Recurso Especial 0596357-79.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FELIPE FERREIRA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLELIA COUTO HORTA

OAB/MG 121355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

11/03/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 217375/2026

11/03/2026, 18:31

Protocolizada Petição 217375/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 18:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/12/2025, 10:02

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

02/12/2025, 10:02

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

02/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/11/2025, 06:03

Documentos

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 22:30

-

•18/11/2025, 22:30

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•18/11/2025, 22:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 22:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 22:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 22:30

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•18/11/2025, 22:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 22:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 22:30

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•18/11/2025, 22:30

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•18/11/2025, 22:30