Embargos de Declaração Cível 5008051-95.2017.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2019, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/12/2019, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/12/2019, 00:00

Remetidos os autos

17/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2019, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/12/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2019, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2019, 09:46

Comunicado o acórdão em:

06/05/2019, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2019, 00:00

Todas as movimentações(18)

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18/12/2019, 00:00

Recebidos no setor COSUP

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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/12/2019, 00:00

Remetidos os autos

17/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2019, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/05/2019, 18:12

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/12/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2019, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2019, 09:46

Comunicado o acórdão em:

06/05/2019, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2019, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/02/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/02/2019, 00:00