Execução Fiscal 8768018-16.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:46

Confirmada

30/03/2026, 23:56

Expedida/certificada

20/03/2026, 16:06

Documento (Certidão)

20/03/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:09

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 13:19

Sem descrição

12/11/2025, 13:19

Outras Decisões

02/09/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:26

Todas as movimentações(227)

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:46

Confirmada

30/03/2026, 23:56

Expedida/certificada

20/03/2026, 16:06

Documento (Certidão)

20/03/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:09

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 13:19

Sem descrição

12/11/2025, 13:19

Outras Decisões

02/09/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:26

Expedição de documento

17/03/2025, 20:01

Outras Decisões

17/03/2025, 19:24

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 07:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:51

Expedição de documento

12/08/2024, 18:30

Mero expediente

12/08/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 10:05

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:52

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 14:27

Expedição de documento

13/05/2024, 12:39

Documento (Ofício)

13/05/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 16:42

Expedição de documento

30/04/2024, 17:34

Documento (convertido em diligência)

30/04/2024, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2024, 17:40

Mero expediente

19/02/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 15:47

Expedição de documento

11/12/2023, 16:59

Expedição de documento

11/12/2023, 16:58

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:53

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/11/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 16:37

Expedição de documento

30/10/2023, 15:58

Distribuição (dependência)

26/07/2023, 16:12

Recebimento

14/09/2022, 15:28

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 10:32

Recebimento

27/07/2022, 14:51

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 11:52

Baixa Definitiva

29/12/2020, 17:41

Provisório

29/12/2020, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 15:41

Mero expediente

04/02/2020, 16:35

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 10:21

Mero expediente

14/01/2020, 17:06

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 12:42

Mero expediente

06/11/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 15:24

Recebimento

06/11/2019, 10:04

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 07:55

Mero expediente

23/09/2019, 17:11

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 16:35

Recebimento

12/07/2019, 10:15

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 07:55

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 16:47

Recebimento

09/08/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 07:46

Mero expediente

18/07/2018, 18:20

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 13:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 13:48

Recebimento

22/06/2018, 17:31

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

14/04/2018, 14:21

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 16:25

Ato ordinatório

13/03/2018, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2018, 08:41

Publicação

08/03/2018, 15:00

Mero expediente

06/03/2018, 16:25

Ato ordinatório

08/11/2017, 14:51

Recebimento

10/10/2017, 15:46

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 09:29

Publicação

04/09/2017, 16:43

Mero expediente

30/08/2017, 11:10

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 12:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 16:19

Protocolo de Petição

10/07/2017, 12:47

Recebimento

03/07/2017, 07:59

Entrega em carga/vista

15/03/2017, 11:38

Publicação

14/03/2017, 13:26

Mero expediente

24/02/2017, 12:29

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 11:16

Documento (Ofício)

31/01/2017, 09:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2017, 09:05

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2017, 08:10

Ato ordinatório

29/11/2016, 09:26

Publicação

25/10/2016, 15:56

Mero expediente

24/10/2016, 09:05

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 16:01

Recebimento

17/10/2016, 13:00

Entrega em carga/vista

12/05/2016, 09:58

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 11:48

Protocolo de Petição

25/04/2016, 10:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2016, 09:04

Protocolo de Petição

24/02/2016, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2016, 08:14

Ato ordinatório

25/11/2015, 10:42

Publicação

21/10/2015, 15:12

Mero expediente

19/10/2015, 15:35

Conclusão (para despacho)

16/10/2015, 13:09

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 13:08

Recebimento

28/09/2015, 10:59

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2015, 08:55

Ato ordinatório

31/07/2015, 10:18

Ato ordinatório

18/06/2015, 11:08

Publicação

15/05/2015, 16:54

Mero expediente

13/05/2015, 08:57

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 11:48

Petição (Petição (outras))

06/05/2015, 11:43

Protocolo de Petição

30/04/2015, 12:09

Recebimento

17/04/2015, 10:10

Entrega em carga/vista

11/03/2015, 12:56

Documento (Mandado)

11/03/2015, 12:22

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2015, 16:22

Protocolo de Petição

26/02/2015, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2015, 14:00

Ato ordinatório

19/12/2014, 12:07

Publicação

13/11/2014, 09:42

Mero expediente

10/11/2014, 16:05

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 10:57

Petição (Petição (outras))

07/11/2014, 10:54

Protocolo de Petição

24/10/2014, 11:18

Recebimento

20/10/2014, 14:01

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 09:37

Publicação

06/10/2014, 13:25

Decurso de Prazo

06/10/2014, 13:25

Ato ordinatório

23/09/2014, 16:30

Recebimento

05/08/2014, 16:45

Remessa (outros motivos)

02/07/2014, 15:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2014, 14:33

Recebimento

02/07/2014, 11:45

Remessa (em diligência)

30/06/2014, 08:08

Protocolo de Petição

29/05/2014, 10:13

Expedição de documento (Carta)

14/04/2014, 17:21

Recebimento

14/04/2014, 17:20

Remessa (outros motivos)

08/04/2014, 18:13

Ato ordinatório

26/03/2014, 13:11

Publicação

17/02/2014, 11:22

Mero expediente

04/02/2014, 15:33

Conclusão (para despacho)

24/01/2014, 09:34

Recebimento

07/01/2014, 12:00

Entrega em carga/vista

17/10/2013, 07:59

Mero expediente

11/10/2013, 17:21

Conclusão (para despacho)

30/09/2013, 12:21

Recebimento

27/09/2013, 16:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2013, 15:57

Petição (Petição (outras))

12/08/2013, 14:32

Protocolo de Petição

09/08/2013, 10:09

Recebimento

22/07/2013, 12:17

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 11:02

Ato ordinatório

18/06/2013, 15:16

Ato ordinatório

06/05/2013, 08:29

Mero expediente

02/05/2013, 13:40

Conclusão (para despacho)

30/04/2013, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/04/2013, 16:20

Protocolo de Petição

29/04/2013, 16:38

Recebimento

25/04/2013, 07:52

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 12:23

Ato ordinatório

17/04/2013, 14:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2013, 14:32

Protocolo de Petição

02/04/2013, 13:18

Ato ordinatório

02/04/2013, 08:07

Expedição de documento (Carta precatória)

03/01/2013, 15:38

Ato ordinatório

02/10/2012, 17:41

Ato ordinatório

26/07/2012, 10:49

Mero expediente

20/07/2012, 15:08

Conclusão (para despacho)

19/07/2012, 17:56

Petição (Petição (outras))

19/07/2012, 17:56

Recebimento

10/07/2012, 10:13

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 09:55

Ato ordinatório

26/06/2012, 14:13

Documento (Mandado)

26/06/2012, 14:10

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2012, 08:35

Remessa (outros motivos)

06/02/2012, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2012, 16:10

Ato ordinatório

06/01/2012, 17:05

Petição (Petição (outras))

06/01/2012, 16:25

Protocolo de Petição

23/12/2011, 15:09

Ato ordinatório

14/12/2011, 12:51

Mero expediente

12/12/2011, 14:06

Conclusão (para despacho)

01/12/2011, 13:00

Recebimento

28/11/2011, 11:02

Entrega em carga/vista

22/11/2011, 09:11

Conclusão (para despacho)

07/11/2011, 19:17

Por decisão judicial

22/10/2008, 17:48

Documento (Outros documentos)

09/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2006, 00:00

Por decisão judicial

23/06/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2006, 00:00

Recebimento

22/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

29/04/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/02/2004, 00:00

Recebimento

12/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

09/02/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2003, 00:00

Recebimento

09/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

04/12/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2003, 00:00

Recebimento

20/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

15/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2003, 00:00

Recebimento

14/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

07/04/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/01/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/12/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2002, 09:37

Documentos

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