Embargos de Declaração Cível 2900404-53.2009.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOL

CNPJ

Autor

FEDERACAO

Terceiro

FED MINEIRA FUTEBOL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·Representa: Autor

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·Representa: Autor

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·Representa: Autor

RODRIGO PIRES DINIZ

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FEDERACAO MINEIRA DE FUTEBOL

CNPJ

Autor

FEDERACAO

Terceiro

FED MINEIRA FUTEBOL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·Representa: Autor

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·Representa: Autor

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·Representa: Autor

RODRIGO PIRES DINIZ

Representa: Autor

LUIZ ALBERTO DE REZENDE

OAB/MG 83446·Representa: Autor

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA

OAB/MG 139452·Representa: Autor

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Representa: Autor

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS

OAB/MG 219573·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

04/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/03/2025, 14:10

Comunicação enviada ao DJEN

07/03/2025, 14:10

Comunicação enviada ao DJEN

07/03/2025, 14:10

Comunicação enviada ao DJEN

07/03/2025, 14:10

Comunicado o acórdão em:

07/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

09/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

04/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/03/2025, 14:10

Documentos

Acórdão

•07/03/2025, 13:51

Despacho

•04/10/2024, 15:28

Comunicação enviada ao DJEN

07/03/2025, 14:10

Comunicação enviada ao DJEN

07/03/2025, 14:10

Comunicação enviada ao DJEN

07/03/2025, 14:10

Comunicado o acórdão em:

07/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

09/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2024, 12:50

Autos devolvidos

07/10/2024, 00:00

Despacho proferido

07/10/2024, 00:00

Expedição de

07/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/09/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/09/2024, 00:00