Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0000247-98.2022.8.13.0348 - TJMG

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0000247-98.2022.8.13.0348 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIOGO NUNES VIDIGAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/05/2023, 08:51

Transitado em Julgado em 18/05/2023

22/05/2023, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 16:11

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

20/05/2023, 04:12

Recebidos os autos

20/05/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Recorrente(s) - DIOGO NUNES VIDIGAL; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIETE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Embargante(s) - DIOGO NUNES VIDIGAL; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é

03/02/2023, 00:00

Documentos

Documentos 2ª instância

•20/05/2023, 04:12

Documentos 2ª instância

•20/05/2023, 04:12

—

Decorrido prazo de DIOGO NUNES VIDIGAL em 13/04/2026 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

Juntada de Petição de certidão da contadoria

Transitado em Julgado em 18/05/2023

Expedição de comunicação via sistema.

Recebidos os autos

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

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