Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002085-73.2016.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/03/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 15:38

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:14

Expedida/Certificada

24/02/2026, 12:02

Mero expediente

23/02/2026, 18:28

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 15:21

Documento (Decisão)

20/02/2026, 15:21

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2024, 13:55

Mero expediente

05/04/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 18:19

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2024, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:46

Todas as movimentações(88)

Definitivo

16/03/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 15:38

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:14

Expedida/Certificada

24/02/2026, 12:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

23/02/2026, 18:28

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 15:21

Documento (Decisão)

20/02/2026, 15:21

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2024, 13:55

Mero expediente

05/04/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 18:19

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2024, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:35

Mero expediente

11/03/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 13:05

Documento (Outros documentos)

10/03/2024, 02:00

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 08:05

Mero expediente

01/02/2024, 15:24

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 12:38

Mero expediente

19/12/2023, 14:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 10:36

Retificação de Classe Processual

18/12/2023, 23:01

Mero expediente

05/12/2023, 10:42

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 18:46

Recebimento

04/12/2023, 18:45

Documento (Acórdão)

04/12/2023, 17:12

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2023, 10:20

Petição (Contra-razões)

14/02/2023, 22:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 21:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2022, 13:27

Petição (Apelação)

15/11/2022, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 14:33

Procedência

08/11/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 20:05

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2022, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 18:10

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2022, 19:04

Mero expediente

08/06/2022, 09:58

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 19:15

Documento (Certidão)

26/05/2022, 19:15

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2022, 21:28

Documento (Certidão)

06/03/2022, 21:26

Decurso de Prazo

11/02/2022, 05:09

Decurso de Prazo

02/02/2022, 00:56

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 19:33

Mero expediente

24/01/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

04/01/2022, 13:50

Documento (Outros documentos)

04/01/2022, 13:49

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

04/01/2022, 13:42

Ato ordinatório

04/01/2022, 12:21

Publicação

15/12/2021, 11:47

Mero expediente

14/12/2021, 13:28

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 10:36

Ato ordinatório

06/12/2021, 10:34

Documento (Sentença)

06/12/2021, 10:33

Documento (Sentença)

06/12/2021, 10:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/01/2018, 17:51

Mero expediente

01/11/2017, 13:24

Conclusão (para despacho)

29/09/2017, 16:09

Petição (Contestação)

29/09/2017, 16:07

Recebimento

21/09/2017, 14:39

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 13:54

Ato ordinatório

31/08/2017, 15:40

Petição (Contestação)

31/08/2017, 15:38

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 15:37

Recebimento

16/08/2017, 11:11

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 12:14

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2016, 17:39

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2016, 09:40

Publicação

24/02/2016, 15:34

Mero expediente

23/02/2016, 16:21

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 17:29

Distribuição (dependência)

14/01/2016, 16:34