Embargos de Declaração Cível 0575486-62.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELISA GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

ELISA GONCALVES DE ARAUJO

Terceiro

PREFEITO MUN UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

DIOGENES ALVES DE SENE

OAB/MG 122867·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ELISA GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

ELISA GONCALVES DE ARAUJO

Terceiro

PREFEITO MUN UBERABA

Terceiro

UBERABA

Terceiro

UBERABA CAMARA

CNPJ

Reu

PREFEITO MUN UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISA GONCALVES DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2023, 11:03

Comunicado o acórdão em:

01/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/08/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/07/2022, 21:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

19/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2023, 11:03

Documentos

Acórdão

•01/02/2023, 11:02

Despacho

•19/07/2022, 11:58

Comunicado o acórdão em:

01/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/08/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/07/2022, 21:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

19/07/2022, 00:00

Expedição de

19/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/06/2022, 00:00