Recebimento

30/09/2022, 09:17

Conclusão (para julgamento)

02/09/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 16:38

Recebimento

26/08/2022, 17:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/04/2022, 10:22

Entrega em carga/vista

21/01/2022, 13:51

Publicação

29/12/2021, 13:09

Recebimento

29/12/2021, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2019, 17:16

Petição (Contra-razões)

02/12/2019, 17:05

Protocolo de Petição

02/12/2019, 17:04

Recebimento

02/12/2019, 17:04

Entrega em carga/vista

13/11/2019, 14:55

Publicação

13/11/2019, 14:52

Mero expediente

12/11/2019, 14:50

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 13:03

Protocolo de Petição

07/11/2019, 13:00

Recebimento

30/10/2019, 17:58

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 14:54

Mero expediente

24/10/2019, 14:03

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 13:07

Publicação

16/08/2019, 13:04

Publicação

09/07/2019, 09:07

Publicação

09/07/2019, 09:06

Mero expediente

08/07/2019, 15:48

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 13:23

Recebimento

03/06/2019, 13:23

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 17:25

Publicação

24/05/2019, 12:33

Mero expediente

17/05/2019, 11:14

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 14:32

Publicação

06/05/2019, 13:29

Mero expediente

03/05/2019, 10:05

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 12:48

Protocolo de Petição

02/04/2019, 12:44

Publicação

28/03/2019, 16:02

Publicação

19/02/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 15:45

Protocolo de Petição

19/02/2019, 13:49

Publicação

12/02/2019, 13:33

Petição (Recurso inominado)

12/02/2019, 13:32

Protocolo de Petição

01/02/2019, 15:29

Recebimento

31/01/2019, 16:10

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 15:26

Ato ordinatório

04/01/2019, 09:05

Petição (Recurso inominado)

04/01/2019, 09:05

Protocolo de Petição

05/12/2018, 17:44

Recebimento

05/12/2018, 17:44

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 17:33

Ato ordinatório

22/11/2018, 09:40

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2018, 09:40

Documento (Mandado)

22/11/2018, 09:40

Remessa (outros motivos)

13/11/2018, 09:14

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2018, 09:14

Ato ordinatório

08/11/2018, 09:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2018, 09:14

Expedição de documento (Carta)

20/08/2018, 17:11

Ato ordinatório

20/08/2018, 09:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2018, 09:55

Expedição de documento (Carta)

12/07/2018, 17:23

Ato ordinatório

05/07/2018, 15:17

Ato ordinatório

30/05/2018, 12:40

Procedência

24/05/2018, 10:51

Conclusão (para julgamento)

24/05/2018, 10:51

Recebimento

24/05/2018, 10:49

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 15:02

Protocolo de Petição

03/04/2018, 17:26

Recebimento

03/04/2018, 17:26

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 16:30

Publicação

02/04/2018, 14:19

Mero expediente

02/04/2018, 14:18

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 14:09

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 14:09

Protocolo de Petição

08/03/2018, 16:39

Recebimento

08/03/2018, 16:39

Entrega em carga/vista

06/03/2018, 16:26

Ato ordinatório

06/03/2018, 14:44

Recebimento

02/03/2018, 17:53

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 10:37

Ato ordinatório

27/02/2018, 12:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 12:58

Mero expediente

27/02/2018, 12:58

Conclusão (para despacho)

25/01/2018, 13:22

Ato ordinatório

08/01/2018, 15:56

Petição (Petição (outras))

08/01/2018, 15:36

Recebimento

08/01/2018, 12:40

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 17:12

Ato ordinatório

13/12/2017, 16:22

Mero expediente

13/12/2017, 16:22

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 14:09

Recebimento

07/12/2017, 17:08

Entrega em carga/vista

27/11/2017, 17:58

Ato ordinatório

27/11/2017, 15:08

Mero expediente

27/11/2017, 15:07

Conclusão (para despacho)

25/10/2017, 11:41

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 11:37

Protocolo de Petição

23/10/2017, 16:30

Recebimento

23/10/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 15:16

Publicação

17/10/2017, 07:54

Ato ordinatório

17/10/2017, 07:53

Recebimento

17/10/2017, 07:52

Remessa (outros motivos)

16/10/2017, 17:44

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/10/2017, 17:39

Ato ordinatório

04/10/2017, 10:28

Ato ordinatório

03/10/2017, 16:56

Mero expediente

03/10/2017, 16:56

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 09:20

Publicação

26/09/2017, 10:30

Mero expediente

25/09/2017, 07:28

Conclusão (para despacho)

15/09/2017, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 16:02

Protocolo de Petição

15/09/2017, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2017, 09:06

Expedição de documento (Carta)

16/06/2017, 09:18

Ato ordinatório

12/06/2017, 12:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2017, 12:49

Expedição de documento (Carta)

18/05/2017, 08:38

Ato ordinatório

05/05/2017, 17:24

Recebimento

02/05/2017, 17:51

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 10:44

Ato ordinatório

02/05/2017, 10:33

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/05/2017, 10:32

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

02/05/2017, 10:32

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 10:31

Protocolo de Petição

28/04/2017, 13:52

Recebimento

27/04/2017, 17:51

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 11:22

Recebimento

30/03/2017, 11:21

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 17:03

Publicação

12/12/2016, 14:13

Publicação

07/12/2016, 13:06

Remessa (outros motivos)

07/12/2016, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2016, 12:58

Ato ordinatório

06/12/2016, 13:21

Antecipação de tutela

05/12/2016, 12:54

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 13:06

Petição (Contestação)

29/11/2016, 13:04

Protocolo de Petição

25/11/2016, 14:58

Recebimento

25/11/2016, 14:57

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 14:30

Documento (Carta precatória)

18/11/2016, 13:49

Documento (Mandado)

18/11/2016, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2016, 15:12

Ato ordinatório

04/11/2016, 13:53

Mero expediente

04/11/2016, 13:52

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 14:02

Expedição de documento (Carta precatória)

20/10/2016, 16:07

Mero expediente

20/10/2016, 16:07

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 09:45

Expedição de documento (Carta precatória)

13/10/2016, 12:54

Ato ordinatório

10/10/2016, 10:03

Ato ordinatório

07/10/2016, 17:30

Mero expediente

07/10/2016, 17:30

Conclusão (para despacho)

30/09/2016, 17:27

Distribuição (sorteio)

28/09/2016, 15:31