Recurso Especial 0079672-75.2018.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Evaldo Elias Penna Gavazza 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Evaldo Elias Penna Gavazza 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Evaldo Elias Penna Gavazza 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

JOSE GUILHERME BERTOLACE

CPF

Autor

JOSE GUILHERME BERTOLACE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES DE ALCANTARA XAVIER

OAB/MG 183853·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GOMES PEREIRA NETO

OAB/MG 32883·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE GUILHERME BERTOLACE

CPF

Autor

JOSE GUILHERME BERTOLACE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Reu

JOSE GUILHERME BERTOLACE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/06/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 11:44

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

04/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/06/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•18/05/2023, 09:44

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 11:44

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:00

Expedição de

16/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

02/03/2023, 00:00