Execução da Pena 0074010-30.2017.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Criminais da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 10:20

Trânsito em julgado

29/11/2023, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 09:50

Documento (Mandado)

24/05/2023, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 11:08

Documento (Certidão)

12/05/2023, 15:41

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 08:22

Documento (Certidão)

24/04/2023, 16:42

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 12:41

Documento (Certidão)

18/04/2023, 12:41

Todas as movimentações(374)

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 10:20

Trânsito em julgado

29/11/2023, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 09:50

Documento (Mandado)

24/05/2023, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 11:08

Documento (Certidão)

12/05/2023, 15:41

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 08:22

Documento (Certidão)

24/04/2023, 16:42

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 12:41

Documento (Certidão)

18/04/2023, 12:41

Confirmada

12/04/2023, 16:03

Confirmada

11/04/2023, 17:32

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 17:25

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 17:22

Expedição de documento (Decisão)

11/04/2023, 17:16

Ato ordinatório

11/04/2023, 17:14

Documento (Informações)

11/04/2023, 15:56

Confirmada

10/04/2023, 01:07

Outras Decisões

04/04/2023, 13:16

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 10:45

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 09:30

Confirmada

03/04/2023, 07:07

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 20:42

Confirmada

31/03/2023, 15:08

Confirmada

31/03/2023, 15:05

Remessa (não cumpridos)

31/03/2023, 13:35

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 13:35

Remessa (não cumpridos)

31/03/2023, 13:34

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 13:34

Expedição de documento (Alvará)

31/03/2023, 13:32

Recebimento

31/03/2023, 13:18

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

31/03/2023, 13:18

Ato ordinatório

31/03/2023, 12:43

de Justificação (cancelada; Juiz(a))

30/03/2023, 22:35

Cumprimento da Pena

30/03/2023, 19:26

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 15:55

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 15:34

Recebimento

29/03/2023, 14:12

Confirmada

28/03/2023, 17:36

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 16:11

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 16:10

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 16:09

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:50

Confirmada

27/03/2023, 17:01

Confirmada

27/03/2023, 17:00

Confirmada

27/03/2023, 16:59

Confirmada

27/03/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 14:02

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 14:01

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 13:59

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 13:58

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 13:55

Ato ordinatório

24/03/2023, 13:39

Ato ordinatório

24/03/2023, 13:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/03/2023, 17:50

Anistia, graça ou indulto

23/03/2023, 16:19

Ato ordinatório

23/03/2023, 15:55

Ato ordinatório

23/03/2023, 15:53

Ato ordinatório

23/03/2023, 15:52

Ato ordinatório

22/03/2023, 16:08

Ato ordinatório

22/03/2023, 16:06

Ato ordinatório

22/03/2023, 16:04

Ato ordinatório

22/03/2023, 16:02

Ato ordinatório

22/03/2023, 16:00

Confirmada

22/03/2023, 09:00

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 00:31

de Justificação (designada; Juiz(a))

21/03/2023, 16:40

Expedição de documento (Decisão)

21/03/2023, 16:38

Ato ordinatório

21/03/2023, 16:30

Ato ordinatório

21/03/2023, 16:29

Outras Decisões

21/03/2023, 11:24

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 10:53

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 09:09

Documento (Mandado)

21/03/2023, 09:08

Confirmada

17/03/2023, 14:58

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 08:39

Ato ordinatório

16/03/2023, 08:38

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 17:18

Confirmada

13/03/2023, 13:14

Confirmada

13/03/2023, 11:50

Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2023, 11:46

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 11:45

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 11:45

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 11:45

Expedição de documento (Decisão)

13/03/2023, 11:44

Ato ordinatório

10/03/2023, 12:47

Ato ordinatório

10/03/2023, 12:46

Outras Decisões

09/03/2023, 17:53

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 16:24

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 16:22

Ato ordinatório

09/03/2023, 16:18

Ato ordinatório

09/03/2023, 16:18

Ato ordinatório

09/03/2023, 16:17

Ato ordinatório

09/03/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:27

Confirmada

18/04/2022, 16:22

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 15:56

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 15:55

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 16:19

Confirmada

24/01/2021, 00:33

Documento (Certidão)

13/01/2021, 10:07

Remessa (outros motivos)

13/01/2021, 09:58

Documento (Mandado)

09/11/2020, 11:33

Recebimento

03/11/2020, 13:57

Recebimento

28/10/2020, 14:58

Confirmada

26/10/2020, 00:34

Confirmada

26/10/2020, 00:34

Documento (Outros documentos)

22/10/2020, 12:47

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 12:01

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 10:46

Confirmada

21/10/2020, 09:29

Remessa (outros motivos)

21/10/2020, 09:27

Expedição de documento (Alvará)

20/10/2020, 11:52

Documento (Ofício)

19/10/2020, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2020, 13:07

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 23:34

deferimento

15/10/2020, 19:00

Conclusão (para decisão)

15/10/2020, 09:21

Remessa (outros motivos)

15/10/2020, 09:21

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 14:09

Confirmada

10/10/2020, 00:33

Decurso de Prazo

03/10/2020, 00:40

Confirmada

03/10/2020, 00:34

Decurso de Prazo

01/10/2020, 00:35

Confirmada

01/10/2020, 00:30

Remessa (outros motivos)

29/09/2020, 10:09

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 17:39

Decurso de Prazo

28/07/2020, 00:43

Documento (Outros documentos)

27/07/2020, 14:40

Confirmada

24/07/2020, 00:32

Confirmada

21/07/2020, 00:39

Recebimento

16/07/2020, 15:56

Confirmada

16/07/2020, 15:56

Remessa (outros motivos)

15/07/2020, 17:26

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 13:38

Confirmada

14/07/2020, 07:37

Remessa (outros motivos)

13/07/2020, 15:11

Remessa (outros motivos)

13/07/2020, 15:11

Remessa (outros motivos)

13/07/2020, 15:10

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2020, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 13:38

Livramento Condicional

13/07/2020, 12:45

Conclusão (para decisão)

13/07/2020, 10:50

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 09:50

Confirmada

09/07/2020, 12:58

Recebimento

01/07/2020, 15:38

Confirmada

01/07/2020, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2020, 14:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2020, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 14:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/06/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 16:40

Documento (Outros documentos)

16/06/2020, 11:19

Confirmada

16/06/2020, 07:56

Baixa Definitiva

15/06/2020, 19:38

Remessa (outros motivos)

15/06/2020, 18:18

Documento (Certidão)

15/06/2020, 18:17

Remessa (outros motivos)

15/06/2020, 18:13

Remessa (outros motivos)

15/06/2020, 18:13

Mero expediente

15/06/2020, 15:03

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 14:35

Recebimento

05/06/2020, 14:55

Confirmada

30/05/2020, 00:01

Documento (Outros documentos)

29/05/2020, 12:46

Recebimento

27/05/2020, 11:23

Confirmada

27/05/2020, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 07:15

Remessa (outros motivos)

19/05/2020, 21:06

Remessa (outros motivos)

19/05/2020, 21:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/05/2020, 16:36

Recebimento

19/05/2020, 10:50

Confirmada

18/05/2020, 00:03

Recebimento

15/05/2020, 11:24

Confirmada

15/05/2020, 11:24

Remessa (outros motivos)

07/05/2020, 15:37

Remessa (outros motivos)

07/05/2020, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 15:31

Remição

06/05/2020, 21:05

Conclusão (para decisão)

06/05/2020, 05:38

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 20:21

Recebimento

04/05/2020, 11:22

Confirmada

03/05/2020, 00:02

Confirmada

03/05/2020, 00:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/04/2020, 15:57

Documento (Outros documentos)

23/04/2020, 14:24

Confirmada

23/04/2020, 14:22

Remessa (outros motivos)

22/04/2020, 20:17

Remessa (outros motivos)

22/04/2020, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2020, 20:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2020, 14:49

Recebimento

17/04/2020, 13:45

Confirmada

03/04/2020, 00:03

Recebimento

26/03/2020, 10:34

Confirmada

26/03/2020, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 21:20

Documento (Decisão)

24/03/2020, 14:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/03/2020, 16:53

Remessa (outros motivos)

23/03/2020, 10:46

Remessa (outros motivos)

23/03/2020, 10:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/03/2020, 15:05

Recebimento

24/01/2020, 16:33

Confirmada

19/01/2020, 00:02

Recebimento

10/01/2020, 16:34

Confirmada

10/01/2020, 16:34

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 16:19

Confirmada

08/01/2020, 13:33

Remessa (outros motivos)

08/01/2020, 13:30

Remessa (outros motivos)

08/01/2020, 13:30

Remessa (outros motivos)

08/01/2020, 13:29

Remessa (outros motivos)

08/01/2020, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2020, 13:27

Trabalho Externo

07/01/2020, 15:45

Conclusão (para decisão)

17/12/2019, 17:08

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 15:23

Confirmada

03/12/2019, 00:01

Remessa (outros motivos)

22/11/2019, 07:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/11/2019, 15:28

Recebimento

24/10/2019, 15:56

Confirmada

21/10/2019, 00:01

Confirmada

18/10/2019, 13:35

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 16:40

Confirmada

15/10/2019, 10:19

Remessa (outros motivos)

15/10/2019, 10:09

Saída Temporária

14/10/2019, 14:48

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 06:16

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 16:16

Confirmada

10/10/2019, 14:02

Remessa (outros motivos)

10/10/2019, 13:55

Remessa (outros motivos)

10/10/2019, 13:55

Remessa (outros motivos)

10/10/2019, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2019, 13:54

Progressão de regime

09/10/2019, 18:35

Conclusão (para decisão)

09/10/2019, 14:57

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 13:59

Confirmada

22/09/2019, 00:01

Recebimento

18/09/2019, 08:30

Confirmada

16/09/2019, 08:39

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 18:54

Confirmada

11/09/2019, 14:42

Remessa (outros motivos)

11/09/2019, 14:39

Remessa (outros motivos)

11/09/2019, 14:39

Movimentação processual

11/09/2019, 14:38

Remessa (outros motivos)

11/09/2019, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2019, 14:37

Remição

10/09/2019, 20:25

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 06:22

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 17:15

Recebimento

12/08/2019, 14:12

Confirmada

12/08/2019, 14:11

Confirmada

10/08/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2019, 19:16

Confirmada

08/08/2019, 07:16

Remessa (outros motivos)

07/08/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2019, 18:59

Mero expediente

07/08/2019, 18:56

Conclusão (para decisão)

07/08/2019, 15:38

Documento (Certidão)

07/08/2019, 15:36

Documento (Carta)

07/08/2019, 15:16

Remessa (outros motivos)

30/07/2019, 09:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/07/2019, 09:20

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 13:00

Confirmada

22/07/2019, 13:55

Remessa (outros motivos)

18/07/2019, 06:19

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 13:43

Confirmada

12/07/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2019, 09:10

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 09:10

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 14:47

Confirmada

02/12/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 16:38

Confirmada

27/11/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 21:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2018, 15:56

Remessa (outros motivos)

21/11/2018, 15:56

Remessa (outros motivos)

21/11/2018, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2018, 15:54

Remição

20/11/2018, 19:25

Expedição de documento (Acórdão)

23/10/2018, 17:44

Documento (Acórdão)

16/10/2018, 15:03

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 10:08

Conclusão (para decisão)

24/08/2018, 08:12

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 16:18

Confirmada

11/08/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2018, 07:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/07/2018, 10:18

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 15:25

Confirmada

17/07/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/07/2018, 09:29

Documento (Outros documentos)

04/07/2018, 11:19

Confirmada

02/07/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2018, 12:35

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 12:35

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 15:56

Remessa (outros motivos)

19/06/2018, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2018, 15:46

Documento (Ofício)

15/06/2018, 14:35

Documento (Certidão)

15/06/2018, 13:52

Remessa (outros motivos)

14/06/2018, 17:35

deferimento

11/06/2018, 19:30

Conclusão (para decisão)

08/06/2018, 08:18

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 15:18

Confirmada

01/06/2018, 00:00

Recebimento

22/05/2018, 13:57

Confirmada

22/05/2018, 11:13

Remessa (outros motivos)

21/05/2018, 16:09

Remessa (outros motivos)

21/05/2018, 16:08

Documento (Carta)

21/05/2018, 16:03

Ato ordinatório

21/05/2018, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2018, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2018, 13:28

Recebimento

16/05/2018, 15:39

Confirmada

14/05/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2018, 16:38

Recebimento

04/05/2018, 14:42

Confirmada

04/05/2018, 14:40

Remessa (outros motivos)

03/05/2018, 17:46

Remessa (outros motivos)

03/05/2018, 17:46

Remessa (outros motivos)

03/05/2018, 17:45

Sem efeito suspensivo

03/05/2018, 15:59

Conclusão (para decisão)

02/05/2018, 07:15

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 14:14

Confirmada

24/04/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 18:50

Documento (Certidão)

13/04/2018, 18:48

Remessa (outros motivos)

13/04/2018, 17:34

Mero expediente

13/04/2018, 17:28

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 14:15

Conclusão (para decisão)

13/04/2018, 07:37

Documento (Outros documentos)

12/04/2018, 17:39

Confirmada

06/04/2018, 00:00

Confirmada

06/04/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/03/2018, 11:30

Remessa (outros motivos)

26/03/2018, 13:39

Remessa (outros motivos)

26/03/2018, 13:39

Remessa (outros motivos)

26/03/2018, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2018, 13:38

Outras Decisões

01/03/2018, 17:59

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 10:58

Conclusão (para decisão)

28/02/2018, 07:37

Petição (Parecer)

19/02/2018, 15:42

Confirmada

13/02/2018, 00:00

Confirmada

13/02/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2018, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2018, 09:02

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 09:01

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 12:34

Petição (Renúncia de mandato)

30/10/2017, 08:31

Confirmada

29/10/2017, 00:00

Confirmada

29/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2017, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2017, 14:05

Remessa (outros motivos)

18/10/2017, 13:28

Expedição de documento (Carta)

18/10/2017, 13:27

Documento (Carta)

18/10/2017, 13:03

Decurso de Prazo

29/07/2017, 00:00

Mero expediente

19/07/2017, 18:34

Confirmada

19/07/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/07/2017, 12:23

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 18:32

Confirmada

11/07/2017, 11:45

Recebimento

10/07/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 14:07

Ato ordinatório

08/07/2017, 19:26

Remessa (outros motivos)

08/07/2017, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2017, 17:52

Remessa (outros motivos)

08/07/2017, 17:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/07/2017, 16:18

Distribuição (sorteio)

04/07/2017, 08:47

Documentos

Nenhum documento disponível