Agravo em Recurso Especial 5149785-41.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FERNANDO LUCIANO FILOMENO

CPF

Autor

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA JOANA DE SOUZA

OAB/MG 186963·CPF·Representa: Autor

LAIS MARIANE SOARES FERNANDES

OAB/MG 189461·Representa: Autor

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 56759·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943·CPF·Representa: Autor

DEBORA JOANA DE SOUZA

OAB/MG 186963·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DEBORA JOANA DE SOUZA

OAB/MG 186963·CPF·Representa: Autor

LAIS MARIANE SOARES FERNANDES

OAB/MG 189461·Representa: Autor

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 56759·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943·CPF·Representa: Autor

DEBORA JOANA DE SOUZA

OAB/MG 186963·CPF·Representa: Réu

LAIS MARIANE SOARES FERNANDES

OAB/MG 189461·Representa: Réu

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 56759·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 00:00

Recebimento

29/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 00:00

Outras Decisões

26/02/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Recorrente(s) - FERNANDO LUCIANO FILOMENO; Recorrido(a)(s) - IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, DEBORA JOANA DE SOUZA, JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, LAIS MARIANE SOARES FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/02/2024, 00:00

Recebimento

22/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Documento (Decisão)

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 00:00

Recebimento

29/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/04/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 00:00

Outras Decisões

26/02/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Recorrente(s) - FERNANDO LUCIANO FILOMENO; Recorrido(a)(s) - IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, DEBORA JOANA DE SOUZA, JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, LAIS MARIANE SOARES FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/02/2024, 00:00

Recebimento

22/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:55

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 00:00

Publicação

29/09/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Embargante(s) - FERNANDO LUCIANO FILOMENO; Embargado(a)(s) - IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, DEBORA JOANA DE SOUZA, JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, LAIS MARIANE SOARES FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2023, 00:00

Publicação

27/09/2023, 00:00

Publicação

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Embargante(s) - FERNANDO LUCIANO FILOMENO; Embargado(a)(s) - IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/09/2023, às 13:30 horas SESSÃO PRESENCIAL Adv - CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, DEBORA JOANA DE SOUZA, JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, LAIS MARIANE SOARES FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2023, 00:00

Recebimento

06/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/08/2023, 00:00

Outras Decisões

04/08/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 Embargante(s) - FERNANDO LUCIANO FILOMENO; Embargado(a)(s) - IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, DEBORA JOANA DE SOUZA, LAIS MARIANE SOARES FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 00:00

Publicação

02/06/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 1º Apelante - IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A; FERNANDO LUCIANO FILOMENO; Apelado(a)(s) - IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A; FERNANDO LUCIANO FILOMENO; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, DEBORA JOANA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicação

31/05/2023, 00:00

Publicação

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 1º Apelante - IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A; FERNANDO LUCIANO FILOMENO; Apelado(a)(s) - IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A; FERNANDO LUCIANO FILOMENO; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/05/2023, às 13:30 horas Adv - CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, DEBORA JOANA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Recebimento

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 1º Apelante - IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A; FERNANDO LUCIANO FILOMENO; Apelado(a)(s) - IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A; FERNANDO LUCIANO FILOMENO; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sérgio André da Fonseca Xavier em 23/02/2023 Adv - CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, DEBORA JOANA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•29/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•15/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•04/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/02/2023, 00:00