Apelação / Remessa Necessária 5004919-61.2021.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

WEBERT OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

WEBERT OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

OAB/MG 167·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

REGIANE KUSTER KAPICHE

OAB/MG 951·Representa: Autor

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Réu

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

WEBERT OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

WEBERT OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRAO DAS NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

19/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/06/2024, 14:52

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

20/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2024, 13:09

Autos devolvidos

15/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(33)

Recebidos os autos

19/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/06/2024, 14:52

Documentos

Petição

•21/06/2024, 15:44

Acórdão

•19/06/2024, 15:24

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

20/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2024, 13:09

Autos devolvidos

15/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 00:00

Juntada de documento

25/04/2024, 00:00

Autos conclusos para:

25/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 14:22

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 16:36

Autos devolvidos

08/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/12/2022, 00:00

Acórdão

•16/02/2023, 12:46

Outros Documentos

•28/06/2022, 10:06

Outros Documentos

•28/06/2022, 10:06

Outros Documentos

•21/06/2022, 08:54

Outros Documentos

•12/07/2021, 08:23

Outros Documentos

•30/06/2021, 20:32

Outros Documentos

•02/06/2021, 16:58

Outros Documentos

•02/06/2021, 16:58

Outros Documentos

•02/06/2021, 16:58

Outros Documentos

•02/06/2021, 16:16