Recurso Especial 0357439-64.2012.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 0357439-64.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0357439-64.2012.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE: HAROLDO DIAS ADVOGADO(A): ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB MG150025) ADVOGADO(A): DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES (OAB MG119213) ADVOGADO(A): GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698) ADVOGADO(A): TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB MG105194) ADVOGADO(A): SAMARA SANDRINE MONTEIRO (OAB MG154769) ADVOGADO(A): TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB MG158470) ADVOGADO(A): RAFAELA LUIZA LEOPOLDINO NASCIMENTO (OAB MG243998) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 23/04/2026 - PETIÇÃO

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0357439-64.2012.8.13.0024/MG EXEQUENTE: HAROLDO DIAS ADVOGADO(A): ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB MG150025) ADVOGADO(A): DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES (OAB MG119213) ADVOGADO(A): GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698) ADVOGADO(A): TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB MG105194) ADVOGADO(A): SAMARA SANDRINE MONTEIRO (OAB MG154769) ADVOGADO(A): TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB MG158470) ADVOGADO(A): RAFAELA LUIZA LEOPOLDINO NASCIMENTO (OAB MG243998) ATO ORDINATÓRIO VISTA AO EXEQUENTE, POR 15 DIAS.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0357439-64.2012.8.13.0024/MG EXEQUENTE: HAROLDO DIAS ADVOGADO(A): ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB MG150025) ADVOGADO(A): DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES (OAB MG119213) ADVOGADO(A): GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698) ADVOGADO(A): TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA (OAB MG105194) ADVOGADO(A): SAMARA SANDRINE MONTEIRO (OAB MG154769) ADVOGADO(A): TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB MG158470) ADVOGADO(A): RAFAELA LUIZA LEOPOLDINO NASCIMENTO (OAB MG243998) DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, recebo o presente cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para que comprove a devida satisfação da obrigação de fazer, qual seja, o pagamento do valor integral dos proventos da aposentadoria do exequente, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de multa diária que ora fixo em R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da presente ordem, limitada, inicialmente, a R$30.000,00 (trinta mil reais), bem como remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público para análise de eventual crime de desobediência e/ou ato de improbidade administrativa. Intime-se a parte axecutada para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os valores devidos relativos ao quinquênio pretérito à propositura da ação de conhecimento, sob pena de reputar-se corretos os cálculos apresentandos pelo exequente, nos termos de art. 524, § 5°, do Código de Processo Civil. Findo o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, possibilitada nova intimação em caso de eventual inércia. Ao fim, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2025 AUTOR: HAROLDO DIAS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 30/10/2025. VALOR DA CAUSA: R$ 16.000,00. AVERBADO Adv - ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA, TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA, DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, OSVALDO DE MIRANDA FILHO, JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO, RAMIRES BAETA ALEIXO, GUILHERME BESSA NETO, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, FERNANDA SARAIVA GOMES, TAMIRES OLIVEIRA DE ALCANTARA, FILIPE MOTA BOERER, ALESSANDRA NUNES VILLELA, JACKSON SILVA PAULO FERREIRA.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HAROLDO DIAS RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 16/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2025 AUTOR: HAROLDO DIAS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 057996MGE, Dr(a). JACKSON SILVA PAULO FERREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA, TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA, DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, OSVALDO DE MIRANDA FILHO, JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO, RAMIRES BAETA ALEIXO, GUILHERME BESSA NETO, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, FERNANDA SARAIVA GOMES, TAMIRES OLIVEIRA DE ALCANTARA, FILIPE MOTA BOERER, ALESSANDRA NUNES VILLELA, JACKSON SILVA PAULO FERREIRA.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2024 AUTOR: HAROLDO DIAS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se a parte interessada para requerer, nestes autos físicos, no prazo de 15 dias, o cumprimento de sentença de obrigação de pagar e/ou fazer. Em sendo requerido o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao Núcleo de Virtualização, nos termos do art. 2º-A, §1º da PORTARIA CONJUNTA Nº 1.588/PR/2024. Adv - ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES, TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA, TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA, DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, OSVALDO DE MIRANDA FILHO, JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO, RAMIRES BAETA ALEIXO, GUILHERME BESSA NETO, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, FERNANDA SARAIVA GOMES, TAMIRES OLIVEIRA DE ALCANTARA, FILIPE MOTA BOERER, ALESSANDRA NUNES VILLELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - HAROLDO DIAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 19/03/2024: Despacho/decisão interlocutória Determinada a devolução dos autos ao Tribunal Superior Des.(a) Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FERNANDA SARAIVA GOMES, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, GUILHERME BESSA NETO, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Remetente - JD 6 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HAROLDO DIAS; Relator - Des(a). Kildare Carvalho Publicado o dispositivo do acórdão em 11/09/2023: "NO EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTIVERAM O ACÓRDÃO IMPUGNADO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, EDUARDO GOULART PIMENTA, FERNANDA SARAIVA GOMES, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, GUILHERME BESSA NETO, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 Remetente - JD 6 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HAROLDO DIAS; Relator - Des(a). Kildare Carvalho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, EDUARDO GOULART PIMENTA, FERNANDA SARAIVA GOMES, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, GUILHERME BESSA NETO, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - HAROLDO DIAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/02/2023:: Determinada a remessa dos autos ao Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FERNANDA SARAIVA GOMES, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, GUILHERME BESSA NETO, ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA, JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Recebimento

15/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

07/02/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(42)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(42)