Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5038260-20.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ESPOLIO DE GERALDO MUNIZ SANT ANNA registrado(a) civilmente como GERALDO MUNIZ SANT ANNA CPF: 232.132.306-00 e outros AMERICA FUTEBOL CLUBE CPF: 17.297.516/0001-42 e outros INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos do TJMG. JULIANA DE ALMEIDA PACHECO Contagem, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5038260-20.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ESPOLIO DE GERALDO MUNIZ SANT ANNA registrado(a) civilmente como GERALDO MUNIZ SANT ANNA CPF: 232.132.306-00 e outros AMERICA FUTEBOL CLUBE CPF: 17.297.516/0001-42 e outros INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos do TJMG. JULIANA DE ALMEIDA PACHECO Contagem, data da assinatura eletrônica.
29/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
28/04/2026, 10:43
Expedição de documento (convertido em diligência)
03/02/2026, 01:03
Expedição de documento (convertido em diligência)
03/02/2026, 01:03
Expedição de documento (convertido em diligência)
03/02/2026, 01:03
Decurso de Prazo
03/02/2026, 00:38
Decurso de Prazo
03/02/2026, 00:38
Decurso de Prazo
30/01/2026, 00:26
Decurso de Prazo
30/01/2026, 00:26
Decurso de Prazo
30/01/2026, 00:26
Publicação
26/01/2026, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2026, 00:06
Petição
23/01/2026, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5038260-20.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ESPOLIO DE GERALDO MUNIZ SANT ANNA registrado(a) civilmente como GERALDO MUNIZ SANT ANNA CPF: 232.132.306-00 e outros AMERICA FUTEBOL CLUBE CPF: 17.297.516/0001-42 e outros CONSIDERANDO O RETORNO DOS AUTOS DA 2° INSTÂNCIA, PARTES INTIMADAS, CASO QUEIRAM, A REQUEREREM O QUE DE DIREITO. CINTIA MELO DA SILVA Contagem, data da assinatura eletrônica.
23/01/2026, 00:00
Expedição de documento
22/01/2026, 18:11
Expedida/Certificada
22/01/2026, 18:10
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 10:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5038260-20.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ESPOLIO DE GERALDO MUNIZ SANT ANNA registrado(a) civilmente como GERALDO MUNIZ SANT ANNA CPF: 232.132.306-00 e outros AMERICA FUTEBOL CLUBE CPF: 17.297.516/0001-42 e outros INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DE DECISÃO EM 10601758875, MANIFESTEM NOS AUTOS E REQUEIRAM O QUE DE DIREITO. CINTIA MELO DA SILVA Contagem, data da assinatura eletrônica.
22/12/2025, 00:00
Documento (convertido em diligência)
20/12/2025, 03:18
Expedida/Certificada
19/12/2025, 19:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/12/2025, 19:09
Documento (convertido em diligência)
19/12/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
AMERICA FUTEBOL CLUBE Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO; e outros..
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO; e outros..
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
VALÉRIA CRISTINA CATARINA DA MATA Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO; e outros..
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
TANIA CRISTINA SANTANA Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO; e outros..
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTANNA Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO; e outros..
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
R.J.S. Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO; e outros..
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
S.F.S.O. Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO; e outros..
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
F.P.S.M. Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO; e outros..
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
N.B.V.S.A. Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO; e outros..
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
C.M.S. Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO; e outros..
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
F.S.M.J. Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO; e outros..
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
S.M.M.S. Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO; e outros..
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Relator - Des(a). Lúcio de Brito
R.C.S.O. Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO; e outros..
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/11/2025, às 09:00 horas. A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO; e outros..
04/11/2025, 00:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/06/2025, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível - Ordem do dia para julgamento - SESSÃO VIRTUAL do dia 22/05/2025. Informamos que não é admitida pela Câmara sustentação oral por mídia. Cartório da DécimaQuinta Câmara Cível -
Irene Conceição Ferreira Gomes - Escrivã.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO; e outros..
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO; e outros..
26/02/2025, 00:00
Expedição de documento
11/12/2024, 17:44
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/12/2024, 17:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2024
Apelante(s) - NEUSA MARIA LIMA DE SANTANA; TANIA CRISTINA SANTANA, sucessor(a)(es) de, GERALDO MUNIZ SANTANNA; ROSANGELA DA CONCEICAO SANTANA; REGINA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSARIO SANTANA; MARISA DA CONCEICAO SANTANA; JOELMA APARECIDA SANTANA DE SALLES; ELSON LUIZ SANTANA ANDRADE; GLAUCIA PEREIRA SANTANA LIMA; VITOR ANTONIO DOS SANTOS; MONICA SANTANA MUNIZ; ANTONIO EUGENIO SANTANA; GERALDO MUNIZ SANT ANNA; ONIZIA MARIA MUNIZ, e outro(a)(s),; CREUZA EUSTAQUIA MUNIZ; MARIA PECANHA DE SANT ANA; ALBERTO RODRIGUES SANTANA; JOAO MUNIZ DE SANTANA; MARCIO CLAUDIO SANTANA; GELSON ANTONIO SANTANA; VALÉRIA CRISTINA CATARINA DA MATA, sucessor(a)(es) de, GERALDO MUNIZ SANTANNA; SIMONE APARECIDA SANTANA; CARLOS EUSTAQUIO SANTANNA; EDUARDO RODRIGUES SANTANA; ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOS; PHILIP DE ALMEIDA SANTANA; VERA LUCIA SANTANA; RAMON VIEIRA; REGINALDO LUIZ SANT ANNA; MARCELO EUSTAQUIO SANTANA; FERNANDO SANTANA MUNIZ JUNIOR; RENATA CRISTINA SANT ANNA; NATALIA GRASIELLE SANTANA; SONIA MARIA MUNIZ DE SA; CLAUDIA MARCIA SANTANA; NARLY DA BOA VIAGEM SANT ANNA; FABIANA PEREIRA DE SANTANA MEIRELES; SIRLENE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA; RONALDO JOSE SANTANA; MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTANNA, sucessor(a)(es) de, GERALDO MUNIZ SANTANNA; Apelado(a)(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA BARBARA DE MACEDO SILVA VIEIRA, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, BRUNO VELOSO LAGO, HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, NATHALIA DANTAS GAZZINELLI, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/11/2024
Apelante(s) - GELSON ANTONIO SANTANA; RONALDO JOSE SANTANA; REGINA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSARIO SANTANA; MARISA DA CONCEICAO SANTANA; ROSANGELA DA CONCEICAO SANTANA; JOELMA APARECIDA SANTANA DE SALLES; ELSON LUIZ SANTANA ANDRADE; GLAUCIA PEREIRA SANTANA LIMA; VITOR ANTONIO DOS SANTOS; MONICA SANTANA MUNIZ; ANTONIO EUGENIO SANTANA; GERALDO MUNIZ SANT ANNA; ONIZIA MARIA MUNIZ, e outro(a)(s),; CREUZA EUSTAQUIA MUNIZ; MARIA PECANHA DE SANT ANA; ALBERTO RODRIGUES SANTANA; JOAO MUNIZ DE SANTANA; MARCIO CLAUDIO SANTANA; SIRLENE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA; NEUSA MARIA LIMA DE SANTANA; SIMONE APARECIDA SANTANA; CARLOS EUSTAQUIO SANTANNA; EDUARDO RODRIGUES SANTANA; ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOS; PHILIP DE ALMEIDA SANTANA; VERA LUCIA SANTANA; RAMON VIEIRA; REGINALDO LUIZ SANT ANNA; MARCELO EUSTAQUIO SANTANA; FERNANDO SANTANA MUNIZ JUNIOR; RENATA CRISTINA SANT ANNA; NATALIA GRASIELLE SANTANA; SONIA MARIA MUNIZ DE SA; CLAUDIA MARCIA SANTANA; NARLY DA BOA VIAGEM SANT ANNA; FABIANA PEREIRA DE SANTANA MEIRELES; Apelado(a)(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, BRUNO VELOSO LAGO, HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, NATHALIA DANTAS GAZZINELLI, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024
Apelante(s) - GELSON ANTONIO SANTANA; SIRLENE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA; ROSANGELA DA CONCEICAO SANTANA; REGINA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSARIO SANTANA; MARISA DA CONCEICAO SANTANA; JOELMA APARECIDA SANTANA DE SALLES; GLAUCIA PEREIRA SANTANA LIMA; VITOR ANTONIO DOS SANTOS; MONICA SANTANA MUNIZ; ELSON LUIZ SANTANA ANDRADE; ANTONIO EUGENIO SANTANA; GERALDO MUNIZ SANT ANNA; ONIZIA MARIA MUNIZ, e outro(a)(s),; CREUZA EUSTAQUIA MUNIZ; MARIA PECANHA DE SANT ANA; ALBERTO RODRIGUES SANTANA; JOAO MUNIZ DE SANTANA; MARCIO CLAUDIO SANTANA; RONALDO JOSE SANTANA; NEUSA MARIA LIMA DE SANTANA; SIMONE APARECIDA SANTANA; CARLOS EUSTAQUIO SANTANNA; EDUARDO RODRIGUES SANTANA; ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOS; PHILIP DE ALMEIDA SANTANA; VERA LUCIA SANTANA; RAMON VIEIRA; REGINALDO LUIZ SANT ANNA; MARCELO EUSTAQUIO SANTANA; FERNANDO SANTANA MUNIZ JUNIOR; RENATA CRISTINA SANT ANNA; NATALIA GRASIELLE SANTANA; SONIA MARIA MUNIZ DE SA; CLAUDIA MARCIA SANTANA; NARLY DA BOA VIAGEM SANT ANNA; FABIANA PEREIRA DE SANTANA MEIRELES; Apelado(a)(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, BRUNO VELOSO LAGO, HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, NATHALIA DANTAS GAZZINELLI, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2024, 00:00
Mero expediente
02/09/2024, 21:21
Conclusão (para despacho)
02/09/2024, 21:18
Mero expediente
02/09/2024, 20:53
Conclusão (para despacho)
02/09/2024, 20:51
Movimentação processual
02/09/2024, 20:51
Conclusão (para despacho)
02/09/2024, 20:47
Expedição de documento (convertido em diligência)
27/08/2024, 06:42
Expedição de documento (convertido em diligência)
27/08/2024, 06:42
Decurso de Prazo
27/08/2024, 06:35
Decurso de Prazo
27/08/2024, 06:35
Decurso de Prazo
27/08/2024, 06:35
Decurso de Prazo
27/08/2024, 06:35
Decurso de Prazo
27/08/2024, 00:07
Decurso de Prazo
27/08/2024, 00:07
Decurso de Prazo
27/08/2024, 00:07
Decurso de Prazo
24/08/2024, 03:08
Decurso de Prazo
24/08/2024, 02:24
Expedição de documento
26/07/2024, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2024
Apelante(s) - GELSON ANTONIO SANTANA; SIRLENE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA; REGINA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSARIO SANTANA; MARISA DA CONCEICAO SANTANA; ROSANGELA DA CONCEICAO SANTANA; JOELMA APARECIDA SANTANA DE SALLES; GLAUCIA PEREIRA SANTANA LIMA; VITOR ANTONIO DOS SANTOS; MONICA SANTANA MUNIZ; ELSON LUIZ SANTANA ANDRADE; ANTONIO EUGENIO SANTANA; GERALDO MUNIZ SANT ANNA; ONIZIA MARIA MUNIZ, e outro(a)(s),; CREUZA EUSTAQUIA MUNIZ; MARIA PECANHA DE SANT ANA; ALBERTO RODRIGUES SANTANA; JOAO MUNIZ DE SANTANA; MARCIO CLAUDIO SANTANA; RONALDO JOSE SANTANA; NEUSA MARIA LIMA DE SANTANA; SIMONE APARECIDA SANTANA; CARLOS EUSTAQUIO SANTANNA; EDUARDO RODRIGUES SANTANA; ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOS; PHILIP DE ALMEIDA SANTANA; VERA LUCIA SANTANA; RAMON VIEIRA; REGINALDO LUIZ SANT ANNA; MARCELO EUSTAQUIO SANTANA; RENATA CRISTINA SANT ANNA; NATALIA GRASIELLE SANTANA; SONIA MARIA MUNIZ DE SA; FERNANDO SANTANA MUNIZ JUNIOR; CLAUDIA MARCIA SANTANA; NARLY DA BOA VIAGEM SANT ANNA; FABIANA PEREIRA DE SANTANA MEIRELES; Apelado(a)(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, BRUNO VELOSO LAGO, HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, NATHALIA DANTAS GAZZINELLI, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/07/2024, 00:00
Mero expediente
23/07/2024, 15:57
Documento (Decisão)
23/07/2024, 10:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/07/2024
Apelante(s) - GELSON ANTONIO SANTANA; SIRLENE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA; REGINA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSARIO SANTANA; MARISA DA CONCEICAO SANTANA; ROSANGELA DA CONCEICAO SANTANA; JOELMA APARECIDA SANTANA DE SALLES; GLAUCIA PEREIRA SANTANA LIMA; VITOR ANTONIO DOS SANTOS; MONICA SANTANA MUNIZ; ELSON LUIZ SANTANA ANDRADE; ANTONIO EUGENIO SANTANA; GERALDO MUNIZ SANT ANNA; ONIZIA MARIA MUNIZ, e outro(a)(s),; CREUZA EUSTAQUIA MUNIZ; MARIA PECANHA DE SANT ANA; ALBERTO RODRIGUES SANTANA; JOAO MUNIZ DE SANTANA; MARCIO CLAUDIO SANTANA; RONALDO JOSE SANTANA; NEUSA MARIA LIMA DE SANTANA; SIMONE APARECIDA SANTANA; CARLOS EUSTAQUIO SANTANNA; EDUARDO RODRIGUES SANTANA; ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOS; PHILIP DE ALMEIDA SANTANA; VERA LUCIA SANTANA; RAMON VIEIRA; REGINALDO LUIZ SANT ANNA; MARCELO EUSTAQUIO SANTANA; RENATA CRISTINA SANT ANNA; NATALIA GRASIELLE SANTANA; SONIA MARIA MUNIZ DE SA; FERNANDO SANTANA MUNIZ JUNIOR; CLAUDIA MARCIA SANTANA; NARLY DA BOA VIAGEM SANT ANNA; FABIANA PEREIRA DE SANTANA MEIRELES; Apelado(a)(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, BRUNO VELOSO LAGO, HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, NATHALIA DANTAS GAZZINELLI, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024
Apelante(s) - GELSON ANTONIO SANTANA; SIRLENE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA; REGINA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSARIO SANTANA; MARISA DA CONCEICAO SANTANA; ROSANGELA DA CONCEICAO SANTANA; JOELMA APARECIDA SANTANA DE SALLES; GLAUCIA PEREIRA SANTANA LIMA; VITOR ANTONIO DOS SANTOS; MONICA SANTANA MUNIZ; ELSON LUIZ SANTANA ANDRADE; ANTONIO EUGENIO SANTANA; GERALDO MUNIZ SANT ANNA; ONIZIA MARIA MUNIZ, e outro(a)(s),; CREUZA EUSTAQUIA MUNIZ; MARIA PECANHA DE SANT ANA; ALBERTO RODRIGUES SANTANA; JOAO MUNIZ DE SANTANA; MARCIO CLAUDIO SANTANA; RONALDO JOSE SANTANA; NEUSA MARIA LIMA DE SANTANA; SIMONE APARECIDA SANTANA; CARLOS EUSTAQUIO SANTANNA; EDUARDO RODRIGUES SANTANA; ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOS; PHILIP DE ALMEIDA SANTANA; VERA LUCIA SANTANA; RAMON VIEIRA; REGINALDO LUIZ SANT ANNA; MARCELO EUSTAQUIO SANTANA; RENATA CRISTINA SANT ANNA; NATALIA GRASIELLE SANTANA; SONIA MARIA MUNIZ DE SA; FERNANDO SANTANA MUNIZ JUNIOR; CLAUDIA MARCIA SANTANA; NARLY DA BOA VIAGEM SANT ANNA; FABIANA PEREIRA DE SANTANA MEIRELES; Apelado(a)(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, BRUNO VELOSO LAGO, HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, NATHALIA DANTAS GAZZINELLI, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024
Apelante(s) - GELSON ANTONIO SANTANA; SIRLENE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA; REGINA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSARIO SANTANA; MARISA DA CONCEICAO SANTANA; ROSANGELA DA CONCEICAO SANTANA; JOELMA APARECIDA SANTANA DE SALLES; ELSON LUIZ SANTANA ANDRADE; GLAUCIA PEREIRA SANTANA LIMA; VITOR ANTONIO DOS SANTOS; MONICA SANTANA MUNIZ; ANTONIO EUGENIO SANTANA; GERALDO MUNIZ SANT ANNA; ONIZIA MARIA MUNIZ, e outro(a)(s),; CREUZA EUSTAQUIA MUNIZ; MARIA PECANHA DE SANT ANA; ALBERTO RODRIGUES SANTANA; JOAO MUNIZ DE SANTANA; MARCIO CLAUDIO SANTANA; RONALDO JOSE SANTANA; NEUSA MARIA LIMA DE SANTANA; SIMONE APARECIDA SANTANA; CARLOS EUSTAQUIO SANTANNA; EDUARDO RODRIGUES SANTANA; ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOS; PHILIP DE ALMEIDA SANTANA; VERA LUCIA SANTANA; RAMON VIEIRA; REGINALDO LUIZ SANT ANNA; MARCELO EUSTAQUIO SANTANA; FERNANDO SANTANA MUNIZ JUNIOR; RENATA CRISTINA SANT ANNA; NATALIA GRASIELLE SANTANA; SONIA MARIA MUNIZ DE SA; CLAUDIA MARCIA SANTANA; NARLY DA BOA VIAGEM SANT ANNA; FABIANA PEREIRA DE SANTANA MEIRELES; Apelado(a)(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, BRUNO VELOSO LAGO, HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, NATHALIA DANTAS GAZZINELLI, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024
Apelante(s) - GELSON ANTONIO SANTANA; SIRLENE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA; REGINA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSARIO SANTANA; MARISA DA CONCEICAO SANTANA; ROSANGELA DA CONCEICAO SANTANA; JOELMA APARECIDA SANTANA DE SALLES; ELSON LUIZ SANTANA ANDRADE; GLAUCIA PEREIRA SANTANA LIMA; VITOR ANTONIO DOS SANTOS; MONICA SANTANA MUNIZ; ANTONIO EUGENIO SANTANA; GERALDO MUNIZ SANT ANNA; ONIZIA MARIA MUNIZ, e outro(a)(s),; CREUZA EUSTAQUIA MUNIZ; MARIA PECANHA DE SANT ANA; ALBERTO RODRIGUES SANTANA; JOAO MUNIZ DE SANTANA; MARCIO CLAUDIO SANTANA; RONALDO JOSE SANTANA; NEUSA MARIA LIMA DE SANTANA; SIMONE APARECIDA SANTANA; CARLOS EUSTAQUIO SANTANNA; EDUARDO RODRIGUES SANTANA; ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOS; PHILIP DE ALMEIDA SANTANA; VERA LUCIA SANTANA; RAMON VIEIRA; REGINALDO LUIZ SANT ANNA; MARCELO EUSTAQUIO SANTANA; FERNANDO SANTANA MUNIZ JUNIOR; RENATA CRISTINA SANT ANNA; NATALIA GRASIELLE SANTANA; SONIA MARIA MUNIZ DE SA; CLAUDIA MARCIA SANTANA; NARLY DA BOA VIAGEM SANT ANNA; FABIANA PEREIRA DE SANTANA MEIRELES; Apelado(a)(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, BRUNO VELOSO LAGO, HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, NATHALIA DANTAS GAZZINELLI, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/04/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/04/2024, 14:21
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 10:44
Decurso de Prazo
19/04/2024, 01:49
Decurso de Prazo
19/04/2024, 01:49
Decurso de Prazo
19/04/2024, 01:39
Decurso de Prazo
19/04/2024, 01:39
Expedição de documento
01/04/2024, 17:12
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 11:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024
Apelante(s) - GELSON ANTONIO SANTANA; SIRLENE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA; REGINA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSARIO SANTANA; MARISA DA CONCEICAO SANTANA; ROSANGELA DA CONCEICAO SANTANA; JOELMA APARECIDA SANTANA DE SALLES; GLAUCIA PEREIRA SANTANA LIMA; VITOR ANTONIO DOS SANTOS; MONICA SANTANA MUNIZ; ELSON LUIZ SANTANA ANDRADE; ANTONIO EUGENIO SANTANA; GERALDO MUNIZ SANT ANNA; ONIZIA MARIA MUNIZ, e outro(a)(s),; CREUZA EUSTAQUIA MUNIZ; MARIA PECANHA DE SANT ANA; ALBERTO RODRIGUES SANTANA; JOAO MUNIZ DE SANTANA; MARCIO CLAUDIO SANTANA; RONALDO JOSE SANTANA; NEUSA MARIA LIMA DE SANTANA; SIMONE APARECIDA SANTANA; CARLOS EUSTAQUIO SANTANNA; EDUARDO RODRIGUES SANTANA; ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOS; PHILIP DE ALMEIDA SANTANA; VERA LUCIA SANTANA; RAMON VIEIRA; REGINALDO LUIZ SANT ANNA; MARCELO EUSTAQUIO SANTANA; RENATA CRISTINA SANT ANNA; NATALIA GRASIELLE SANTANA; SONIA MARIA MUNIZ DE SA; FERNANDO SANTANA MUNIZ JUNIOR; CLAUDIA MARCIA SANTANA; NARLY DA BOA VIAGEM SANT ANNA; FABIANA PEREIRA DE SANTANA MEIRELES; Apelado(a)(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, BRUNO VELOSO LAGO, HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, NATHALIA DANTAS GAZZINELLI, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/03/2024, 00:00
Outras Decisões
25/03/2024, 16:53
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 14:24
Conclusão (para decisão)
25/03/2024, 08:18
Documento (convertido em diligência)
25/03/2024, 08:18
Recebimento
25/03/2024, 08:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024
Apelante(s) - GELSON ANTONIO SANTANA; SIRLENE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA; ROSANGELA DA CONCEICAO SANTANA; REGINA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSARIO SANTANA; MARISA DA CONCEICAO SANTANA; JOELMA APARECIDA SANTANA DE SALLES; ELSON LUIZ SANTANA ANDRADE; GLAUCIA PEREIRA SANTANA LIMA; VITOR ANTONIO DOS SANTOS; MONICA SANTANA MUNIZ; ANTONIO EUGENIO SANTANA; GERALDO MUNIZ SANT ANNA; ONIZIA MARIA MUNIZ, e outro(a)(s),; CREUZA EUSTAQUIA MUNIZ; MARIA PECANHA DE SANT ANA; ALBERTO RODRIGUES SANTANA; JOAO MUNIZ DE SANTANA; MARCIO CLAUDIO SANTANA; RONALDO JOSE SANTANA; NEUSA MARIA LIMA DE SANTANA; SIMONE APARECIDA SANTANA; CARLOS EUSTAQUIO SANTANNA; EDUARDO RODRIGUES SANTANA; ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOS; PHILIP DE ALMEIDA SANTANA; VERA LUCIA SANTANA; RAMON VIEIRA; REGINALDO LUIZ SANT ANNA; MARCELO EUSTAQUIO SANTANA; FERNANDO SANTANA MUNIZ JUNIOR; RENATA CRISTINA SANT ANNA; NATALIA GRASIELLE SANTANA; SONIA MARIA MUNIZ DE SA; CLAUDIA MARCIA SANTANA; NARLY DA BOA VIAGEM SANT ANNA; FABIANA PEREIRA DE SANTANA MEIRELES; Apelado(a)(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, BRUNO VELOSO LAGO, HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, NATHALIA DANTAS GAZZINELLI, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024
Apelante(s) - GELSON ANTONIO SANTANA; RONALDO JOSE SANTANA; REGINA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSARIO SANTANA; MARISA DA CONCEICAO SANTANA; ROSANGELA DA CONCEICAO SANTANA; JOELMA APARECIDA SANTANA DE SALLES; GLAUCIA PEREIRA SANTANA LIMA; VITOR ANTONIO DOS SANTOS; MONICA SANTANA MUNIZ; ELSON LUIZ SANTANA ANDRADE; ANTONIO EUGENIO SANTANA; GERALDO MUNIZ SANT ANNA; ONIZIA MARIA MUNIZ, e outro(a)(s),; CREUZA EUSTAQUIA MUNIZ; MARIA PECANHA DE SANT ANA; ALBERTO RODRIGUES SANTANA; JOAO MUNIZ DE SANTANA; MARCIO CLAUDIO SANTANA; SIRLENE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA; NEUSA MARIA LIMA DE SANTANA; SIMONE APARECIDA SANTANA; CARLOS EUSTAQUIO SANTANNA; EDUARDO RODRIGUES SANTANA; ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOS; PHILIP DE ALMEIDA SANTANA; VERA LUCIA SANTANA; RAMON VIEIRA; REGINALDO LUIZ SANT ANNA; MARCELO EUSTAQUIO SANTANA; FERNANDO SANTANA MUNIZ JUNIOR; RENATA CRISTINA SANT ANNA; NATALIA GRASIELLE SANTANA; SONIA MARIA MUNIZ DE SA; CLAUDIA MARCIA SANTANA; NARLY DA BOA VIAGEM SANT ANNA; FABIANA PEREIRA DE SANTANA MEIRELES; Apelado(a)(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, BRUNO VELOSO LAGO, HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, NATHALIA DANTAS GAZZINELLI, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2024, 00:00
Expedição de documento
27/11/2023, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Apelante(s) - GELSON ANTONIO SANTANA; SIRLENE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA; REGINA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSARIO SANTANA; MARISA DA CONCEICAO SANTANA; ROSANGELA DA CONCEICAO SANTANA; JOELMA APARECIDA SANTANA DE SALLES; ELSON LUIZ SANTANA ANDRADE; GLAUCIA PEREIRA SANTANA LIMA; VITOR ANTONIO DOS SANTOS; MONICA SANTANA MUNIZ; ANTONIO EUGENIO SANTANA; GERALDO MUNIZ SANT ANNA; ONIZIA MARIA MUNIZ, e outro(a)(s),; CREUZA EUSTAQUIA MUNIZ; MARIA PECANHA DE SANT ANA; ALBERTO RODRIGUES SANTANA; JOAO MUNIZ DE SANTANA; MARCIO CLAUDIO SANTANA; RONALDO JOSE SANTANA; NEUSA MARIA LIMA DE SANTANA; SIMONE APARECIDA SANTANA; CARLOS EUSTAQUIO SANTANNA; EDUARDO RODRIGUES SANTANA; ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOS; PHILIP DE ALMEIDA SANTANA; VERA LUCIA SANTANA; RAMON VIEIRA; REGINALDO LUIZ SANT ANNA; MARCELO EUSTAQUIO SANTANA; FERNANDO SANTANA MUNIZ JUNIOR; RENATA CRISTINA SANT ANNA; NATALIA GRASIELLE SANTANA; SONIA MARIA MUNIZ DE SA; CLAUDIA MARCIA SANTANA; NARLY DA BOA VIAGEM SANT ANNA; FABIANA PEREIRA DE SANTANA MEIRELES; Apelado(a)(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, BRUNO VELOSO LAGO, HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, NATHALIA DANTAS GAZZINELLI, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023
Apelante(s) - REGINA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA; SIRLENE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA; MARISA DA CONCEICAO SANTANA; ROSANGELA DA CONCEICAO SANTANA; JOELMA APARECIDA SANTANA DE SALLES; GLAUCIA PEREIRA SANTANA LIMA; VITOR ANTONIO DOS SANTOS; MONICA SANTANA MUNIZ; ELSON LUIZ SANTANA ANDRADE; ANTONIO EUGENIO SANTANA; GERALDO MUNIZ SANT ANNA; ONIZIA MARIA MUNIZ, e outro(a)(s),; CREUZA EUSTAQUIA MUNIZ; MARIA PECANHA DE SANT ANA; ALBERTO RODRIGUES SANTANA; JOAO MUNIZ DE SANTANA; MARCIO CLAUDIO SANTANA; GELSON ANTONIO SANTANA; NEUSA MARIA LIMA DE SANTANA; SIMONE APARECIDA SANTANA; CARLOS EUSTAQUIO SANTANNA; EDUARDO RODRIGUES SANTANA; ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOS; PHILIP DE ALMEIDA SANTANA; VERA LUCIA SANTANA; RAMON VIEIRA; REGINALDO LUIZ SANT ANNA; MARCELO EUSTAQUIO SANTANA; RENATA CRISTINA SANT ANNA; NATALIA GRASIELLE SANTANA; SONIA MARIA MUNIZ DE SA; FERNANDO SANTANA MUNIZ JUNIOR; CLAUDIA MARCIA SANTANA; NARLY DA BOA VIAGEM SANT ANNA; FABIANA PEREIRA DE SANTANA MEIRELES; MARIA DO ROSARIO SANTANA; RONALDO JOSE SANTANA; Apelado(a)(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, BRUNO VELOSO LAGO, HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, NATHALIA DANTAS GAZZINELLI, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023
Apelante(s) - GELSON ANTONIO SANTANA; SIRLENE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA; ROSANGELA DA CONCEICAO SANTANA; REGINA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSARIO SANTANA; MARISA DA CONCEICAO SANTANA; JOELMA APARECIDA SANTANA DE SALLES; ELSON LUIZ SANTANA ANDRADE; GLAUCIA PEREIRA SANTANA LIMA; VITOR ANTONIO DOS SANTOS; MONICA SANTANA MUNIZ; ANTONIO EUGENIO SANTANA; GERALDO MUNIZ SANT ANNA; ONIZIA MARIA MUNIZ, e outro(a)(s),; CREUZA EUSTAQUIA MUNIZ; MARIA PECANHA DE SANT ANA; ALBERTO RODRIGUES SANTANA; JOAO MUNIZ DE SANTANA; MARCIO CLAUDIO SANTANA; RONALDO JOSE SANTANA; NEUSA MARIA LIMA DE SANTANA; SIMONE APARECIDA SANTANA; CARLOS EUSTAQUIO SANTANNA; EDUARDO RODRIGUES SANTANA; ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOS; PHILIP DE ALMEIDA SANTANA; VERA LUCIA SANTANA; RAMON VIEIRA; REGINALDO LUIZ SANT ANNA; MARCELO EUSTAQUIO SANTANA; FERNANDO SANTANA MUNIZ JUNIOR; RENATA CRISTINA SANT ANNA; NATALIA GRASIELLE SANTANA; SONIA MARIA MUNIZ DE SA; CLAUDIA MARCIA SANTANA; NARLY DA BOA VIAGEM SANT ANNA; FABIANA PEREIRA DE SANTANA MEIRELES; Apelado(a)(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, BRUNO VELOSO LAGO, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, NATHALIA DANTAS GAZZINELLI, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
Apelante(s) - GELSON ANTONIO SANTANA; RONALDO JOSE SANTANA; ROSANGELA DA CONCEICAO SANTANA; REGINA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSARIO SANTANA; MARISA DA CONCEICAO SANTANA; JOELMA APARECIDA SANTANA DE SALLES; ELSON LUIZ SANTANA ANDRADE; GLAUCIA PEREIRA SANTANA LIMA; VITOR ANTONIO DOS SANTOS; MONICA SANTANA MUNIZ; ANTONIO EUGENIO SANTANA; GERALDO MUNIZ SANT ANNA; ONIZIA MARIA MUNIZ, e outro(a)(s),; CREUZA EUSTAQUIA MUNIZ; MARIA PECANHA DE SANT ANA; ALBERTO RODRIGUES SANTANA; JOAO MUNIZ DE SANTANA; MARCIO CLAUDIO SANTANA; SIRLENE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA; NEUSA MARIA LIMA DE SANTANA; SIMONE APARECIDA SANTANA; CARLOS EUSTAQUIO SANTANNA; EDUARDO RODRIGUES SANTANA; ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOS; PHILIP DE ALMEIDA SANTANA; VERA LUCIA SANTANA; RAMON VIEIRA; REGINALDO LUIZ SANT ANNA; MARCELO EUSTAQUIO SANTANA; FERNANDO SANTANA MUNIZ JUNIOR; RENATA CRISTINA SANT ANNA; NATALIA GRASIELLE SANTANA; SONIA MARIA MUNIZ DE SA; CLAUDIA MARCIA SANTANA; NARLY DA BOA VIAGEM SANT ANNA; FABIANA PEREIRA DE SANTANA MEIRELES; Apelado(a)(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
Autos distribuídos e conclusos ao Des. LÚCIO DE BRITO em 20/07/2023
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, BRUNO VELOSO LAGO, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, NATHALIA DANTAS GAZZINELLI, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023
Apelante(s) - GELSON ANTONIO SANTANA; RONALDO JOSE SANTANA; REGINA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA; MARIA DO ROSARIO SANTANA; MARISA DA CONCEICAO SANTANA; ROSANGELA DA CONCEICAO SANTANA; JOELMA APARECIDA SANTANA DE SALLES; ELSON LUIZ SANTANA ANDRADE; GLAUCIA PEREIRA SANTANA LIMA; VITOR ANTONIO DOS SANTOS; MONICA SANTANA MUNIZ; ANTONIO EUGENIO SANTANA; GERALDO MUNIZ SANT ANNA; ONIZIA MARIA MUNIZ, e outro(a)(s),; CREUZA EUSTAQUIA MUNIZ; MARIA PECANHA DE SANT ANA; ALBERTO RODRIGUES SANTANA; JOAO MUNIZ DE SANTANA; MARCIO CLAUDIO SANTANA; SIRLENE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA; NEUSA MARIA LIMA DE SANTANA; SIMONE APARECIDA SANTANA; CARLOS EUSTAQUIO SANTANNA; EDUARDO RODRIGUES SANTANA; ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOS; PHILIP DE ALMEIDA SANTANA; VERA LUCIA SANTANA; RAMON VIEIRA; REGINALDO LUIZ SANT ANNA; MARCELO EUSTAQUIO SANTANA; FERNANDO SANTANA MUNIZ JUNIOR; RENATA CRISTINA SANT ANNA; NATALIA GRASIELLE SANTANA; SONIA MARIA MUNIZ DE SA; CLAUDIA MARCIA SANTANA; NARLY DA BOA VIAGEM SANT ANNA; FABIANA PEREIRA DE SANTANA MEIRELES; Apelado(a)(s) - AMERICA FUTEBOL CLUBE; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA;
Relator - Des(a). Lúcio de Brito
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA GIA BRANDAO PINTO, ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO, BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS, BRUNO VELOSO LAGO, IZABELA PANTUZZO BARBOSA, JOYCE ROMANO SILVA, JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, NATHALIA DANTAS GAZZINELLI, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/06/2023, 17:29
Decurso de Prazo
20/06/2023, 01:25
Decurso de Prazo
20/06/2023, 01:25
Decurso de Prazo
20/06/2023, 01:25
Decurso de Prazo
20/06/2023, 01:25
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 14:00
Petição (Petição (outras))
13/06/2023, 18:12
Expedição de documento
01/06/2023, 07:14
Documento (convertido em diligência)
31/05/2023, 02:26
Documento (convertido em diligência)
27/05/2023, 02:20
Expedição de documento
12/05/2023, 15:31
Movimentação processual
12/05/2023, 15:28
Expedição de documento
12/05/2023, 15:27
Decurso de Prazo
05/04/2023, 00:28
Decurso de Prazo
05/04/2023, 00:28
Decurso de Prazo
05/04/2023, 00:28
Decurso de Prazo
05/04/2023, 00:28
Decurso de Prazo
05/04/2023, 00:28
Decurso de Prazo
05/04/2023, 00:28
Decurso de Prazo
04/04/2023, 01:18
Expedição de documento
03/03/2023, 15:10
Movimentação processual
03/03/2023, 15:03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/03/2023, 16:48
Conclusão (para despacho)
27/10/2022, 09:36
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 16:02
Petição (Apelação)
13/10/2022, 15:51
Expedição de documento
07/10/2022, 15:52
Decurso de Prazo
06/10/2022, 01:14
Decurso de Prazo
06/10/2022, 01:14
Decurso de Prazo
06/10/2022, 01:14
Decurso de Prazo
06/10/2022, 01:14
Decurso de Prazo
06/10/2022, 01:14
Decurso de Prazo
06/10/2022, 01:14
Decurso de Prazo
06/10/2022, 01:14
Decurso de Prazo
06/10/2022, 01:14
Petição (Embargos de declaração)
05/10/2022, 09:54
Petição (Embargos de declaração)
04/10/2022, 13:40
Decurso de Prazo
24/09/2022, 06:16
Decurso de Prazo
23/09/2022, 12:08
Expedição de documento
19/09/2022, 10:35
Improcedência
18/09/2022, 22:39
Conclusão (para julgamento)
16/09/2022, 16:45
Mero expediente
16/09/2022, 14:28
Conclusão (para despacho)
16/09/2022, 14:27
Conclusão (para despacho)
16/09/2022, 14:27
Expedição de documento
12/09/2022, 13:09
Expedição de documento
12/09/2022, 11:57
Expedição de documento
12/09/2022, 11:55
Mero expediente
12/09/2022, 11:18
Conclusão (para despacho)
12/09/2022, 11:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/09/2022, 11:05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/08/2022, 11:08
Expedição de documento
15/08/2022, 11:08
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2022, 22:32
Petição (Petição (outras))
22/07/2022, 17:04
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 11:01
Petição
08/06/2022, 16:26
Conclusão (para despacho)
30/03/2022, 10:55
Documento
24/03/2022, 15:28
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
24/03/2022, 13:01
Documento
24/03/2022, 11:53
Decurso de Prazo
28/01/2022, 01:03
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 13:51
Conclusão (para despacho)
12/01/2022, 10:14
Decurso de Prazo
16/12/2021, 00:48
Petição
14/12/2021, 13:55
Expedição de documento
07/12/2021, 10:38
Decurso de Prazo
04/12/2021, 00:56
Petição (Petição (outras))
03/12/2021, 17:28
Petição
03/12/2021, 11:50
Expedição de documento
16/11/2021, 09:34
Expedição de documento
16/11/2021, 09:32
Petição (Petição (outras))
05/11/2021, 15:26
Decisão de Saneamento e Organização
21/10/2021, 12:23
Documento (convertido em diligência)
31/03/2021, 02:06
Petição (Petição (outras))
30/03/2021, 14:12
Conclusão (para decisão)
27/10/2020, 08:32
Petição (Petição (outras))
23/10/2020, 17:28
Petição (Petição (outras))
21/10/2020, 16:43
Petição (Petição (outras))
21/10/2020, 15:23
Expedição de documento
09/10/2020, 11:32
Mero expediente
08/10/2020, 13:43
Petição (Petição (outras))
17/09/2020, 17:12
Conclusão (para despacho)
11/09/2020, 08:37
Petição (Petição (outras))
10/09/2020, 09:05
Documento
01/09/2020, 17:10
Expedição de documento
01/09/2020, 15:55
Mero expediente
31/08/2020, 10:38
Conclusão (para despacho)
31/08/2020, 09:16
Petição (Petição (outras))
28/08/2020, 18:50
Petição (Petição (outras))
23/04/2020, 17:43
Documento (Carta precatória)
01/04/2020, 08:10
Decurso de Prazo
14/02/2020, 08:12
Decurso de Prazo
14/02/2020, 08:12
Decurso de Prazo
14/02/2020, 08:10
Decurso de Prazo
14/02/2020, 08:09
Decurso de Prazo
14/02/2020, 08:05
Decurso de Prazo
14/02/2020, 08:05
Decurso de Prazo
14/02/2020, 08:05
Decurso de Prazo
14/02/2020, 08:04
Decurso de Prazo
14/02/2020, 08:03
Decurso de Prazo
14/02/2020, 08:01
Decurso de Prazo
14/02/2020, 08:01
Decurso de Prazo
14/02/2020, 08:01
Decurso de Prazo
14/02/2020, 08:00
Decurso de Prazo
14/02/2020, 08:00
Decurso de Prazo
14/02/2020, 08:00
Decurso de Prazo
14/02/2020, 07:58
Decurso de Prazo
14/02/2020, 07:57
Decurso de Prazo
14/02/2020, 07:57
Decurso de Prazo
14/02/2020, 07:56
Decurso de Prazo
14/02/2020, 07:56
Decurso de Prazo
14/02/2020, 07:56
Decurso de Prazo
14/02/2020, 07:55
Decurso de Prazo
14/02/2020, 07:51
Decurso de Prazo
14/02/2020, 07:48
Decurso de Prazo
14/02/2020, 07:48
Decurso de Prazo
14/02/2020, 07:46
Decurso de Prazo
14/02/2020, 07:46
Decurso de Prazo
14/02/2020, 07:43
Decurso de Prazo
14/02/2020, 07:36
Decurso de Prazo
14/02/2020, 07:34
Decurso de Prazo
12/02/2020, 18:14
Decurso de Prazo
12/02/2020, 18:14
Decurso de Prazo
12/02/2020, 18:14
Decurso de Prazo
12/02/2020, 18:13
Expedição de documento
12/02/2020, 12:24
Expedição de documento
12/02/2020, 12:18
Expedição de documento
12/02/2020, 12:14
Documento (Mandado)
12/02/2020, 11:30
Petição (Contestação)
10/02/2020, 18:40
Documento (Mandado)
06/02/2020, 13:25
Petição (Contestação)
06/02/2020, 10:13
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
03/02/2020, 16:29
Conclusão (para despacho)
03/02/2020, 16:04
Decurso de Prazo
01/02/2020, 06:52
Decurso de Prazo
30/01/2020, 16:50
Decurso de Prazo
30/01/2020, 16:50
Decurso de Prazo
30/01/2020, 16:50
Decurso de Prazo
30/01/2020, 16:50
Decurso de Prazo
30/01/2020, 16:48
Decurso de Prazo
30/01/2020, 16:48
Decurso de Prazo
30/01/2020, 16:48
Decurso de Prazo
30/01/2020, 16:48
Decurso de Prazo
30/01/2020, 16:48
Decurso de Prazo
30/01/2020, 16:48
Decurso de Prazo
30/01/2020, 16:48
Decurso de Prazo
30/01/2020, 06:15
Decurso de Prazo
28/01/2020, 05:36
Decurso de Prazo
28/01/2020, 05:35
Decurso de Prazo
28/01/2020, 05:35
Decurso de Prazo
28/01/2020, 05:35
Decurso de Prazo
28/01/2020, 05:35
Decurso de Prazo
28/01/2020, 05:35
Decurso de Prazo
28/01/2020, 05:35
Decurso de Prazo
28/01/2020, 05:35
Decurso de Prazo
28/01/2020, 05:35
Decurso de Prazo
28/01/2020, 05:35
Decurso de Prazo
28/01/2020, 05:35
Decurso de Prazo
28/01/2020, 05:35
Decurso de Prazo
28/01/2020, 05:35
Decurso de Prazo
28/01/2020, 05:35
Petição (Petição (outras))
27/12/2019, 15:50
Petição (Petição (outras))
26/12/2019, 17:39
Expedição de documento (Carta precatória)
26/12/2019, 13:48
Expedição de documento (Carta precatória)
26/12/2019, 13:43
Petição (Petição (outras))
20/12/2019, 16:59
Expedição de documento
20/12/2019, 13:39
Documento
20/12/2019, 12:13
Petição (Petição (outras))
19/12/2019, 19:28
Expedição de documento
17/12/2019, 15:15
Expedição de documento
17/12/2019, 14:12
Expedição de documento
17/12/2019, 13:47
Expedição de documento
17/12/2019, 13:43
Liminar
16/12/2019, 13:38
Decurso de Prazo
14/12/2019, 04:07
Decurso de Prazo
14/12/2019, 04:07
Decurso de Prazo
14/12/2019, 04:06
Decurso de Prazo
14/12/2019, 04:05
Decurso de Prazo
14/12/2019, 04:05
Decurso de Prazo
14/12/2019, 01:52
Decurso de Prazo
14/12/2019, 01:52
Decurso de Prazo
14/12/2019, 01:52
Decurso de Prazo
14/12/2019, 01:52
Documento
12/12/2019, 16:31
Petição (Petição (outras))
12/12/2019, 13:28
Conclusão (para decisão)
12/12/2019, 13:22
de Justificação (realizada)
12/12/2019, 13:22
Petição (Petição (outras))
12/12/2019, 11:03
Petição (Petição (outras))
12/12/2019, 10:36
Expedição de documento
09/12/2019, 17:12
Petição (Petição (outras))
09/12/2019, 15:55
Petição (Petição (outras))
09/12/2019, 15:52
Petição (Petição (outras))
09/12/2019, 11:32
Petição (Petição (outras))
06/12/2019, 12:09
Decurso de Prazo
06/12/2019, 03:23
Petição (Petição (outras))
05/12/2019, 17:55
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 17:11
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 15:05
Expedição de documento
02/12/2019, 15:01
Expedição de documento
27/11/2019, 11:22
Mero expediente
26/11/2019, 16:26
Conclusão (para despacho)
26/11/2019, 11:22
Petição (Petição (outras))
21/11/2019, 16:03
Petição (Petição (outras))
21/11/2019, 15:06
Expedição de documento
20/11/2019, 15:26
Apensamento
19/11/2019, 14:24
Expedição de documento (Mandado)
19/11/2019, 14:21
de Justificação (designada)
19/11/2019, 13:31
Expedição de documento
18/11/2019, 14:26
Expedição de documento
18/11/2019, 14:24
Mero expediente
18/11/2019, 13:03
Petição (Petição (outras))
18/11/2019, 11:40
Petição (Petição (outras))
14/11/2019, 18:23
Conclusão (para despacho)
14/11/2019, 16:43
Documento
14/11/2019, 16:42
Expedição de documento
12/11/2019, 13:30
Mero expediente
08/11/2019, 17:31
Petição (Petição (outras))
08/11/2019, 06:24
Conclusão (para decisão)
07/11/2019, 17:13
Expedição de documento
07/11/2019, 17:12
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)