Recurso Especial 0596357-79.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Secretaria Judiciária - Sjd

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLELIA COUTO HORTA

OAB/MG 121355·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

FELIPE FERREIRA ROSA

Terceiro

FELIPE FERREIRA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

24/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

18/11/2025, 22:18

Recebidos no setor COSUP

17/11/2025, 20:38

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

17/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/10/2025

24/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/10/2025

24/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Remetidos os autos

24/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

18/11/2025, 22:18

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 16:44

Decisão

•24/07/2025, 10:15

Recebidos no setor COSUP

17/11/2025, 20:38

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

17/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/10/2025

24/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/10/2025

24/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/07/2025

24/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

24/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/02/2023

01/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/11/2022, 09:20

Sem manifestação da parte

12/11/2022, 00:56

Remetidos os autos

16/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2022, 00:00

Expedição de

16/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2022, 00:00

Decisão

•01/02/2023, 10:07