Recurso Especial 0081555-25.2015.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDELWEISS FERREIRA GRASSI FRANCO

CPF

Autor

NELSON MELO FRANCO

CPF

Autor

EDELWEISS FERREIRA GRASSI FRANCO

Terceiro

AILTON VASCONCELOS

Terceiro

ROSANGELA PEREIRA VASCONCELOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MG 93549·Representa: Autor

GILSON FERNANDO DA SILVA

OAB/MG 132345·Representa: Autor

ROMULO DE OLIVEIRA MENDONCA

OAB/MG 49196·Representa: Autor

MEIRE JANE LOPES MAIA

OAB/MG 67979·Representa: Réu

LUCIENE MARIA DA SILVA COSTA

OAB/MG 130091·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDELWEISS FERREIRA GRASSI FRANCO

CPF

Autor

NELSON MELO FRANCO

CPF

Autor

EDELWEISS FERREIRA GRASSI FRANCO

Terceiro

AILTON VASCONCELOS

Terceiro

ROSANGELA PEREIRA VASCONCELOS

Terceiro

AILTON VASCONCELOS

CPF

Reu

ROSANGELA PEREIRA VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento

27/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/10/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/10/2023, 12:12

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/10/2023

05/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Juntada de documento

27/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:16

Decisão

•05/10/2023, 10:11

Recebidos os autos

27/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/10/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/10/2023, 12:12

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/10/2023

05/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Despacho proferido

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/07/2023

26/07/2023, 00:00

Expedição de

26/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/05/2023, 00:00

Despacho

•26/07/2023, 09:35

Outros Documentos

•19/05/2023, 14:16