Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3216845-51.2010.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

14/07/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 19:59

Definitivo

07/07/2026, 16:25

Expedição de documento (Alvará)

07/07/2026, 16:24

Mero expediente

03/06/2026, 11:06

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 12:28

Petição

14/05/2026, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:06

Expedida/Certificada

12/05/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:32

Expedição de documento

16/03/2026, 09:15

Expedição de documento

10/03/2026, 16:52

Reativação

26/02/2026, 16:24

Petição

26/02/2026, 09:05

Todas as movimentações(188)

Documento

14/07/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 19:59

Definitivo

07/07/2026, 16:25

Expedição de documento (Alvará)

07/07/2026, 16:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

03/06/2026, 11:06

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 12:28

Petição

14/05/2026, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:06

Expedida/Certificada

12/05/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:32

Expedição de documento

16/03/2026, 09:15

Expedição de documento

10/03/2026, 16:52

Reativação

26/02/2026, 16:24

Petição

26/02/2026, 09:05

Definitivo

20/02/2026, 19:09

Expedição de documento (convertido em diligência)

20/02/2026, 19:08

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:37

Publicação

24/11/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:06

Expedida/Certificada

18/11/2025, 16:57

Expedição de documento (convertido em diligência)

24/10/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:27

Expedida/Certificada

12/09/2025, 15:53

Expedição de documento

12/09/2025, 15:53

Outras Decisões

10/09/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 15:14

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:06

Publicação

04/07/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:19

Expedida/Certificada

01/07/2025, 13:13

Expedição de documento

01/07/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:01

Expedição de documento

23/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:20

Expedida/Certificada

05/05/2025, 15:32

Expedição de documento

05/05/2025, 15:32

Mero expediente

02/05/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 07:35

Publicação

28/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 00:19

Expedida/Certificada

24/04/2025, 16:33

Expedição de documento

24/04/2025, 16:32

Mero expediente

24/04/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:04

Petição

24/04/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:22

Expedição de documento

25/02/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 13:09

Reativação

25/02/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:12

Definitivo

30/10/2023, 20:50

Expedição de documento (convertido em diligência)

30/10/2023, 20:50

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:32

Expedição de documento

30/10/2023, 13:56

Mero expediente

28/10/2023, 08:30

Documento (convertido em diligência)

26/10/2023, 02:26

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2023, 15:53

Expedição de documento

21/03/2023, 15:52

Mero expediente

17/01/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 15:41

Documento (convertido em diligência)

28/11/2022, 17:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/11/2022, 09:23

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

28/11/2022, 09:23

Recebimento

22/11/2022, 17:16

Entrega em carga/vista

30/08/2022, 17:08

Recebimento

22/08/2022, 17:32

Entrega em carga/vista

13/07/2022, 16:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/06/2022, 17:46

Conclusão (para julgamento)

15/06/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 17:33

Recebimento

19/08/2021, 17:06

Entrega em carga/vista

05/08/2021, 17:03

Mero expediente

22/07/2021, 13:56

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 13:53

Petição (Embargos de declaração)

03/03/2021, 14:43

Procedência em Parte

08/02/2021, 15:44

Conclusão (para julgamento)

17/12/2020, 12:55

Petição (Alegações finais)

20/10/2020, 14:29

Recebimento

19/10/2020, 16:30

Entrega em carga/vista

02/10/2020, 17:32

Recebimento

20/02/2020, 16:54

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 15:36

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/12/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 14:18

Recebimento

10/12/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 13:34

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/11/2019, 17:22

Mero expediente

06/11/2019, 17:22

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 17:16

Recebimento

14/06/2019, 17:21

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 14:57

Recebimento

04/06/2019, 17:38

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 13:08

Publicação

06/05/2019, 16:55

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 14:52

Recebimento

08/02/2019, 17:01

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 13:53

Recebimento

25/01/2019, 17:39

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 12:22

Mero expediente

24/01/2019, 13:59

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 13:37

Recebimento

22/11/2018, 17:42

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 12:56

Recebimento

27/07/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 15:44

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 17:40

Recebimento

17/07/2018, 17:25

Entrega em carga/vista

17/07/2018, 15:05

Publicação

06/07/2018, 09:41

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 09:36

Recebimento

15/06/2018, 15:27

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 16:30

Mero expediente

21/06/2017, 16:33

Conclusão (para despacho)

05/05/2017, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2017, 16:15

Mero expediente

25/11/2016, 17:47

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 14:42

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 08:31

Petição (Petição (outras))

23/06/2016, 10:08

Recebimento

21/06/2016, 16:53

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 13:53

Recebimento

09/06/2016, 14:27

Entrega em carga/vista

09/06/2016, 14:01

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 15:42

Recebimento

17/03/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 17:10

Recebimento

15/03/2016, 17:16

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 15:38

Publicação

09/03/2016, 17:31

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 17:39

Documento (Mandado)

12/11/2015, 17:39

Mandado (entregue ao destinatário)

12/11/2015, 17:22

Recebimento

03/11/2015, 15:47

Entrega em carga/vista

22/10/2015, 18:12

Recebimento

15/10/2015, 16:36

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 15:53

Publicação

07/10/2015, 12:51

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 12:14

Recebimento

30/09/2015, 14:24

Entrega em carga/vista

22/09/2015, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2015, 15:00

Determinada/Designada

17/09/2015, 16:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2015, 17:28

Petição (Petição (outras))

10/07/2015, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/07/2015, 14:35

Recebimento

01/07/2015, 16:26

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 13:49

Publicação

18/06/2015, 08:30

Mero expediente

04/05/2015, 13:49

Conclusão (para despacho)

28/04/2015, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/03/2015, 11:54

Recebimento

23/03/2015, 16:49

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 17:31

Publicação

12/03/2015, 08:12

Petição (Petição (outras))

27/11/2014, 16:21

Recebimento

25/11/2014, 17:50

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 14:15

Mero expediente

29/02/2012, 18:12

Conclusão (para despacho)

06/02/2012, 16:25

Petição (Petição (outras))

14/10/2011, 11:45

Petição (Petição (outras))

14/10/2011, 11:44

Publicação

27/09/2011, 10:13

Mero expediente

24/08/2011, 14:39

Conclusão (para despacho)

22/08/2011, 11:17

Petição (Contestação)

15/07/2011, 10:17

Recebimento

11/07/2011, 17:44

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 14:10

Publicação

28/06/2011, 14:35

Petição (Contestação)

31/05/2011, 17:48

Recebimento

25/05/2011, 12:19

Entrega em carga/vista

19/04/2011, 16:02

Decurso de Prazo

29/03/2011, 09:26

Documento (Mandado)

19/11/2010, 09:03

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2010, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2010, 14:49

Mero expediente

17/06/2010, 13:02

Conclusão (para despacho)

19/05/2010, 13:07

Distribuição (sorteio)

29/04/2010, 17:13