Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009013-58.2021.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Araguari

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:27

Expedida/Certificada

11/08/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 15:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/08/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:12

Expedida/Certificada

19/03/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:30

Mero expediente

18/03/2025, 18:11

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 13:06

Todas as movimentações(45)

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:27

Expedida/Certificada

11/08/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 15:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/08/2025, 15:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:12

Expedida/Certificada

19/03/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:30

Mero expediente

18/03/2025, 18:11

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 13:06

Petição (Contestação)

16/07/2024, 22:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 13:29

Mero expediente

18/05/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:53

Mero expediente

17/01/2024, 17:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

24/10/2023, 13:08

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 13:08

Outras Decisões

16/10/2023, 15:13

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 02:42

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2023, 18:14

Petição (Contra-razões)

07/04/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 14:51

Petição (Apelação)

12/12/2022, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 12:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/11/2022, 15:37

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 12:12

Assistência Judiciária Gratuita

11/05/2022, 09:37

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 15:26

Mero expediente

17/12/2021, 15:10

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 11:05

Distribuição (sorteio)

16/12/2021, 19:17