Execução Fiscal 0001316-11.2013.8.13.0081 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 670.200,51

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bonfim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:15

Juntada de certidão de baixa

30/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/11/2024, 17:20

Decorrido prazo de RIBEIRO CARMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:53

Juntada de Carta

07/08/2024, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2024, 12:51

Expedição de carta via correio.

15/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de RIBEIRO CARMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de RIBEIRO CARMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/03/2024, 17:03

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:15

Juntada de certidão de baixa

30/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:20

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 12:00

Despacho

•09/02/2024, 09:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/11/2024, 17:20

Decorrido prazo de RIBEIRO CARMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:53

Juntada de Carta

07/08/2024, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2024, 12:51

Expedição de carta via correio.

15/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de RIBEIRO CARMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de RIBEIRO CARMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/03/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:34

Recebidos os autos

30/01/2024, 02:02

Recebidos os autos

30/01/2024, 02:02

Conclusos para despacho

30/01/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - RIBEIRO CARMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - RIBEIRO CARMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 01/02/2023 Adv - ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR, NATALIA LOPES GABRIEL COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça d

03/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão

29/11/2022, 13:48

Juntada de Certidão

29/11/2022, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2022, 15:32

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2022, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:58

Juntada de Petição de apelação

10/05/2022, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 17:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/04/2022, 11:32

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:54

Juntada de certidão decurso de prazo

09/12/2021, 13:52

Decorrido prazo de RIBEIRO CARMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2021, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:00

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2021, 12:58

Documentos 2ª instância

•30/01/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2024, 02:02

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/09/2025, 12:00

Despacho

•09/02/2024, 09:34

Documentos 2ª instância

•30/01/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/01/2024, 02:02

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•29/11/2022, 13:39

Ata de Audiência

•10/05/2022, 16:33

Intimação

•20/04/2022, 17:48

Intimação

•20/04/2022, 17:48

Sentença

•12/04/2022, 11:32