Recurso Especial 6044835-37.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 12:32

Outras Decisões

26/02/2026, 12:32

Negação de Seguimento

26/02/2026, 12:23

Recebimento

23/02/2026, 11:48

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 08:47

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

14/01/2026, 15:06

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

14/01/2026, 15:04

Recebimento

02/12/2025, 16:30

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/12/2025, 17:10

Decurso de Prazo

01/12/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 13:37

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

26/02/2026, 12:32

Outras Decisões

26/02/2026, 12:32

Negação de Seguimento

26/02/2026, 12:23

Recebimento

23/02/2026, 11:48

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 08:47

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

14/01/2026, 15:06

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

14/01/2026, 15:04

Recebimento

02/12/2025, 16:30

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/12/2025, 17:10

Decurso de Prazo

01/12/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 17:03

Baixa Definitiva

03/11/2025, 16:58

Recebimento

03/11/2025, 16:57

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 15:43

Recebimento

28/10/2025, 15:43

Petição (Recurso especial)

28/10/2025, 15:43

Publicação

08/10/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 10:24

Não-Provimento

30/09/2025, 15:55

Inclusão em pauta

04/09/2025, 17:36

Recebimento

04/09/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 17:53

Recebimento

25/06/2025, 17:52

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 16:26

Recebimento

25/06/2025, 16:22

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 12:18

Recebimento

10/06/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 11:43

Determinada a Redistribuição

05/06/2025, 11:39

Outras Decisões

05/06/2025, 11:38

Recebimento

05/06/2025, 07:38

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 15:51

Recebimento

28/02/2025, 15:48

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 14:28

Recebimento

24/02/2025, 14:28

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 16:18

Determinada a Redistribuição

11/11/2024, 16:18

Outras Decisões

11/11/2024, 16:17

Recebimento

08/11/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 10:33

Recebimento

04/09/2024, 10:32

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 11:51

Recebimento

02/09/2024, 11:51

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 17:18

Outras Decisões

04/07/2024, 17:17

Outras Decisões

04/07/2024, 17:15

Recebimento

04/07/2024, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 16:58

Recebimento

21/03/2024, 16:57

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 16:19

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/03/2024, 16:18

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/03/2024, 09:31

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:08

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 12:59

Recebimento

09/01/2024, 10:38

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 18:28

Outras Decisões

08/01/2024, 18:25

Recebimento

08/01/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 10:20

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 13:17

Expedição de documento (Decisão)

29/09/2023, 08:28

Outras Decisões

29/09/2023, 08:27

Recebimento

28/09/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 14:48

Decurso de Prazo

31/08/2023, 01:00

Decurso de Prazo

31/08/2023, 00:56

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/08/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 14:46

Outras Decisões

02/08/2023, 14:45

Recebimento

02/08/2023, 13:57

Decurso de Prazo

15/06/2023, 01:03

Decurso de Prazo

15/06/2023, 01:03

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 14:38

Outras Decisões

17/05/2023, 14:36

Recebimento

17/05/2023, 12:05

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2023, 15:48

Documento (Decisão)

27/02/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 09:23

Recebimento

09/11/2022, 17:37

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 17:18

Baixa Definitiva

09/11/2022, 17:17

Documento (Decisão)

09/11/2022, 08:19

Baixa Definitiva

09/11/2022, 08:18

Publicação

09/11/2022, 08:16

Declaração de competência em conflito

09/11/2022, 08:15

Outras Decisões

08/11/2022, 17:47

Recebimento

08/11/2022, 17:46

Baixa Definitiva

23/09/2022, 14:48

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

23/09/2022, 11:06

Baixa Definitiva

22/09/2022, 14:23

Recebimento

22/09/2022, 09:42

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 09:28

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 09:28

Recebimento

22/09/2022, 09:12

Recebimento

19/09/2022, 07:31

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 11:55

Recebimento

16/09/2022, 11:54

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 15:41

Recebimento

09/09/2022, 15:11

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 11:01

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 11:01

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 17:21

Recebimento

02/09/2022, 16:08

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 15:23

Recebimento

02/09/2022, 15:22

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 14:52

Suscitação de Conflito de Competência

02/09/2022, 14:51

Outras Decisões

02/09/2022, 13:23

Recebimento

02/09/2022, 13:21

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 15:31

Recebimento

06/06/2022, 15:30

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 13:54

Recebimento

06/06/2022, 13:53

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 16:30

Recebimento

02/06/2022, 16:30

Remessa (outros motivos)

01/06/2022, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2022, 08:44

Outras Decisões

31/05/2022, 08:44

Recebimento

30/05/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 11:02

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 18:09

Remessa (outros motivos)

25/01/2022, 17:08

Recebimento

25/01/2022, 17:03

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 13:44