Apelação / Remessa Necessária 5008051-95.2017.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

OAB/MG 67115·Representa: Autor

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·Representa: Réu

AGUINALDO MOREIRA

Representa: Réu

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Terceiro

M G M PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VARGINHA

Terceiro

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE VARGINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2019, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/12/2019, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/12/2019, 00:00

Remetidos os autos

17/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2019, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/12/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2019, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2019, 17:27

Comunicado o acórdão em:

11/02/2019, 00:00

Julgamento previsto para:

07/02/2019, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

07/02/2019, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2019, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/12/2019, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/12/2019, 00:00

Remetidos os autos

17/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2019, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/02/2019, 13:32

Despacho

•15/10/2018, 12:09

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/12/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2019, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2019, 17:27

Comunicado o acórdão em:

11/02/2019, 00:00

Julgamento previsto para:

07/02/2019, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

07/02/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/11/2018, 08:02

Autos devolvidos

31/10/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/10/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2018, 13:08

Autos devolvidos

15/10/2018, 00:00

Expedição de

15/10/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2018, 00:00

Autos recebidos

02/10/2018, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/10/2018, 00:00

Recebidos no TJMG

01/10/2018, 00:00

Remetidos os autos

01/10/2018, 00:00

Outros Documentos

•20/06/2018, 16:01

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•19/06/2018, 15:09

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