Recurso Especial 0052289-24.2021.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

JEAN BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

JEAN BATISTA DE ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

EVERALDO CASTRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 168247·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JEAN BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

JEAN BATISTA DE ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 16:13

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 09:36

13/04/2023, 16:13

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/02/2023, 00:00