Embargos de Declaração Cível 0437583-54.2014.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0437583-54.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2025 AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA MURTA; RÉU: PDG BH INCORPORACOES S.A e outros Publicado despacho ARQUIVO. AVERBADO Adv - ALEXANDRE MESQUITA MUSA, WILLIAM LOPES BASTOS, ANA PAULA DE ASSIS PRATES, FERNANDA HELENA BORGES VIGIL, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RODRIGO DOS SANTOS GONÇALVES, THIAGO GONTIJO MATOS, RENATO AMERICO BERTANI LIMA, RENATO DE SOUZA ALVES.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2025 AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA MURTA; RÉU: PDG BH INCORPORACOES S.A e outros Concedida à parte ré a dilação de prazo para comprovação de sua situação de hipossuficiência, decorreu seu prazo sem manifestação. Assim, não tendo sido trazidas quaisquer evidências que afastem o panorama até então construído, indefiro o benefício da gratuidade de justiça à parte ré e determino sua intimação para, nos termos da determinação de fl. 582, pagar as custas finais e outras despesas processuais, em 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no cadastro informativo de inadimplência em relação à administração pública do Estado de Minas Gerais, pela AGE. Adv - ALEXANDRE MESQUITA MUSA, WILLIAM LOPES BASTOS, ANA PAULA DE ASSIS PRATES, FERNANDA HELENA BORGES VIGIL, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RODRIGO DOS SANTOS GONÇALVES, THIAGO GONTIJO MATOS.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2024 AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA MURTA; RÉU: PDG BH INCORPORACOES S.A e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Concedo à parte ré a dilação do prazo requerida e, assim, dê-se vista à parte ré para que cumpra o que determinado em fl. 591. Adv - ALEXANDRE MESQUITA MUSA, WILLIAM LOPES BASTOS, ANA PAULA DE ASSIS PRATES, FERNANDA HELENA BORGES VIGIL, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RODRIGO DOS SANTOS GONÇALVES, THIAGO GONTIJO MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024 AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA MURTA; RÉU: PDG BH INCORPORACOES S.A e outros Concedo à parte ré a dilação de prazo requerida e, assim, dê-se vista à parte ré para que cumpra o que determinado em fl. 591. Adv - ALEXANDRE MESQUITA MUSA, WILLIAM LOPES BASTOS, ANA PAULA DE ASSIS PRATES, FERNANDA HELENA BORGES VIGIL, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RODRIGO DOS SANTOS GONÇALVES, THIAGO GONTIJO MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA MURTA; RÉU: PDG BH INCORPORACOES S.A e outros A petição trazida pela parte ré a fl. 588 não está assinada, bem como o documento que visa acostar aos autos não atende a determinação lançada a fl. 585/586. Assim, determino a intimação da parte ré para, no prazo de 15 dias, regularizar a petição retro acostada, atendendo à determinação lançada a fls. 585/586, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Intimar. Cumprir. Adv - ALEXANDRE MESQUITA MUSA, WILLIAM LOPES BASTOS, ANA PAULA DE ASSIS PRATES, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RODRIGO DOS SANTOS GONÇALVES, THIAGO GONTIJO MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA MURTA; RÉU: PDG BH INCORPORACOES S.A e outros Intimar as partes sobre o retorno dos autos do e. TJMG, bem como para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito, ficando ciente de que eventual liquidação de sentença há de ser requerida em autos eletrônicos a este juízo, bem como o cumprimento de sentenças líquidas deve ser direcionado à Centrase, nos termos dos regulamentos em vigor.Tendo em vista o requerimento de assistência judiciária gratuita formulado pela parte ré em fl. 583, e que a presunção de insuficiência de recursos se limita às pessoas naturais, mister a comprovação de hipossuficiência, ainda que se trate de pessoa jurídica em recuperação.Lado outro, o §2º do art. 99 do CPC, determina seja oportunizado, à parte que requer o benefício da gratuidade de justiça, comprovar o preenchimento dos pressupostos para sua concessão.Assim, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documento idôneo, completo e atualizado a comprovar sua situação de miserabilidade, como a última Demonstração d. do Resultado do Exercício (DRE), a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e o balancete financeiro, para análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária. Contudo, registro que a decisão que eventualmente vier a deferir o benefício requerido não tem efeito retroativo. Decorrido o prazo, voltar os autos conclusos. Adv - ALEXANDRE MESQUITA MUSA, WILLIAM LOPES BASTOS, ANA PAULA DE ASSIS PRATES, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RODRIGO DOS SANTOS GONÇALVES, THIAGO GONTIJO MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022 AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA MURTA; RÉU: PDG BH INCORPORACOES S.A e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se a parte ré para pagamento das custas finais e outras despesas processuais devidas ao estado, no prazo de 15 dias, na porcentagem de sua condenação, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no cadastro informativo de inadimplência em relação à administração pública do estado de minas gerais, pela advocacia geral do estado, conforme provimento 21/2012 da CGJ. Ato ordinatório vista partes. Comum às partes pelo prazo de 05 dias, em Secretaria, para caso queiram, manifestar sobre retorno dos autos do TJMG. Adv - ALEXANDRE MESQUITA MUSA, WILLIAM LOPES BASTOS, ANA PAULA DE ASSIS PRATES, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RODRIGO DOS SANTOS GONÇALVES, THIAGO GONTIJO MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2022, 00:00

Trânsito em julgado

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2022 Embargante(s) - RODRIGO DE OLIVEIRA MURTA; Embargado(a)(s) - PDG BH INCOPORAÇÕES SA; RCFA ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MESQUITA MUSA, ANA PAULA DE ASSIS PRATES, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RODRIGO DOS SANTOS GONÇALVES, THIAGO GONTIJO MATOS, WILLIAM LOPES BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicação

30/05/2022, 15:54

Publicação

26/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2022 Embargante(s) - RODRIGO DE OLIVEIRA MURTA; Embargado(a)(s) - PDG BH INCOPORAÇÕES SA; RCFA ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE MESQUITA MUSA, ANA PAULA DE ASSIS PRATES, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RODRIGO DOS SANTOS GONÇALVES, THIAGO GONTIJO MATOS, WILLIAM LOPES BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2022, 00:00

Baixa Definitiva

19/04/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

13/04/2022, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA MURTA; RÉU: PDG BH INCORPORACOES S.A e outros Intimar as partes sobre o retorno dos autos do e. TJMG, bem como para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito, ficando ciente de que eventual liquidação de sentença há de ser requerida em autos eletrônicos a este juízo, bem como o cumprimento de sentenças líquidas deve ser direcionado à Centrase, nos termos dos regulamentos em vigor.Tendo em vista o requerimento de assistência judiciária gratuita formulado pela parte ré em fl. 583, e que a presunção de insuficiência de recursos se limita às pessoas naturais, mister a comprovação de hipossuficiência, ainda que se trate de pessoa jurídica em recuperação.Lado outro, o §2º do art. 99 do CPC, determina seja oportunizado, à parte que requer o benefício da gratuidade de justiça, comprovar o preenchimento dos pressupostos para sua concessão.Assim, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documento idôneo, completo e atualizado a comprovar sua situação de miserabilidade, como a última Demonstração d. do Resultado do Exercício (DRE), a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e o balancete financeiro, para análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária. Contudo, registro que a decisão que eventualmente vier a deferir o benefício requerido não tem efeito retroativo. Decorrido o prazo, voltar os autos conclusos. Adv - ALEXANDRE MESQUITA MUSA, WILLIAM LOPES BASTOS, ANA PAULA DE ASSIS PRATES, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, RODRIGO DOS SANTOS GONÇALVES, THIAGO GONTIJO MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Baixa Definitiva

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

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