Recurso Especial 5004760-60.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ

CNPJ

Reu

AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH

CPF·Representa: Autor

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS

CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET

CPF·Representa: Autor

RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH

CPF·Representa: Autor

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS

CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET

CPF·Representa: Autor

RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA NEVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

09/05/2026, 22:05

Conhecido o recurso de ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS e não-provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO

07/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445783/2026

07/05/2026, 12:51

Protocolizada Petição 445783/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

04/05/2026, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 Petição Nº 407147/2026 - PET

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:50

Indeferido o pedido de COALIZÃO VEREDICTO DO CAPITAL

29/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0407147 - PET no REsp 2121055 - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 407147/2026

28/04/2026, 16:01

Protocolizada Petição 407147/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 14:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2026

17/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:26

Incluído em pauta para 07/05/2026 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO

15/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77328/2026

05/02/2026, 14:50

Todas as movimentações(81)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

09/05/2026, 22:05

Conhecido o recurso de ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS e não-provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO

07/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445783/2026

07/05/2026, 12:51

Protocolizada Petição 445783/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 14:50

04/05/2026, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 Petição Nº 407147/2026 - PET

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:50

Indeferido o pedido de COALIZÃO VEREDICTO DO CAPITAL

29/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0407147 - PET no REsp 2121055 - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 407147/2026

28/04/2026, 16:01

Protocolizada Petição 407147/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 14:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2026

17/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:26

Incluído em pauta para 07/05/2026 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO

15/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77328/2026

05/02/2026, 14:50

Protocolizada Petição 77328/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 14:39

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

05/02/2026, 14:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026 Petição Nº 31016/2026 - Adia

04/02/2026, 00:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

03/02/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:21

Indeferido o pedido de AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA

02/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0031016 - Adia no REsp 2121055 - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 31016/2026

16/01/2026, 22:01

Protocolizada Petição 31016/2026 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 16/01/2026

16/01/2026, 21:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1249962/2025

22/12/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1249962/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2025

19/12/2025, 20:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:06

Incluído em pauta para 05/02/2026 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO

03/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

09/04/2025, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025 Petição Nº 806791/2024 - PET

09/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:21

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 37155, certifico que se procedeu à retificação da autuação conforme despacho de e-STJ Fl. 1027.

07/04/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0806791 - PET no REsp 2121055 - Publicação prevista para 09/04/2025

05/04/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2024/00806791 - PET no REsp 2121055

05/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

23/03/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1017.

24/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 133626/2025

19/02/2025, 20:41

Protocolizada Petição 133626/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

19/02/2025, 20:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025 Petição Nº 806791/2024 - PET

29/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0806791 - PET no REsp 2121055 - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2024/00806791 - PET no REsp 2121055

27/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 806791/2024

14/09/2024, 12:01

Protocolizada Petição 806791/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2024

13/09/2024, 19:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

12/09/2024, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

12/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 799472/2024

12/09/2024, 15:01

Protocolizada Petição 799472/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 06/08/2024)

05/08/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - declinada a competência

11/06/2024, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000106-2024-AJC-3T)

05/06/2024, 15:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2024

03/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2024, 18:27

Incluído em pauta para 11/06/2024 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

29/05/2024, 14:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista

15/05/2024, 15:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

14/05/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MOURA RIBEIRO

03/04/2024, 17:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) após pedido de vista

03/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 231502/2024

02/04/2024, 14:33

Protocolizada Petição 231502/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/04/2024

01/04/2024, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000043-2024-AJC-3T)

21/03/2024, 14:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

19/03/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024, 18:48

Incluído em pauta para 02/04/2024 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

18/03/2024, 17:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

06/02/2024, 14:48

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2480559)

05/02/2024, 18:25

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/02/2024, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:29

Conheço do agravo de ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/02/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

22/01/2024, 18:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

22/01/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/01/2024, 18:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/01/2024, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/11/2023, 16:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/11/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/09/2023, 16:08

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/04/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/01/2025, 09:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/08/2024, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2024, 20:40

-

•27/09/2023, 16:08

-

•27/09/2023, 16:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/09/2023, 16:07

-

•27/09/2023, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2023, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2023, 16:07

-

•27/09/2023, 16:07

-

•27/09/2023, 16:07

-

•27/09/2023, 16:06

Todos os documentos(20)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/04/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/01/2025, 09:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/08/2024, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2024, 20:40

-

•27/09/2023, 16:08

-

•27/09/2023, 16:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/09/2023, 16:07

-

•27/09/2023, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2023, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2023, 16:07

-

•27/09/2023, 16:07

-

•27/09/2023, 16:07

-

•27/09/2023, 16:06

-

•27/09/2023, 16:06

-

•27/09/2023, 16:06

-

•27/09/2023, 16:06

-

•27/09/2023, 16:06

-

•27/09/2023, 16:06