Embargos de Divergência em Recurso Especial 0989057-98.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ELBI ELETRICA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATALIA CRISTINA CHAVES

OAB/MG 85766·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PASSOS RAMOS

OAB/MG 88142·CPF·Representa: Autor

THATIANE DOS SANTOS JULIACI

OAB/MG 177654·CPF·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA

OAB/MG 56674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 372409/2025

29/04/2025, 13:01

Protocolizada Petição 372409/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 12:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de ELBI ELETRICA INDUSTRIAL LTDA

23/04/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

03/04/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

03/04/2025, 10:00

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2125847)

26/03/2025, 10:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 252485/2025

25/03/2025, 17:46

Protocolizada Petição 252485/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 25/03/2025

25/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 176526/2025

05/03/2025, 17:16

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 372409/2025

29/04/2025, 13:01

Protocolizada Petição 372409/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 12:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 20:10

25/04/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de ELBI ELETRICA INDUSTRIAL LTDA

23/04/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

03/04/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

03/04/2025, 10:00

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2125847)

26/03/2025, 10:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 252485/2025

25/03/2025, 17:46

Protocolizada Petição 252485/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 25/03/2025

25/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 176526/2025

05/03/2025, 17:16

Protocolizada Petição 176526/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025

05/03/2025, 16:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 1017748/2024 - EDcl no AgInt no

28/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1017748 - EDcl no AgInt no REsp 2125847 - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 17:30

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

26/02/2025, 03:00

Embargos de Declaração de ELBI ELETRICA INDUSTRIAL LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01017748/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2125847/MG

24/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000003-2025-AJC-4T)

13/02/2025, 15:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:47

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01017748/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2125847/MG

06/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

22/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1038875/2024

22/11/2024, 16:41

Protocolizada Petição 1038875/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/11/2024

22/11/2024, 16:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/11/2024 Petição Nº 1017748/2024 -

18/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/11/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1017748/2024. Publicação prevista para 18/11/2024)

14/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1017748/2024

14/11/2024, 16:51

Protocolizada Petição 1017748/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/11/2024

14/11/2024, 16:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2024 Petição Nº 783600/2024 - AgInt

07/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/11/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0783600 - AgInt no REsp 2125847 - Publicação prevista para 07/11/2024

05/11/2024, 23:00

Conhecido o recurso de ELBI ELETRICA INDUSTRIAL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00783600/2024 - AgInt no REsp 2125847/MG

04/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2024-AJC-4T)

30/10/2024, 21:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/10/2024

18/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/10/2024, 19:44

Incluído em pauta para 29/10/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00783600/2024 - AgInt no REsp 2125847/MG

17/10/2024, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

02/10/2024, 09:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/09/2024 e término em 01/10/2024, para BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG apresentar resposta à petição n. 783600/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 447.

02/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 867292/2024

02/10/2024, 09:11

Protocolizada Petição 867292/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/10/2024

02/10/2024, 08:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/09/2024 Petição Nº 783600/2024 -

10/09/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 783600/2024. Publicação prevista para 10/09/2024)

09/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 783600/2024

09/09/2024, 13:41

Protocolizada Petição 783600/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/09/2024

09/09/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:47

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ELBI ELETRICA INDUSTRIAL LTDA e não-provido ou denegada

16/08/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

16/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

03/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

03/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 235741/2024

03/04/2024, 11:31

Protocolizada Petição 235741/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2024

03/04/2024, 11:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

21/03/2024, 11:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

21/03/2024, 11:31

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1933720 (2021/0108251-8)

21/03/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2024, 13:17

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2024, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2024, 19:30

-

•27/02/2024, 13:16

-

•27/02/2024, 13:15

-

•27/02/2024, 13:15

-

•27/02/2024, 13:15

-

•27/02/2024, 13:15

-

•27/02/2024, 13:15