Ação Penal de Competência do Júri 2899814-18.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tribunal do Júri - 3º Presidente da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1º TRIBUNAL DO JÚRI da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLAUDINEI FRANCISCO DOS SANTOS

Terceiro

WEVERTON ALVES

CPF

Reu

CLAUDINEI FRANCISCO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:02

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2026, 07:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/03/2026, 09:27

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

12/03/2026, 21:45

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 26/01/2026

11/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 03/10/2025

06/10/2025, 08:06

Juntada de Edital

03/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:16

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:02

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2026, 07:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/03/2026, 09:27

Documentos

Certidão

•11/02/2026, 10:36

Intimação

•06/10/2025, 08:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

12/03/2026, 21:45

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 26/01/2026

11/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 03/10/2025

06/10/2025, 08:06

Juntada de Edital

03/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:16

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2025, 12:15

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 26/09/2025 08:40 Tribunal do Júri - 3º Presidente da comarca de Belo Horizonte

26/09/2025, 12:14

Juntada de Carta precatória

25/09/2025, 19:59

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 13:56

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de WEVERTON ALVES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de ciência

11/09/2025, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 17:57

Juntada de certidão criminal

10/09/2025, 17:55

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 17:26

Juntada de Edital

01/09/2025, 10:41

Juntada de Carta precatória

29/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2025, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 14:29

Juntada de Carta precatória

26/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/08/2025, 09:10

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 14:55

Juntada de certidão criminal

07/08/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 12:54

Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 26/09/2025 08:40 Tribunal do Júri - 3º Presidente da comarca de Belo Horizonte

07/08/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:50

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 16:45

Expedição de Carta precatória.

28/07/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:13

Juntada de certidão criminal

22/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2025, 22:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/12/2024, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 14:56

Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 19/09/2025 08:40 Tribunal do Júri - 3º Presidente da comarca de Belo Horizonte

19/12/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:37

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de ciência

13/03/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 18:29

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 24/03/2025 08:40 Tribunal do Júri - 3º Presidente da comarca de Belo Horizonte

11/03/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:37

Conclusos para despacho

07/03/2024, 07:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/03/2024, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de ciência

20/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 17:54

Determinação de redistribuição por prevenção

15/02/2024, 16:24

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 09:46

Juntada de Acórdão

28/06/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Embargante(s) - WEVERTON ALVES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Publicado o dispositivo do acórdão em 03/02/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento

03/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 15:13

Juntada de Certidão

05/12/2022, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/10/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2022, 18:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/10/2022, 08:21

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 15:16

Juntada de Termo

29/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de Denúncia

29/09/2022, 15:12

Desentranhado o documento

29/09/2022, 15:09

Desentranhado o documento

29/09/2022, 15:09

Desentranhado o documento

29/09/2022, 15:09

Desentranhado o documento

29/09/2022, 15:09

Desentranhado o documento

29/09/2022, 15:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/09/2022, 15:05

Distribuído por dependência

29/09/2022, 15:05

Certidão

•29/09/2025, 08:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•26/09/2025, 12:14

Outros Documentos

•26/09/2025, 12:14

Despacho

•07/08/2025, 11:50

Despacho

•19/12/2024, 11:37

Despacho

•11/03/2024, 12:37

Despacho

•22/02/2024, 12:30

Intimação

•15/02/2024, 17:54

Decisão

•15/02/2024, 16:24

Juntada

•15/02/2024, 13:58

Juntada

•28/06/2023, 17:34

Acórdão

•05/12/2022, 09:47