Agravo Interno Cível 0893473-04.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível
Partes do Processo
BALL EMBALAGENS LTDA
CNPJ
00.***.***.0011-07
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO DE ABREU FARIA
OAB/RJ 123070
·
Representa: Autor
ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA
OAB/MG 47521
·
Representa: Réu
CELIO LOPES KALUME
OAB/MG 44673
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
BALL EMBALAGENS LTDA
CNPJ
00.***.***.0011-07
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
BALL EMBALAGENS LTDA
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido o prazo
19/06/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
19/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/05/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/05/2023, 08:55
Comunicado o acórdão em:
24/05/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
23/05/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
23/05/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
23/05/2023, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
23/05/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
23/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
25/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/03/2023, 00:00
Expedição de
28/02/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Decorrido o prazo
19/06/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
19/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/05/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/05/2023, 08:55
Comunicado o acórdão em:
24/05/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
24/05/2023, 07:42
Designado para julgamento virtual
23/05/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
23/05/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
23/05/2023, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
23/05/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
23/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
25/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/03/2023, 00:00
Expedição de
28/02/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
27/02/2023, 00:00