Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0143197-14.2009.8.13.0534 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Presidente Olegário

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Presidente Olegário 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Restauração de Autos Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

24/07/2026, 13:39

Mero expediente

20/07/2026, 13:53

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:11

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

21/06/2026, 20:43

Expedição de documento

08/06/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 10:16

Expedição de documento

19/05/2026, 12:17

Mero expediente

13/05/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:36

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 15:34

Expedição de documento

27/04/2026, 15:34

Mero expediente

09/04/2026, 15:22

Documento (Termo/Auto de Penhora)

18/03/2026, 09:36

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:24

Todas as movimentações(225)

Expedida/Certificada

24/07/2026, 13:39

Mero expediente

20/07/2026, 13:53

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:11

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

21/06/2026, 20:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

08/06/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 10:16

Expedição de documento

19/05/2026, 12:17

Mero expediente

13/05/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:36

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 15:34

Expedição de documento

27/04/2026, 15:34

Mero expediente

09/04/2026, 15:22

Documento (Termo/Auto de Penhora)

18/03/2026, 09:36

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:24

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:06

Expedição de documento

03/11/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:33

Expedição de documento

16/10/2025, 16:23

Mero expediente

16/10/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 17:17

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 12:40

Publicação

30/06/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:15

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:23

Expedida/Certificada

26/06/2025, 15:59

Expedição de documento

26/06/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:21

Expedida/Certificada

30/05/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:47

Expedição de documento

20/05/2025, 16:03

Mero expediente

16/05/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 08:55

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 09:14

Expedição de documento

09/12/2024, 15:16

Petição (Petição inicial)

06/12/2024, 14:54

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:46

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 08:25

Evolução da Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

16/10/2024, 14:41

Mudança de Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

16/10/2024, 14:39

Outras Decisões

16/10/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 16:02

Expedição de documento

05/09/2024, 16:11

Expedição de documento

05/09/2024, 16:10

Outras Decisões

29/08/2024, 12:45

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 15:53

Expedição de documento

31/07/2024, 15:53

Mero expediente

26/07/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 04:16

Expedição de documento

09/05/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:39

Expedição de documento

07/05/2024, 14:20

Documento (convertido em diligência)

07/05/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 09:59

Expedição de documento

24/04/2024, 13:02

Expedição de documento

15/04/2024, 15:33

Expedição de documento (convertido em diligência)

15/04/2024, 15:32

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

15/04/2024, 15:27

Decurso de Prazo

01/04/2024, 13:40

Publicação

12/12/2023, 14:24

Recebimento

27/11/2023, 14:39

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2019, 13:02

Documento (Ofício)

04/07/2019, 12:54

Mero expediente

28/05/2019, 15:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 17:15

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 17:03

Recebimento

13/05/2019, 14:03

Entrega em carga/vista

22/04/2019, 13:24

Publicação

15/04/2019, 16:49

Conclusão (para despacho)

27/12/2018, 16:24

Recebimento

06/06/2018, 16:17

Remessa (outros motivos)

06/06/2018, 15:05

Recebimento

04/06/2018, 14:11

Remessa (outros motivos)

30/05/2018, 15:44

Recebimento

28/05/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 15:24

Conclusão (para despacho)

23/03/2018, 13:43

Recebimento

21/03/2018, 15:01

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 13:39

Publicação

19/02/2018, 14:41

Recebimento

19/02/2018, 14:41

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2016, 11:14

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

06/04/2016, 14:33

Petição (Contra-razões)

16/03/2016, 15:52

Recebimento

11/03/2016, 17:37

Remessa (outros motivos)

11/03/2016, 13:26

Recebimento

29/01/2016, 12:54

Remessa (outros motivos)

27/01/2016, 14:56

Ato ordinatório

25/01/2016, 12:52

Petição (Apelação)

18/01/2016, 15:55

Recebimento

14/01/2016, 13:48

Remessa (outros motivos)

17/12/2015, 13:35

Procedência

14/12/2015, 17:46

Conclusão (para julgamento)

14/12/2015, 17:37

Petição (Petição (outras))

22/10/2015, 13:21

Recebimento

20/10/2015, 16:20

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 16:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 15:59

Recebimento

07/11/2014, 15:46

Conclusão (para julgamento)

05/11/2013, 16:21

Publicação

16/10/2013, 12:53

Conclusão (para despacho)

04/07/2013, 16:14

Recebimento

23/05/2013, 17:01

Entrega em carga/vista

14/05/2013, 15:04

Publicação

30/04/2013, 16:48

Decurso de Prazo

11/04/2013, 17:19

Petição (Petição (outras))

06/03/2013, 13:27

Recebimento

28/02/2013, 17:05

Remessa (outros motivos)

28/02/2013, 16:58

Publicação

26/02/2013, 13:43

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 15:52

Decurso de Prazo

18/02/2013, 12:18

Recebimento

14/02/2013, 16:39

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 14:29

Recebimento

22/11/2012, 17:33

Remessa (outros motivos)

22/11/2012, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2012, 15:31

Expedição de documento (Carta)

29/10/2012, 15:41

Mero expediente

24/10/2012, 14:24

Conclusão (para despacho)

13/08/2012, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/08/2012, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/07/2012, 15:56

Recebimento

20/07/2012, 16:53

Entrega em carga/vista

12/07/2012, 14:32

Publicação

05/07/2012, 12:40

Conclusão (para despacho)

02/07/2012, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2012, 14:03

Petição (Petição (outras))

05/03/2012, 16:40

Recebimento

29/02/2012, 12:05

Remessa (outros motivos)

28/02/2012, 17:17

Publicação

24/02/2012, 17:27

Documento (Outros documentos)

24/02/2012, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/02/2012, 15:05

Recebimento

24/02/2012, 15:03

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 14:40

Determinada/Designada

22/08/2011, 16:54

Documento (Informações)

22/08/2011, 16:52

Documento (Outros documentos)

02/08/2011, 17:28

Recebimento

29/07/2011, 15:30

Remessa (outros motivos)

29/07/2011, 13:58

Publicação

27/07/2011, 12:57

Petição (Petição (outras))

27/07/2011, 12:47

Mero expediente

26/07/2011, 18:04

Conclusão (para despacho)

11/07/2011, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/07/2011, 17:02

Recebimento

06/07/2011, 15:16

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 14:58

Recebimento

01/07/2011, 14:17

Remessa (outros motivos)

01/07/2011, 13:58

Publicação

28/06/2011, 17:26

Documento (Informações)

28/06/2011, 17:26

Publicação

07/06/2011, 19:35

Mero expediente

07/06/2011, 19:21

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2011, 17:58

Mero expediente

25/03/2011, 21:13

Conclusão (para despacho)

31/01/2011, 17:35

Petição (Petição (outras))

31/01/2011, 14:41

Petição (Petição (outras))

31/01/2011, 14:30

Recebimento

21/01/2011, 14:11

Entrega em carga/vista

21/01/2011, 13:31

Ato ordinatório

19/01/2011, 17:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2011, 17:57

Recebimento

14/01/2011, 13:50

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 15:23

Petição (Petição (outras))

10/01/2011, 15:22

Expedição de documento (Carta)

10/12/2010, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/11/2010, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/11/2010, 14:02

Publicação

05/11/2010, 12:11

Mero expediente

04/11/2010, 15:23

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 13:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2010, 17:59

Recebimento

26/10/2010, 17:55

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2010, 17:37

Expedição de documento (Carta)

13/09/2010, 17:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2010, 15:00

Expedição de documento (Carta)

17/08/2010, 17:28

Mero expediente

30/07/2010, 17:42

Conclusão (para despacho)

09/06/2010, 16:07

Petição (Petição (outras))

03/05/2010, 15:18

Recebimento

03/05/2010, 14:00

Entrega em carga/vista

29/04/2010, 12:33

Recebimento

25/02/2010, 12:33

Documento (Outros documentos)

28/01/2010, 14:41

Conclusão (para despacho)

28/01/2010, 14:31

Recebimento

22/01/2010, 16:53

Entrega em carga/vista

19/01/2010, 13:21

Recebimento

12/01/2010, 17:57

Conclusão (para despacho)

29/10/2009, 17:40

Documento (Outros documentos)

23/10/2009, 14:08

Recebimento

22/10/2009, 15:27

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 14:59

Documento (Outros documentos)

07/10/2009, 13:48

Recebimento

30/09/2009, 16:30

Conclusão (para despacho)

30/09/2009, 15:51

Recebimento

30/09/2009, 11:54

Conclusão (para despacho)

04/08/2009, 16:38

Petição (Contestação)

30/07/2009, 13:47

Recebimento

30/07/2009, 13:46

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 13:29

Petição (Contestação)

14/07/2009, 17:30

Recebimento

10/07/2009, 17:37

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 14:33

Documento (Carta precatória)

17/06/2009, 15:11

Documento (Carta precatória)

11/03/2009, 15:20

Expedição de documento (Carta precatória)

19/02/2009, 14:10

Recebimento

09/02/2009, 17:01

Conclusão (para despacho)

06/02/2009, 12:12

Distribuição (sorteio)

05/02/2009, 14:23