Procedimento Comum 1240082-78.2004.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da comarca de Teófilo Otoni

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/05/2026, 16:58

Recebimento

27/05/2026, 16:57

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 13:35

Desarquivamento

25/04/2025, 13:00

Recebimento

25/04/2025, 12:59

Remessa

22/04/2025, 08:41

Remessa

07/12/2023, 13:15

Remessa

24/11/2023, 11:53

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/11/2023, 15:01

Recebimento

16/10/2023, 10:52

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 16:25

Recebimento

03/10/2023, 16:24

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 09:48

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:41

Todas as movimentações(205)

Definitivo

27/05/2026, 16:58

Recebimento

27/05/2026, 16:57

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 13:35

Desarquivamento

25/04/2025, 13:00

Recebimento

25/04/2025, 12:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa

22/04/2025, 08:41

Remessa

07/12/2023, 13:15

Remessa

24/11/2023, 11:53

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/11/2023, 15:01

Recebimento

16/10/2023, 10:52

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 16:25

Recebimento

03/10/2023, 16:24

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 09:48

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 09:49

Mero expediente

03/04/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 12:15

Recebimento

28/03/2023, 17:39

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2022, 17:27

Petição (Contra-razões)

24/01/2022, 17:27

Recebimento

24/01/2022, 17:20

Entrega em carga/vista

19/11/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 18:09

Recebimento

18/11/2021, 18:03

Remessa (outros motivos)

05/11/2021, 13:54

Conclusão (para julgamento)

04/11/2021, 13:19

Sessão do Tribunal do Júri (realizada)

04/11/2021, 13:18

Recebimento

28/10/2021, 17:03

Entrega em carga/vista

27/10/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 16:40

Recebimento

20/10/2021, 15:39

Entrega em carga/vista

18/10/2021, 17:00

Recebimento

18/10/2021, 12:43

Entrega em carga/vista

13/10/2021, 15:42

Recebimento

08/10/2021, 16:47

Remessa (outros motivos)

07/10/2021, 13:34

Remessa (outros motivos)

07/10/2021, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2021, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2021, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2021, 13:33

Expedição de documento (Carta precatória)

07/10/2021, 13:32

Sessão do Tribunal do Júri (designada)

17/08/2021, 18:58

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 12:41

Sessão do Tribunal do Júri (cancelada)

22/05/2020, 14:17

Recebimento

22/05/2020, 13:55

Entrega em carga/vista

22/04/2020, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2020, 17:35

Sessão do Tribunal do Júri (redesignada)

18/12/2019, 19:48

Mero expediente

18/12/2019, 17:25

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 12:34

Sessão do Tribunal do Júri (designada)

25/04/2019, 11:09

Mero expediente

24/04/2019, 17:29

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 09:58

Recebimento

16/04/2019, 12:58

Entrega em carga/vista

08/04/2019, 12:33

Recebimento

29/03/2019, 12:09

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 15:13

Mero expediente

14/03/2019, 16:54

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 10:24

Recebimento

11/03/2019, 17:48

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2018, 18:17

Trânsito em julgado

14/09/2018, 18:15

Documento (Carta precatória)

12/07/2018, 15:24

Documento (Mandado)

03/05/2018, 13:55

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2018, 13:55

Recebimento

03/05/2018, 12:39

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 11:17

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2018, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2018, 12:32

Documento (Certidão)

23/04/2018, 12:17

Pronúncia

16/04/2018, 10:48

Conclusão (para julgamento)

09/04/2018, 10:00

Petição (Alegações finais)

27/03/2018, 16:49

Recebimento

26/03/2018, 12:24

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 17:30

Mero expediente

10/03/2018, 17:42

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 11:03

Documento (Certidão)

06/03/2018, 10:06

Publicação

15/09/2017, 13:17

Publicação

16/06/2017, 14:19

Recebimento

14/06/2017, 14:50

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 17:16

Documento (Carta precatória)

03/11/2016, 13:22

Documento (Ofício)

04/10/2016, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2016, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2016, 13:11

Documento (Ofício)

14/03/2016, 17:39

Recebimento

10/03/2016, 17:47

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 15:22

Expedição de documento (Carta precatória)

29/01/2016, 15:54

Mero expediente

26/01/2016, 15:46

Conclusão (para despacho)

24/11/2015, 13:51

Recebimento

20/11/2015, 13:57

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 17:04

Mero expediente

29/10/2015, 15:25

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 11:09

Documento (Carta precatória)

22/09/2015, 13:57

Documento (Ofício)

27/05/2015, 14:45

Expedição de documento (Carta precatória)

24/04/2015, 14:10

Mero expediente

16/04/2015, 16:53

Conclusão (para despacho)

13/04/2015, 15:13

Documento (Carta precatória)

10/04/2015, 17:15

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2014, 18:39

Mero expediente

27/02/2014, 11:49

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 14:09

Documento (Carta precatória)

13/02/2014, 17:09

Publicação

27/01/2014, 16:30

de Instrução (realizada; Juiz(a))

27/01/2014, 16:27

de Interrogatório (redesignada; Juiz(a))

14/11/2013, 11:12

Conclusão (para despacho)

13/11/2013, 15:12

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 17:16

Documento (Carta precatória)

10/09/2013, 17:38

Documento (Certidão)

31/07/2013, 15:11

Documento (Carta precatória)

17/07/2013, 17:40

Expedição de documento (Carta precatória)

01/07/2013, 09:03

de Instrução (designada; Juiz(a))

28/06/2013, 10:30

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

28/06/2013, 10:29

Mero expediente

24/06/2013, 16:49

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 14:05

Documento (Certidão)

19/06/2013, 17:35

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/12/2012, 15:27

Conclusão (para despacho)

17/12/2012, 15:59

Recebimento

17/12/2012, 15:58

Conclusão (para despacho)

07/12/2012, 14:56

de Instrução (realizada; Juiz(a))

07/12/2012, 14:55

Recebimento

26/11/2012, 16:53

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 11:39

Recebimento

07/11/2012, 13:07

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2012, 15:16

Recebimento

04/05/2012, 13:21

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 13:07

Publicação

24/04/2012, 18:34

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 10:45

Documento (Carta precatória)

02/04/2012, 13:00

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2012, 15:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/02/2012, 13:57

Conclusão (para despacho)

05/08/2011, 10:17

Recebimento

15/07/2011, 13:58

Entrega em carga/vista

12/07/2011, 12:43

Documento (Ofício)

11/07/2011, 15:51

Documento (Ofício)

01/07/2011, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2011, 16:05

Mero expediente

01/06/2011, 09:03

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 09:02

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2011, 13:44

de Instrução (realizada; Juiz(a))

30/03/2011, 13:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/10/2010, 15:17

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 12:57

Documento (Carta precatória)

27/08/2010, 16:53

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

24/08/2010, 15:11

Recebimento

23/08/2010, 17:00

Entrega em carga/vista

23/08/2010, 14:55

Recebimento

25/06/2010, 14:29

Entrega em carga/vista

22/06/2010, 13:10

Publicação

17/06/2010, 17:03

Publicação

19/05/2010, 14:40

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/05/2010, 15:58

Conclusão (para despacho)

10/05/2010, 13:40

Documento (Carta precatória)

05/05/2010, 17:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2010, 14:24

Recebimento

08/04/2010, 15:24

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 09:29

Entrega em carga/vista

24/03/2010, 11:23

Recebimento

22/03/2010, 18:30

Recebimento

22/03/2010, 16:14

Conclusão (para despacho)

22/03/2010, 12:33

Documento (Carta precatória)

18/03/2010, 16:00

Recebimento

09/02/2010, 14:39

Conclusão (para despacho)

05/02/2010, 11:33

Recebimento

20/01/2010, 15:28

Conclusão (para despacho)

20/01/2010, 11:17

Entrega em carga/vista

13/01/2010, 11:27

Recebimento

08/01/2010, 15:43

Remessa (outros motivos)

01/12/2009, 10:52

Recebimento

27/11/2009, 17:34

Conclusão (para despacho)

25/11/2009, 11:50

Entrega em carga/vista

17/11/2009, 17:17

Recebimento

17/11/2009, 16:48

Recebimento

17/11/2009, 11:33

Conclusão (para despacho)

17/11/2009, 11:32

Remessa (outros motivos)

15/10/2009, 18:21

Recebimento

15/10/2009, 18:18

Conclusão (para despacho)

15/10/2009, 08:49

Conclusão (para despacho)

13/10/2009, 14:27

Entrega em carga/vista

08/10/2009, 10:56

Recebimento

05/10/2009, 13:59

Remessa (outros motivos)

03/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 00:00

Recebimento

26/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2007, 00:00

Recebimento

29/08/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2004, 00:00

Recebimento

01/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

17/09/2004, 00:00

Recebimento

13/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/08/2004, 14:10