Execução Fiscal 0557535-32.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Execução Fiscal 0557535-32.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/04/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2026, 20:40

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:46

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA CPF: 22.365.357/0001-06 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0557535-32.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. Suspendo o feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos dos arts. 922 c/c art. 313 §4º, ambos do CPC e art. 151, VI, do CTN. Após, dê-se vista à Fazenda, nos termos do artigo 25 da LEF, acerca do cumprimento ou revogação do parcelamento do crédito tributário. Nada sendo requerido, suspenda-se o feito (artigo 40, §1º, LEF), ficando o Estado desde já intimado de que, decorrido o prazo de um ano sem manifestação, independentemente de nova intimação, o que será certificado nos autos, o feito será arquivado, nos termos do artigo 40, §2º, da LEF e Provimento nº 301/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

20/10/2025, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2025, 13:01

Expedida/Certificada

17/10/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 13:01

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 15:23

Documentos

Certidão de Comunicação de Migração

•24/04/2026, 00:00