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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Fiscais da Comarca de Lavras

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

GISLAYME ELIZABETE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TASSIA CRISTINA DA SILVEIRA WANDERLEY

OAB/PE 46803·CPF·Representa: Autor

TASSIA CRISTINA DA SILVEIRA WANDERLEY

OAB/PE 46803·CPF·Representa: Réu

WESLLEY MARIO ENTHONNY VIANA DA SILVEIRA

OAB/PE 40407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/11/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:21

Desarquivamento

05/11/2024, 14:20

Definitivo

03/09/2024, 17:23

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:58

Mero expediente

20/08/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 11:10

Desarquivamento

29/04/2024, 11:09

Definitivo

26/03/2024, 12:36

Recebimento

26/03/2024, 12:36

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 14:44

Baixa Definitiva

22/03/2024, 15:18

Mero expediente

21/03/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 12:42

Todas as movimentações(113)

Definitivo

05/11/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:21

Desarquivamento

05/11/2024, 14:20

Definitivo

03/09/2024, 17:23

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:58

Documentos

Rec em Sentido Estrito

•28/11/2023, 00:00

Mero expediente

20/08/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 11:10

Desarquivamento

29/04/2024, 11:09

Definitivo

26/03/2024, 12:36

Recebimento

26/03/2024, 12:36

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 14:44

Baixa Definitiva

22/03/2024, 15:18

Mero expediente

21/03/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:07

Recebimento

16/02/2024, 17:47

Entrega em carga/vista

05/02/2024, 16:08

Ato ordinatório

02/02/2024, 17:05

Juntada

01/02/2024, 17:24

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/12/2023, 18:12

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 18:04

Mero expediente

30/11/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GISLAYME ELIZABETE DOS SANTOS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - TASSIA CRISTINA DA SILVEIRA WANDERLEY PERRUCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GISLAYME ELIZABETE DOS SANTOS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/11/2023, às 13:31 horas A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. Os pedidos de inscrição para sustentação oral ou assistência, DESDE QUE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO OU NO REGIMENTO INTERNO DO TJMG, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico deste cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. Após o cartório confirmar o recebimento do pedido de sustentação oral, será encaminhado o link de acesso à sessão por videoconferência para o e-mail do (a) advogado (a) cadastrado (a). O (A) advogado (a) que seja de grupo prioritário, deve enviar essa informação para o mesmo endereço eletrônico deste cartório, informado acima. Adv - TASSIA CRISTINA DA SILVEIRA WANDERLEY PERRUCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GISLAYME ELIZABETE DOS SANTOS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - TASSIA CRISTINA DA SILVEIRA WANDERLEY PERRUCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2023, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GISLAYME ELIZABETE DOS SANTOS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - TASSIA CRISTINA DA SILVEIRA WANDERLEY PERRUCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GISLAYME ELIZABETE DOS SANTOS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - TASSIA CRISTINA DA SILVEIRA WANDERLEY PERRUCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2023, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/08/2023, 13:04

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 13:04

Mero expediente

03/08/2023, 13:04

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 17:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/06/2023, 13:59

Documento (Decisão)

20/06/2023, 12:44

Recebimento

25/05/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GISLAYME ELIZABETE DOS SANTOS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - TASSIA CRISTINA DA SILVEIRA WANDERLEY PERRUCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GISLAYME ELIZABETE DOS SANTOS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos convertidos em processo eletrônico em 17/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - TASSIA CRISTINA DA SILVEIRA WANDERLEY PERRUCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - GISLAYME ELIZABETE DOS SANTOS; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Beatriz Pinheiro Caires, em 10/05/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - TASSIA CRISTINA DA SILVEIRA WANDERLEY PERRUCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª VARA CRIMINAL,DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 RÉU: GISLAYME ELIZABETE DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). DECISÃO DE FL. 123 E 124. Adv - WESLLEY MÁRIO ENTHONNY VIANA DA SILVEIRA, TÁSSIA CRISTINA DA SILVEIRA WANDERLEY PERRUCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicação

26/01/2023, 15:45

Mero expediente

12/12/2022, 16:17

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 16:20

Petição (Contra-razões)

06/12/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª VARA CRIMINAL,DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2022 RÉU: GISLAYME ELIZABETE DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). DECISÃO DE FLS. 104/105. "Assim sendo, dada a flagrante e injustificável desídia da advogada Dra, Tassia Cristina da Silveira Wanderley Perruci -IMPONHO A ELA O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 15 (QUINZE) SALARIOS-MINIMOS. Adv - WESLLEY MÁRIO ENTHONNY VIANA DA SILVEIRA, TÁSSIA CRISTINA DA SILVEIRA WANDERLEY PERRUCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

28/11/2022, 10:22

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2022, 10:21

Publicação

28/11/2022, 09:52

Mero expediente

28/11/2022, 09:24

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL,DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022 RÉU: GISLAYME ELIZABETE DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0008 dia(s). Apresentar contrarrazões recursais Adv - WESLLEY MÁRIO ENTHONNY VIANA DA SILVEIRA, TÁSSIA CRISTINA DA SILVEIRA WANDERLEY PERRUCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2022, 00:00

Publicação

26/08/2022, 17:25

Mero expediente

26/08/2022, 13:58

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 13:09

Documento (Telegrama)

09/08/2022, 10:46

Ato ordinatório

08/08/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL,DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022 RÉU: GISLAYME ELIZABETE DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0008 dia(s). Apresentar Contrarrazões de recurso no prazo legal. Adv - WESLLEY MÁRIO ENTHONNY VIANA DA SILVEIRA, TÁSSIA CRISTINA DA SILVEIRA WANDERLEY PERRUCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/07/2022, 00:00

Publicação

20/07/2022, 17:12

Recebimento

15/07/2022, 13:17

Entrega em carga/vista

20/05/2022, 15:11

Ato ordinatório

20/05/2022, 12:19

Mero expediente

19/05/2022, 12:22

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 17:55

Documento (Telegrama)

05/05/2022, 17:45

Recebimento

03/05/2022, 15:26

Entrega em carga/vista

18/04/2022, 15:39

Ato ordinatório

18/04/2022, 13:06

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

18/04/2022, 13:05

Ato ordinatório

12/04/2022, 14:53

Denúncia

12/04/2022, 14:51

Expedição de documento (Carta precatória)

12/04/2022, 14:42

Expedição de documento (Alvará)

12/04/2022, 14:42

Mero expediente

12/04/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 14:46

Recebimento

08/04/2022, 12:49

Entrega em carga/vista

05/04/2022, 13:02

Ato ordinatório

05/04/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 13:01

Documento (Telegrama)

05/04/2022, 12:57

Por decisão judicial

01/02/2013, 16:28

Documento (Ofício)

01/02/2013, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2012, 16:40

Mero expediente

06/07/2012, 14:53

Conclusão (para despacho)

06/07/2012, 14:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/06/2009, 12:02

Recebimento

17/12/2008, 14:47

Conclusão (para despacho)

02/12/2008, 17:33

Entrega em carga/vista

27/11/2008, 16:18

Recebimento

26/11/2008, 13:02

Conclusão (para despacho)

20/11/2008, 17:03

Recebimento

09/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2008, 00:00

Recebimento

19/08/2008, 00:00

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

18/08/2008, 00:00

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

31/07/2008, 00:00

Recebimento

16/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2008, 00:00

Documento (Carta)

11/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

10/04/2008, 00:00

Documento (Ofício)

04/04/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2008, 00:00

Recebimento

13/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

03/12/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/11/2007, 13:31

Rec em Sentido Estrito

•15/11/2023, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•31/10/2023, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•29/09/2023, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•04/08/2023, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•22/05/2023, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•19/05/2023, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•12/05/2023, 00:00

Procedimento Comum

•30/01/2023, 00:00

Procedimento Comum

•30/11/2022, 00:00

Procedimento Comum

•30/08/2022, 00:00

Procedimento Comum

•22/07/2022, 00:00