—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 77.722,81

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

—

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 05/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de RPV.

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE CARVALHO em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE CARVALHO em 08/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(35)