Recurso Especial 0002358-62.2022.8.13.0184 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ELCIONE BATISTA SANTANA

CPF

Reu

ADEVAIR JOSE MIRANDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426489/2025

14/05/2025, 18:26

Protocolizada Petição 426489/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:27

Expedição de Ofício nº 103175/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

12/05/2025, 15:53

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

12/05/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:27

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

08/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 579742/2024

08/07/2024, 17:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/07/2024, 17:51

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426489/2025

14/05/2025, 18:26

Protocolizada Petição 426489/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

Documentos

Ofício

•12/05/2025, 15:41

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 14:50

14/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:27

Expedição de Ofício nº 103175/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

12/05/2025, 15:53

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

12/05/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:27

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

08/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 579742/2024

08/07/2024, 17:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/07/2024, 17:51

Protocolizada Petição 579742/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/07/2024

08/07/2024, 17:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2024, 14:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/02/2024, 14:28

Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 867366 (2023/0403976-3)

05/02/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/01/2024, 11:43

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•25/01/2024, 11:42

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•25/01/2024, 11:41

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•25/01/2024, 11:41

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•25/01/2024, 11:41

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•25/01/2024, 11:41

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•25/01/2024, 11:41

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•25/01/2024, 11:41

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•25/01/2024, 11:41

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•25/01/2024, 11:40

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•25/01/2024, 11:40

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•25/01/2024, 11:40