1091816-63.2025.8.13.0024

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1091816-63.2025.8.13.0024/MG

EMBARGANTE: RESIDENCIAL TOPAZIOADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SILVA BRITO (OAB MG177355)EMBARGADO: FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO (OAB MG180171)EMBARGADO: FABIO AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO (OAB MG180171)

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO o laudo pericial, para fins de prosseguimento do feito, sendo que a prova técnica será apreciada em conjunto com as demais provas produzidas no feito.

Expeça-se alvará para levantamento do restante dos honorários pericias, caso ainda não expedido.

Digam as partes, objetivamente, se possuem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.

Intimem-se. Cumpra-se.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1091816-63.2025.8.13.0024/MG

EMBARGANTE: RESIDENCIAL TOPAZIOADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SILVA BRITO (OAB MG177355)

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando que os honorários periciais pleiteados pela perita estão em consonância com os praticados na Comarca para trabalhos semelhantes, HOMOLOGO-OS para fins de prosseguimento do feito.

Portanto, intime-se a embargante para efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão.

Intimem-se. Cumpra-se.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1091816-63.2025.8.13.0024/MG (originário: processo nº 50371625820258130024/MG)RELATOR: GERALDO DAVID CAMARGOEMBARGANTE: RESIDENCIAL TOPAZIOADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SILVA BRITO (OAB MG177355)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 68 - 10/03/2026 - PETIÇÃO

Evento 64 - 04/03/2026 - Proferido despacho de mero expediente

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1091816-63.2025.8.13.0024/MG

EMBARGANTE: RESIDENCIAL TOPAZIOADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SILVA BRITO (OAB MG177355)EMBARGADO: FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO (OAB MG180171)EMBARGADO: FABIO AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO (OAB MG180171)

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro a prova pericial técnica, face justificativa dos Eventos 39 e 49.

Certo que o CPC enuncia que o Perito deve ser antes nomeado, para dizer se aceita o munus, e depois é que devem ser feitos quesitos e indicação de eventuais impedimentos, com proposta de honorários.

No entanto, pela celeridade, deve ele ter acesso desde já aos quesitos, indicar recusa por impedimento ou não interesse pela nomeação, e fazer a proposta de honorários, e sem as perguntas e questionários das partes, não tem o expert parâmetro para apresentar a estimativa do valor de seu trabalho perante ao juízo no caso em exame.

Essa inversão de ordem está autorizada ao juízo, nos termos, fins e forma do artigo 139, VI do CPC, em nome da celeridade e eficiência, e sem nenhum prejuízo as partes.

Intimem-se as partes para indicarem os assistentes técnicos, bem como apresentar os quesitos, nos termos do art. 465, §1º do CPC.

Após, conclusos para nomeação do perito, através do Sistema AJ/TJMG.

Intime-se.

Cumpra-se.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1091816-63.2025.8.13.0024/MG

EMBARGANTE: RESIDENCIAL TOPAZIOADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SILVA BRITO (OAB MG177355)EMBARGADO: FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO (OAB MG180171)EMBARGADO: FABIO AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO (OAB MG180171)

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro depoimentos pessoais recíprocos, para atos estritos do contato de prestação de serviços e quitação, e que comportem confissão.

Indefiro oitiva de testemunhas de ambas as partes, já que a defesa/embargado defende quitação, de forma que sem interesse fidúcia ou quebra desta, e se o título é líquido e certo não depende de complementação oral.

Justifique a embargada a necessidade da perícia especificada (Evento 39), ciente que terá de adiantar honorários do expert se esta for deferida, e se praticar ato protelatório ou caviloso para atraser o feito, terá contra si penalidade do art. 77 c/c 80, CPC.

Prova documental já nos autos, salvo algum fato novo.

Intimem-se. Cumpra-se, em até 10 dias.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1091816-63.2025.8.13.0024/MG

EMBARGANTE: RESIDENCIAL TOPAZIOADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SILVA BRITO (OAB MG177355)EMBARGADO: FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO (OAB MG180171)EMBARGADO: FABIO AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO (OAB MG180171)

Local: Belo Horizonte

Data: 09/12/2025

SENTENÇA

Vistos, etc.

Em Embargos de Declaração (Evento 18) diz a parte embargante que a despacho do juízo, dizendo que não foi examinada a preliminar sobre falta de liquidez. do título em execução

Embargos tempestivos, respondidos.

DECISÃO:

No caso, a questão da liquidez do título, envolve profundo exame do contrato, sendo que ele tem valor certo, em parcelas, foi assinado pelas partes, tanto que a inicial foi recebida e instaurada a execução.

A falta de liquidez apontatada não se acha de plano apurada, devendo todos fatos alegados nos embargos serem examinados, pena de pre-juagmento.

Portanto, na situação discutida, observa que não ocorreram quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 1.022 do CPC.

Diante disso, conheço dos Embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, julgando-os improcedentes.

P. R. I.

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1091816-63.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5037162-58.2025.8.13.0024/MG

EMBARGANTE: RESIDENCIAL TOPAZIO

EMBARGADO: FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO

EMBARGADO: FABIO AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 19/11/2025

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO

Certifico que o processo judicial foi distribuído com

o número acima identificado. Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria