Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: LADIJANE CEZARIO BASTOS CPF: 126.124.726-49 e outros
RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0722865-57.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença que Ladijane Cezário Bastos e outros movem em face do IPSEMG e do Estado de Minas Gerais, via da qual pretendem a execução de montante que perfaz R$444.499,04 (ID 9869085058, fls. 293/298), referente ao crédito principal e R$576,22, relativo aos honorários (ID 9869034678, fls. 355/358). Opostos embargos sob o nº 0385198-66.2013.8.13.0024, foi reconhecido o excesso de R$50.401,36 (ID 10283873321), bem como determinou-se que os valores fossem atualizados pelo IPCA-E e juros de mora segundo a caderneta de poupança (ID 10283859641). Nesse contexto, cumpre destacar que, a partir de 09/12/2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, os referidos índices devem ser substituídos, unicamente, pela taxa Selic. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao cumprimento de sentença, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
26/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/09/2025, 16:43
Mero expediente
27/06/2025, 12:44
Conclusão (para despacho)
15/04/2025, 16:27
Decurso de Prazo
20/12/2024, 00:46
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 12:56
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 13:29
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2024, 18:57
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 13:31
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 15:38
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 11:38
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 14:09
Desarquivamento
10/07/2024, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024
EXEQÜENTE: ADRIANA SILVA FIGUEIREDO e outros; EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 21/05/2024. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO **
Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, LUIZA RIBEIRO XAVIER, SARAH CAMPOS, ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, GLADYS SOUZA DE REQUE, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 11:47
Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)
14/11/2023, 14:00
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 16:04
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 10:51
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 10:47
Baixa Definitiva
28/08/2023, 11:17
Desarquivamento
28/08/2023, 11:16
Baixa Definitiva
28/08/2023, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2023, 11:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023
EXEQÜENTE: ADRIANA SILVA FIGUEIREDO e outros; EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, LUIZA RIBEIRO XAVIER, SARAH CAMPOS, ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, GLADYS SOUZA DE REQUE, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/08/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
19/07/2023, 15:43
Distribuição (dependência)
19/07/2023, 15:43
Recebimento
19/06/2023, 10:07
Recebimento
17/04/2023, 10:22
Remessa (outros motivos)
17/04/2023, 10:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
EXEQÜENTE: ADRIANA SILVA FIGUEIREDO e outros; EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, LUIZA RIBEIRO XAVIER, SARAH CAMPOS, ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, GLADYS SOUZA DE REQUE, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/04/2023, 10:03
Ato ordinatório
10/04/2023, 10:00
Ato ordinatório
17/02/2023, 09:38
Conclusão (para despacho)
13/02/2023, 16:26
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 10:21
Recebimento de Embargos à Execução
30/09/2014, 12:57
Recebimento
30/09/2014, 12:47
Remessa (em grau de recurso)
07/11/2013, 17:11
Recebimento de Embargos à Execução
14/10/2013, 16:24
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2013, 12:27
Conclusão (para julgamento)
08/07/2013, 12:26
Conclusão (para despacho)
24/06/2013, 17:44
Por decisão judicial
18/06/2013, 17:49
Petição (Embargos de declaração)
18/06/2013, 17:49
Por decisão judicial
05/06/2013, 09:54
Conclusão (para despacho)
29/05/2013, 16:50
Petição (Petição (outras))
29/05/2013, 16:50
Recebimento de Embargos à Execução
14/02/2013, 17:00
Recebimento
24/01/2013, 14:21
Entrega em carga/vista
15/01/2013, 17:19
Documento (Mandado)
14/01/2013, 11:54
Mandado (entregue ao destinatário)
14/01/2013, 11:54
Remessa (outros motivos)
14/12/2012, 16:40
Ato ordinatório
14/12/2012, 15:45
Petição (Petição (outras))
14/12/2012, 15:45
Publicação
04/12/2012, 08:45
Ato ordinatório
03/12/2012, 17:11
Recebimento
03/12/2012, 17:10
Remessa (outros motivos)
03/12/2012, 07:41
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
03/12/2012, 07:31
Recebimento
27/11/2012, 10:41
Remessa (outros motivos)
27/11/2012, 10:19
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)